O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga inicia, no final deste mês, o julgamento de uma querela entre a Escola Profissional Amar Terra Verde e a Câmara Municipal de Amares, na qual a primeira entidade reclama cerca de 2,9 milhões de euros. Em causa um contrato-promessa de venda à Escola, valendo 1, 44 milhões de euros, assinado em 2004, pelo antigo presidente do Município de Amares, José Barbosa, e que – diz o gestor da EPATV, João Luís Nogueira – , não foi honrado. A EPATV considera que aquele montante era o sinal, pelo que pede à Autarquia, o dobro.
Esta tese é contestada pelo atual presidente da Câmara de Amares, Manuel Moreira, o qual defende que a EPATV quer ficar com o edifício onde hoje funciona o ISAVE- Instituto Superior de Saúde do Vale do Ave, “sem lá meter um cêntimo, ou seja, enriquecendo sem causa”.
E explica: “na altura, e como era preciso fazer um empréstimo para construir os edifícios da Escola em Vila Verde e em Amares, e dado que as três câmaras sócias da EPATV – aquelas duas mais a de Terras de Bouro – não podiam recorrer à banca por causa da lei dos limites ao endividamento das autarquias, decidiu-se que o pedido de empréstimo bancário seria feito pela Escola. Mas foi a Câmara de Amares que o construiu e pagou”.
O autarca garante que, o empréstimo foi uma forma de tornear aquele limite de dívida, e que foram as três Câmaras que pagaram o empréstimo e os juros à banca, ficando, por isso, os dois edifícios na sua propriedade, como sucede até agora: “o contrato foi uma forma de conseguir que o projeto da Escola Profissional avançasse”, sublinha, assegurando que nem a EPATV nem a empresa de João Luís Nogueira, a ValeD’Ensino assumiram qualquer encargo. “Meteram lá zero!”, afirma.
Ao que o O MINHO soube, os dois edifícios, o de Vila Verde e o de Amares, foram excluídos do negócio de privatização, ocorrido em 2012, da EPATV, continuando na posse das respetivas autarquias. No entanto, e ao que apurámos, em breve, será feita uma escritura para passar os dois prédios para a posse das três Câmaras que fundaram a Escola, as de Vila Verde (50 por cento), a de Amares (30%) e a de Terras de Bouro (20%).
Sobre a possibilidade de chegar a um acordo de forma a evitar o julgamento, Manuel Moreira é taxativo: ”que acordo? Vamos pagar a alguém que não tem direito a nada?”, questiona.
O edil acrescenta, ainda, que, o juiz tentou, numa audiência prévia, que as partes chegassem a acordo, mas isso não se conseguiu, porque o único modelo possível era a desistência da ação por parte da EPATV, e esta recusou-se a fazê-lo.
Compromisso da Câmara?
Na ação, João Luís Nogueira expande outra tese, a de que, Manuel Moreira e o seu antecessor, assumiram o compromisso de passar a propriedade do prédio para a EPATV. Diz que, por isso, marcou três escrituras notariais para concretizar a venda, de acordo com o contrato-promessa, às quais a Câmara nunca compareceu: “pedi uma certidão ao notário sobre a não-comparência da Autarquia. A mim, como gestor, compete-me exigir o cumprimento do contrato e defender a Escola e o seu património, pelo que decidi recorrer ao Tribunal”, salienta.
O julgamento terá várias testemunhas, entre as quais os três ex-presidentes daquelas Câmara: António Vilela, de Vila Verde, José Barbosa, de Amares, e Joaquim Cracel, de Terras de Bouro.
