A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) deu ‘luz verde’ a projetos de transporte de eletricidade num montante máximo de 474 milhões de euros até 2022, em Portugal, tendo validado o investimento no projeto da nova interligação a 400kV Minho-Galiza, que havia sido adiado, em 2015, para ser submetido a novos estudos, bem como o eixo Vieira do Minho-Ribeira de Pena- Feira, também com o objetivo de criar capacidade de receção de nova produção renovável na região do Alto Tâmega.
O polémico projeto Galiza-Minho pretendia ligar Vila do Conde, Vila Fria B e a rede espanhola. A proximidade desta linha às casas, as consequências dos campos electromagnéticos sobre a saúde humana ou o impacto visual de torre com 75 metros de altura são as principais preocupações das populações tanto em Portugal como em Espanha. O troço português pressupõe duas novas linhas de 400 KV e a construção desta ligação pode abranger oito dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo e ainda passar por Vila Nova de Famalicão, Barcelos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim, atravessando, potencialmente, 121 freguesias.
“O conjunto de projetos de investimento identificados neste parecer pela ERSE, estando em condições de obter uma Decisão Final de Investimento positiva, corresponde a um máximo de 474 milhões de euros de investimentos, a serem concretizados ao longo do quinquénio 2018-2022, e representam 65% do valor de ativos transferidos para exploração na rede nacional de transporte [RNT] durante o quinquénio de 2013 a 2017”, lê-se no documento hoje divulgado.
MAIS: Parecer da ERSE [Link Externo]
No parecer, o regulador refere que, “após concretizadas todas as recomendações referidas […], a aprovação da proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT-E 2017) revista resultará num risco reduzido dos consumidores virem a suportar custos acrescidos”, o que significa que não representa custos acrescidos na fatura da eletricidade.
Entre os projetos de investimento com ‘luz verde’ para avançar nos próximos cinco anos está a passagem a 400 quilovolt (kV) do eixo Falagueira-Estremoz-Divor-Pegões , identificado pela REN como essencial para dar resposta às especificidades técnicas de alimentação à rede de ferrovia entre Évora-Elvas/Caia, além de servir para alimentar outros polos de consumo.
Outro projeto aprovado é a ligação Fundão – Falagueira, para reforçar a capacidade de receção de nova produção renovável, “se for devidamente comprovada a impossibilidade de ligação à rede nacional de transporte de novos produtores renováveis, mesmo após uma alteração das atuais regras de planeamento e operação de rede”.
No PDIRT-E 2017, a empresa liderada por Rodrigo Costa propõe uma redução de 30% no investimento até 2022, passando de mais de 600 milhões de euros, na proposta de PDIRT-E 2015 – que nunca chegou a ser aprovado pelo Governo, após parecer desfavorável da ERSE.