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Entidades ligadas às artes exigem legislação específica para trabalhadores da cultura

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Foto: DR / Arquivo

Seis entidades ligadas ao cinema, espetáculo e audiovisual acusaram hoje a tutela de “insistir” em manter a precariedade e de “não querer acabar com o trabalho sem direitos”, pelo que reivindicam “legislação específica para os trabalhadores da cultura”.


“Existe da parte do Governo vontade para a criação de legislação específica para os trabalhadores da cultura garantindo o acesso a uma carreira contributiva com direitos e proteção social efetiva?” – é a pergunta que encabeça o comunicado conjunto da Associação Portuguesa de Realizadores (APR), Associação de Profissionais das Artes Cénicas (PLATEIA), Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, de Audiovisual e de Músicos (CENA-STE), Associação Portuguesa de Técnicos de Audiovisual – cinema e publicidade (APTA), Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea (REDE) e Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo (APEAC).

Estas seis entidades acusam o Governo de, ao fim de quatro meses de negociações, “protelar” a resolução de “problemas laborais e de proteção social dos trabalhadores das artes e cultura”.

“[A tutela] voltou a chamar as associações representativas no dia 29 de setembro [terça-feira] para fazer uma apresentação que teve pela primeira vez algum conteúdo. Tratou-se da terceira reunião deste tipo no espaço de quatro meses”, lamentam.

Na nota é descrito que o documento apresentado pela tutela inclui “algumas linhas copiadas diretamente do Código de Trabalho e da Constituição” e sugere a criação de um cartão profissional dedicado a esta área, mas faz alusão a um “regime de quotas” que “atropela” e “nivela por baixo” os trabalhadores do setor.

“O Governo propõe ainda a criação de um regime de quotas de contratação, que parece atropelar a legislação laboral e nivelar por mínimos o respeito pelos direitos do trabalho”, criticam as cinco associações e um sindicato.

Quanto ao cartão profissional, APR, PLATEIA, CENA-STE, APTA, REDE e APEAC esclarecem que “pretenderá contribuir para um registo dos profissionais da área”.

“A elencagem do código de trabalho dá a entender que o Governo começa finalmente a compreender alguns dos problemas do setor, mas a insistência em quotas de vínculos precários revela, tal como noutros setores, que o Governo não quer acabar com a precariedade e trabalho sem direitos”, lê-se no comunicado que fala em tempos de “emergência social”.

Lamentando, ainda, que as negociações sobre “a proteção social do trabalhador da cultura” tenham ficado “adiadas para o fim do mês de outubro”, as seis entidades consideram que “ao adiar a apresentação de uma qualquer ideia sobre as alterações ao regime contributivo e direitos sociais, o Governo demonstra que não foi ainda capaz de corresponder ao compromisso que a ministra da Cultura assumiu há quatro meses”.

“Não vemos ambição em mudar efetivamente o contexto insustentável de quem trabalha nestas áreas”, referem, avançando que nas próximas semanas vão decorrer semanalmente reuniões sobre o registo dos profissionais e o regime laboral, mas estas deixam de fora “a questão crucial da proteção social”.

Dirigindo-se também ao gabinete da ministra Graça Fonseca, os trabalhadores representados por estas entidades exigem “perceber as medidas no seu todo”, enumerando questões relacionadas com o regime laboral e com a proteção social, “antes de tratar das questões mais específicas”.

“Este setor, profundamente afetado pela pandemia [da covid-19], precisa de soluções adequadas à sua natureza laboral e que os integre no sistema contributivo, garantindo direitos e proteção social efetivos. A discussão de legislação específica para os trabalhadores da cultura tem de ser muito mais do que uma miragem ou mera perda de tempo”, conclui a nota.

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País

Portugal terá “níveis muito baixos” de novos casos se mantiver restrições

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Centro Europeu para Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) estima que, se Portugal mantiver as restrições adotadas atualmente, irá registar em dezembro “níveis muito baixos” de novos casos de covid-19, seguidos de menos admissões hospitalares e mortes.

“Nas mais recentes projeções, estimámos que 22 dos 31 Estados-membros [da União Europeia e do Espaço Económico Europeu] terão uma redução do número de casos confirmados e, subsequentemente, das admissões hospitalares e mortes, para níveis muito baixos”, indica o ECDC em resposta escrita enviada à agência Lusa.

Portugal é um desses países, mas isso apenas se “mantiverem as medidas de resposta em vigor a 18 de novembro de 2020 e até ao final do período de previsão, que é 25 de dezembro de 2020”, acrescenta a agência europeia, aludindo ao relatório divulgado esta semana.

Numa altura em que a situação epidemiológica relativa à doença covid-19 se continua a agravar em Portugal, com novos máximos diários de internamentos e nos cuidados intensivos, o país encontra-se em estado de emergência, com restrições à circulação na via pública durante a semana e fins de semana e aos trajetos entre concelhos nos feriados, horários mais limitados para comércio e restauração e uso obrigatório de máscara na rua e nos locais de trabalho.

Se estas medidas continuarem a serem adotadas em Portugal, o ECDC prevê, no relatório divulgado esta semana com projeções a curto prazo sobre a evolução da situação epidemiológica na União Europeia (UE), que após um pico de infeções em meados de novembro, se registe um abrandamento acentuado em dezembro, que deverá culminar em menos de 2.000 casos diários em janeiro.

No caso dos números diários de mortes, de internamentos e de entradas nos cuidados intensivos, o pico deverá ser atingido em dezembro, de acordo com esta agência europeia, que prevê um abrandamento em janeiro.

“Dadas as medidas de resposta atualmente em vigor, prevemos que mais de metade dos Estados-membros da UE e do Espaço Económico Europeu observarão uma redução de mais de 50% no número diário de casos confirmados, e uma subsequente redução na procura hospitalar associada e mortes”, refere o ECDC no relatório.

Ao mesmo tempo, “espera-se que mais de dois terços dos Estados-membros registem alguma diminuição na taxa diária de casos confirmados como consequência das políticas atuais”, acrescenta.

A agência europeia de saúde pública admite, porém, que estas projeções “continuam a ser um grande desafio, uma vez que estão muito dependentes das políticas decretadas pelos Estados-membros”.

No caso das estimativas divulgadas esta semana, “foram feitas logo após a implementação de novas medidas, incluindo ordens e recomendações para permanência em casa”, pelo que “há poucos dados observados sobre o seu impacto e amplos intervalos de incerteza”, salvaguarda o ECDC.

Outro cenário equacionado pelo ECDC neste relatório foi se “o comportamento regressasse ao de 01 de abril de 2020, quando as medidas mais rigorosas estavam em vigor em toda a Europa”, tendo a agência verificado que, nesse cenário, “todos os países assistiriam a um declínio na incidência da covid-19”.

Sediado na Suécia, o ECDC tem como missão ajudar os países europeus a dar resposta a surtos de doenças.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,4 milhões de mortos em mais de 60 milhões de casos de infeção em todo o mundo.

Em Portugal, foram já superadas as barreiras dos 4.000 mortos e dos 280 mil casos de infeção confirmados.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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País

Jerónimo de Sousa eleito líder do PCP pela quinta vez

Política

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Foto: DR / Arquivo

Jerónimo de Sousa foi eleito secretário-geral do PCP pela quinta vez, com um voto contra, pelo comité central reunido no XXI congresso nacional do partido, em Loures, foi hoje anunciado.

Com cinco novos nomes, entre os quais o do candidato presidencial João Ferreira, a Comissão Política comunista foi eleita por maioria, com uma abstenção, no sábado à noite no XXI Congresso Nacional do PCP, que confirmou Jerónimo de Sousa como secretário-geral.

Lista completa dos novos órgãos dirigentes do PCP

Comissão Política do Comité Central

Ângelo Alves

Armindo Miranda

Belmiro Magalhães

Carina Castro

Fernanda Mateus

Francisco Lopes

Gonçalo Oliveira

Jaime Toga

Jerónimo de Sousa

João Dias Coelho

João Ferreira

João Frazão

João Oliveira

Jorge Cordeiro

Jorge Pires

José Capucho

Manuel Rodrigues

Octávio Augusto

Patrícia Machado

Paulo Raimundo

Ricardo Costa

Rui Fernandes

Vasco Cardoso

Vladimiro Vale

Secretariado do Comité Central

Alexandre Araújo

Francisco Lopes

Jerónimo de Sousa

Jorge Cordeiro

José Capucho

Manuela Pinto Ângelo

Margarida Botelho

Paulo Raimundo

Pedro Guerreiro

Rui Braga

Comissão Central de Controlo

Agostinho Lopes

Albano Nunes

Armando Morais

Carlos Gonçalves

Francisco Melo

José Augusto Esteves

Luís Fernandes

Luísa Araújo

Rosa Rabiais

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Santuário de Fátima vai sintonizar os próximos anos da sua ação com a preparação da JMJ

Religião

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Foto: O MINHO / Arquivo

O Santuário de Fátima vai sintonizar os próximos três anos da sua ação pastoral com a preparação da Jornada Mundial da Juventude, prevista para 2023 em Lisboa, condicionada pela situação imprevista emergente da pandemia, anunciou hoje o reitor.

Na apresentação do ano pastoral e do plano pastoral para os próximos três anos, feita ‘online’, o padre Carlos Cabecinhas explicou que se inicia agora um novo triénio que tem como horizonte a realização da JMJ, cujo tema é “Maria levantou-se e partiu apressadamente”.

O reitor citou depois as palavras que o Papa Francisco dirigiu aos jovens ao anunciar o tema: “Não ignorem a voz de Deus que vos impele a levantar-se e a seguir os caminhos que preparou para vós. Como Maria e junto a ela sejam todos os dias portadores da sua alegria e do seu amor”.

Segundo Carlos Cabecinhas, foi aqui que o santuário se inspirou para “definir o título e tema deste triénio, ‘Como Maria, portadores da alegria e do amor’”, acrescentando que foram igualmente acolhidos os temas propostos pelo Papa para os anos de preparação que antecedem a JMJ.

“(…) Para assim estarmos plenamente sintonizados com o itinerário de preparação das jornadas, mas também porque estes temas nos permitem refletirmos sobre as características do tempo presente”, justificou o reitor, considerando que “a situação imprevista, emergente da pandemia que assola o mundo, constitui um profundo desafio pastoral que pede para ser globalmente considerado na vida e na ação do santuário”.

Na apresentação, o sacerdote adiantou que “um dos aspetos centrais da mensagem de Fátima, que este ciclo procura sublinhar, é o seu apelo ao essencial e à conversão dos corações”, defendendo que “a crise emergente da pandemia oferece uma oportunidade para acolher este apelo”.

Para o triénio 2020-2023, os objetivos globais têm como horizonte comum a todos eles “a tentativa de discernir os desafios novos à interpretação e proposta da mensagem de Fátima emergentes da atual situação cultural e económico-social gerada pela pandemia e, por outro lado, o desejo de sintonizar o santuário com o processo de preparação” da JMJ.

Entre os objetivos estão o reforço da “proposta da mensagem de Fátima como apelo à conversão e aperfeiçoar os processos internos que ajudem os peregrinos a vivê-la”, “configurar o estilo, as propostas pastorais e as estruturas do santuário como lugar de acolhimento dos peregrinos em situação de fragilidade ou sofrimento” e “desenvolver processos de integração e participação dos jovens na vida e na missão do santuário”, prosseguiu o reitor.

Para cada um dos três anos, o santuário definiu um tema, escolheu uma frase bíblica e um excerto das “Memórias da Irmã Lúcia”, uma das videntes de Fátima.

No ano de 2020-2021, o tema é “Louvai o Senhor, que levanta os fracos”, adiantou Carlos Cabecinhas, observando que o santuário quer focar a “atenção na fragilidade”.

“Pretende-se, ao longo deste ano, apresentar a mensagem de Fátima como expressão da solicitude de Deus para com a humanidade em sofrimento”, referiu, tendo enumerado um conjunto de iniciativas previstas.

No ano seguinte, o tema será “Levanta-te! És testemunha do que viste” e, no terceiro ano, 2022-2023, ano da JMJ, o tema é o definido pelo Papa para aquele que é considerado o maior evento organizado pela Igreja Católica.

No final, o reitor do santuário admitiu que “o próximo ano será ainda profundamente marcado pela situação pandémica” e que se enfrentarão “muitas dificuldades, aos mais diversos níveis”.

“Mas acreditamos que a mensagem de Fátima é mensagem de esperança e de ânimo”, afirmou, desejando o regresso ao santuário “sem limitações o mais depressa possível”.

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