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Enfermeiros queixam-se do Estado à Organização Internacional do Trabalho por violação de normas

Covid-19

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Foto: DR/Arquivo

O Sindicato dos Enfermeiros (SE) vai entregar na segunda-feira uma reclamação contra o Estado português à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação de normas relativamente à atuação na pandemia causada pela covid-19, foi hoje anunciado.


O SE refere em comunicado enviado à agência Lusa que a reclamação contra o Estado é pelo “incumprimento reiterado” da Convenção n.°149 e da Recomendação n.°157 da OIT, “sobretudo após o decreto de Estado de Emergência, contrariando as Normas da OIT relativamente à atuação dos governos nesta pandemia”.

Segundo o sindicato, estão em causa horários de trabalho (incumprimento da legislação específica da Carreira Especial de Enfermagem e dos IRCT – Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho), o não pagamento de trabalho suplementar (após as 35 horas semanais) e o não pagamento do Regime de Prevenção e disponibilidade permanente previstos na legislação.

A nota refere ainda que a reclamação se justifica pelo incumprimento dos períodos de descanso, pelo impedimento do gozo de feriados/tolerâncias em algumas instituições e do gozo de férias previstas.

O SE também assinala a utilização de bancos de horas não aplicáveis aos enfermeiros, a ausência de subsídio de risco para os profissionais e a ausência de garantia de existência de equipamentos de proteção individual “em quantidade e qualidade suficiente em todos os estabelecimentos onde os enfermeiros exercem funções”.

A estas situações acrescem outras “já conhecidas antes da pandemia e que se agravaram por interrupção unilateral do processo de negociação coletiva do ACT – Acordo Coletivo de Trabalho da FENSE – Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros em outubro de 2019”, como a ausência de progressões de acordo com legislação aplicável aos enfermeiros e a existência de enfermeiros com contrato individual de trabalho “sem progressão há década e meia”.

As remunerações base de cada categoria inferiores a outras carreiras com o grau de complexidade funcional máximo da Administração Pública; a existência de enfermeiros especialistas não integrados na categoria; e a ausência de concursos para as categorias de enfermeiro especialista e enfermeiro gestor, são outras das preocupações manifestadas pela direção do SE, presidida por José Correia Azevedo.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 335 mil mortos e infetou mais de 5,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 1,9 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.289 pessoas das 30.200 confirmadas como infetadas, e há 7.590 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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País

Concorrência quer fim da fidelização nas telecomunicações para promover leilão 5G

Telecomunicações

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Foto: DR / Arquivo

Preços muito semelhantes e muitas reclamações nas telecomunicações são sinal de que a dinâmica comercial “não está a funcionar”, e que o fim das fidelizações deve ser ponderado, defendeu hoje a presidente da Autoridade da Concorrência, numa audição parlamentar.

“Havendo uma política de fidelização como a atual, não haverá interesse de novos concorrentes no leilão 5G”, que está marcado para outubro e dezembro, afirmou Margarida Matos Rosa, numa audição na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a pedido do BE.

A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), citando dados oficiais, lembrou aos deputados que os gastos médios com telecomunicações são de 700 euros por ano por família, um valor que considerou “muito” elevado e que leva a uma necessidade de se promover uma “pressão” sobre os custos e a qualidade do serviço.

“É essencial aproveitar” o atual momento, disse, depois de lembrar que o setor das telecomunicações é um dos que tem “mais importância” para a economia e famílias, e que o processo de digitalização se tornou essencial com a pandemia, o teletrabalho, o comercio online e o ensino à distância.

Mas o custo destes serviços é elevado, quando comparado com o resto da União Europeia, o que é “uma preocupação” para a AdC, mesmo antes do leilão 5G 8quinta geração móvel), que esteve parado por causa da pandemia e foi recentemente relançado para o final do ano.

A AdC lembrou aos deputados as recomendações, enviadas em finais do ano passado ao Governo, quanto a regras no 5G que permitam a entrada de novos operadores, a fidelização que cria barreiras à mobilidade dos consumidores e impede a concorrência efetiva, defendendo uma reserva de espetro nas faixas do 5G “mais interessantes e se possível com desconto” final.

“Se não houver um leilão que permita a entrada de novos operadores isto vai manter-se assim e temos de fazer alguma coisa”, disse aos deputados, defendendo a criação das condições legislativas que permitam a entrada de novos operadores e, ainda, que nas faixas relevantes para o 5G, deve seja reservado espetro para novos operadores.

“Os clientes vão querer internet mais rápida, querem o 5G”, disse, explicando assim a necessidade dessa reserva para novos operadores e defendendo também a “importância” de dar acesso aos operadores que não comprem, eles próprios, espetro, mas que paguem pela utilização do espetro de outros.

A presidente da AdC defendeu ainda, quando ao 5G, que deve haver ‘roaming’ nacional, mas ressalvou que há riscos de partilha de rede, que levam a que “durante demasiados anos haja condições, entre quem partilha rede, demasiado semelhantes sem investimento adicional”.

Há cerca de um mês, também na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, acerca da concorrência no setor das telecomunicações e consequências na implementação do 5G, a requerimento do Bloco de Esquerda (BE), o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, disse que Portugal compara mal com outros países não só “quanto aos preços” como também “quanto ao número de operadores”.

João Cadete de Matos defendeu também perante os deputados que o leilão para a atribuição das licenças de 5G é uma “oportunidade para quebrar barreiras que existem” no setor, nomeadamente à entrada de novos operadores.

“Em Portugal, temos vindo a dar passos para criar condições para que o leilão das frequências que vai acontecer seja uma oportunidade para quebrar algumas barreiras que existem”, como “à entrada de novos operadores”, afirmou.

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Charles Michel ouve António Costa em véspera de cimeira de líderes da UE

Covid-19

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António Costa. Foto: Twitter

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, vai hoje consultar o primeiro-ministro português, António Costa, em vésperas da cimeira de líderes da União Europeia (UE) sobre o plano de recuperação comunitário para a crise gerada pela covid-19.

Segundo uma atualização da agenda de Charles Michel divulgada pelo seu porta-voz, pelas 14:45 de hoje (hora de Bruxelas, menos uma em Lisboa), o presidente do Conselho Europeu fará uma chamada telefónica para António Costa, no mesmo dia em que ouve outros chefes de Governo da UE, incluindo Mark Rutte, da Holanda, o principal rosto dos chamados países ‘frugais’.

“Tendo em vista a cimeira de sexta-feira sobre o quadro financeiro plurianual e o fundo de recuperação, Charles Michel vai continuar as suas negociações [prévias] com os líderes dos 27”, entre os quais António Costa, escreveu o porta-voz na sua conta na rede social Twitter.

Na segunda-feira, António Costa esteve reunido com Mark Rutte na cidade holandesa de Haia, afirmando sair do encontro “mais confiante” num acordo no Conselho Europeu desta semana sobre o plano de recuperação europeu, por ter sentido também “claramente” no seu homólogo holandês “uma grande vontade” num compromisso.

À saída da reunião com Mark Rutte, cujas posições mais divergem das de Portugal em matéria orçamental, António Costa insistiu que “seria uma oportunidade perdida” os 27 não chegarem já a acordo na cimeira que tem início na sexta-feira em Bruxelas, e reforçou que todas as partes devem ceder para ser possível um compromisso, estando disposto a fazer a sua parte, desde que países como a Holanda também cedam.

Para António Costa, a proposta colocada sobre a mesa na passada sexta-feira pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, é um bom ponto de partida para um compromisso, e, escusando-se a revelar o teor da conversa com Rutte, adiantou que começou a conversa com o primeiro-ministro holandês precisamente com um ‘convite’ a um entendimento em torno da mesma.

A proposta de Charles Michel reduz o orçamento plurianual 2021-2027 para 1,07 biliões de euros, mas mantém o Fundo de Recuperação nos 750 mil milhões, assim como o equilíbrio entre subvenções e empréstimos, prevendo que dois terços (500 mil milhões de euros) sejam canalizados para os Estados-membros a fundo perdido e o restante (250 mil milhões) na forma de empréstimos.

Para ‘agradar’ aos países frugais, entre outras medidas o presidente do Conselho Europeu propõe a manutenção dos polémicos ‘rebates’, os ‘descontos’ de que beneficiam grandes contribuintes líquidos, como Holanda.

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Profissionais da Cultura apelam a líderes europeus para que invistam no setor

Covid-19

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Salvador Sobral. Foto: DR / Arquivo

Mais de 40 profissionais europeus da Cultura, incluindo a cantora islandesa Björk e o português Salvador Sobral, apelaram aos líderes da União Europeia para que invistam no setor cultural e criativo.

O comunicado, dirigido à União Europeia e hoje divulgado pela Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT), que integra a direção da Confederação Europeia de Produção Independente (CEPI), promotora da iniciativa, é subscrito por 45 profissionais ligados ao setor cultural de 16 nacionalidades diferentes, incluindo os portugueses Salvador Sobral (músico) e Tiago Rodrigues (ator, encenador e diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II).

“Como criadores e profissionais do setor, apelamos aos líderes da União Europeia para serem ousados e investir na cultura e nas artes, para, desta forma, investir no nosso futuro criativo”, defendem os subscritores, entre os quais estão também a coreógrafa belga Anne Teresa De Keersmaeker e o músico francês Jean-Michel Jarre.

Aqueles profissionais, lembrando que “a cultura europeia está no meio de uma crise”, salientam que “as decisões que forem agora tomadas, definirão o futuro da vida cultural e criativa europeia na próxima década”.

“Desde o início da pandemia da covid-19 que teatros, cinemas, salas de espetáculos, museus e outros locais de expressão cultural permanecem fechados e muitos simplesmente não irão reabrir”, lembram, acrescentando que “o resultado deste encerramento foi o de espremer o setor cultural e criativo, agravando a situação desesperante em que a cultura, as artes e todo o setor criativo se encontram”.

Mais de 70% dos portugueses acham que UE precisa de mais recursos contra pandemia

Para estes profissionais, “apesar das fortes mensagens dos líderes da União Europeia de que o setor seria firmemente apoiado, as atuais propostas de plano de recuperação e orçamento europeu estranhamente não consideram essa urgência”.

Os subscritores defendem a necessidade de “um plano que ressuscite o ecossistema cultural europeu e inspire a próxima geração de europeus”.

“Isso significa fornecer os recursos financeiros a um nível que permita que arte, cultura, empresas culturais e criativas, criadores e trabalhadores criativos continuem o seu trabalho, sobrevivam e possam prosperar no futuro. Esta é uma oportunidade para a UE demonstrar de forma clara que honra os seus valores. Chegou a hora de a Europa ser ambiciosa e investir no seu futuro criativo”, advogam.

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