O Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães, admitiu hoje que marcou faltas injustificadas, com os consequentes cortes salariais, a 17 enfermeiros parteiros que aderiram ao protesto de zelo às funções diferenciadas a grávidas e recém-nascidos.
Em comunicado enviado à Lusa, o hospital sublinha que se limitou a dar cumprimento ao parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR).
A edição online do Expresso noticia hoje que a administração do Hospital de Guimarães só pagou cerca de metade do vencimento àqueles enfermeiros, por entender que durante 14 dias faltaram injustificadamente ao serviço.
Os enfermeiros em questão estavam a trabalhar no hospital mas somente prestando cuidados gerais de enfermagem.
Na reação, e na nota enviada à Lusa, o hospital refere que foram instaurados processos disciplinares tendentes ao apuramento de todos os factos necessários para determinar as responsabilidades eventualmente existentes.
Diz ainda que, decorrente do referido parecer da PGR, nomeadamente a sua conclusão número 14, “a recusa e subsequente não prestação de serviço pelos enfermeiros especialistas conduz a faltas injustificadas.”
“Por ser assim, no que decorre da legislação laboral, as faltas injustificadas não dão direito a remuneração”, acrescenta.
O parecer, que tinha sido solicitado pelo secretário de Estado da Saúde, refere que a recusa de prestação de serviço por parte dos enfermeiros com título de especialista “não é enquadrável numa greve ou, pelo menos, numa greve em conformidade com a lei, pelo que a não prestação de serviço conduz a faltas injustificadas”.
O hospital sublinha que “teve o cuidado” de informar, “atempadamente”, todos os seus colaboradores da existência do referido parecer e da sua homologação pelo Ministério da Saúde.
Diz ainda que “aguarda pelos desenvolvimentos posteriores da questão, fazendo votos que esta se resolva a contento de todas as partes e em benefício da população, dos melhores serviços de saúde e do reforço e coesão do Serviço Nacional de Saúde”.
Segundo o Expresso, a Ordem dos Enfermeiros vai apoiar os profissionais em causa, acionando o fundo social disponível, ao mesmo tempo que avançará com um pedido de impugnação imediata da decisão do conselho de administração do Hospital de Guimarães.
A Ordem fará também chegar o assunto ao ministro da Saúde, ao primeiro-ministro e ao Presidente da República.