Uma nova proposta que sugere o encerramento do comércio aos domingos e feriados, além de reduzir o horário de funcionamento até às 22 horas, será debatida na Assembleia da República.
Atualmente, o regime em vigor permite que os estabelecimentos comerciais estejam abertos entre as 06:00 e as 00:00, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados entre as 08:00 e as 13:00 horas.
A iniciativa, que partiu de uma Iniciativa Legislativa dos Cidadãos, foi promovida por membros do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) com o intuito de melhorar as condições de trabalho e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A petição, que reuniu mais de 20 mil assinaturas, obriga a discussão e votação pelos deputados. Os defensores da proposta argumentam que a liberalização dos horários comerciais tem prejudicado a organização dos horários laborais dos trabalhadores do setor.
A proposta destaca que a legislação atual permitiu a abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como a extensão dos horários de funcionamento até à meia-noite, favorecendo principalmente as grandes cadeias comerciais.
Por isso, a regulação dos horários é vista como essencial para atender tanto às necessidades dos consumidores quanto para garantir a sobrevivência dos pequenos e tradicionais estabelecimentos comerciais.
Para os trabalhadores, a proposta busca assegurar condições de trabalho dignas, com direitos e horários que permitam um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar. O objetivo é garantir que os empregados tenham mais tempo de lazer e uma melhor organização da sua vida familiar.
Os sindicalistas afirmam que esses horários prolongados têm levado à desregulação dos horários de trabalho, dificultando a conciliação entre a vida profissional e familiar dos trabalhadores. Além disso, apontam que esta situação cria uma desvantagem para o comércio tradicional em comparação com as grandes superfícies comerciais.
Recorde-se que as Câmaras Municipais têm a autoridade para definir os horários de funcionamento, o que resulta frequentemente na extensão dos mesmos.
