A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) defendeu hoje que o “ideal seria não haver portagens em toda a autoestrada A28”, apesar de ter sido eliminado o pagamento no pórtico de Neiva, em Viana do Castelo.
“Finalmente esta injustiça [pagamento de portagens no pórtico do Neiva, entre Neiva e Darque, Viana do Castelo] imposta aos alto-minhotos foi revertida. Claro que o ideal seria que não houve portagens em toda a A28”, afirma o presidente da CEVAL, Luís Ceia, num comunicado enviado à agência Lusa.
Além do fim do pagamento de portagens no pórtico de Neiva, junto à zona industrial com o mesmo nome, em Viana do Castelo, Luís Ceia destaca também a mesma medida aplicada entre Esposende e Antas, freguesia do mesmo concelho.
Para Luís Ceia, o fim do pagamento de portagens em Neiva “só peca por tardio uma vez que este pórtico nunca deveria ter chegado sequer a existir pelos constrangimentos que veio causar”.
“Finalmente foi tomada uma decisão que beneficia as empresas instaladas neste território e os utilizadores deste troço da A28”, afirma.
O presidente da CEVAL lembra que “durante vários anos, a estrutura que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, “levou a cabo várias iniciativas para pressionar a retirada do pórtico, nomeadamente a entrega de uma petição pública, com mais de sete mil assinaturas, na Assembleia da República, em 2017, assim como o reiterado pedido ao Governo, para que a A28 fosse incluída no grupo de autoestradas com descontos, por se considerar que sempre estiveram reunidos os requisitos elencados na portaria que atribuía 15 por cento de descontos nas portagens de ex-SCUT”.
“O fim destas portagens até pode ter um impacto significativo nas receitas do Estado, mas durante todos estes anos teve um impacto muito grande nos custos das empresas localizadas na zona industrial do Neiva e naquelas que, não tendo outra opção, se viam obrigadas a circular pela A28. Para um território como o distrito de Viana do Castelo, a aplicação de portagens é um entrave gigante à fixação de empresas e mesmo de pessoas”, reforça.
As portagens foram abolidas no dia 01 de janeiro na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A proposta que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança” foi apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e os votos contra do PSD e CDS-PP.
A lei foi promulgada pelo Presidente da República em julho de 2024.
De acordo com o PS, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
