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Empresários de pirotecnia vão processar Governo e reclamam prejuízos de 1 milhão

“Tivemos eventos no passado fim de semana, na ria de Aveiro e em Ponte de Lima, no rio, que foram cancelados sem a menor razão (…) e abriram exceções para grandes grupos económicos como o que envolve o Rock in Rio”

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Foto: YouTube de "Olhares de Cima"

A Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) vai processar o Governo depois de estimar ter tido cerca de um milhão de euros de prejuízo devido à proibição de lançamento de fogo-de-artifício.

A revelação foi feita à agência Lusa pelo presidente da associação, Carlos Macedo, numa reação ao despacho do Governo que “proibiu o lançamento de qualquer fogo-de-artifício em todo o território nacional, numa primeira fase, e na maioria dele, numa segunda, entre 04 e 10 de setembro”.

“Estamos na época alta das festividades e só no passado fim de semana estimamos que foram cancelados cerca de 100 eventos, que nalguns casos poderão ter atingidos as centenas de milhar de euros por empresa. Não temos ainda o levantamento feito, mas estimamos que só nesse fim de semana as empresas do setor terão perdido cerca de um milhão de euros”, disse o dirigente.

Representando “32 empresas de todo o país e ilhas”, a APIPE quer ser “ressarcida dos prejuízos sofridos” e vai, por isso, “processar o Governo” que pela “terceira vez em dois anos” decretou a proibição “ignorando a própria lei”.

As medidas, promete Carlos Macedo, não ficarão por aqui, mas reserva o seu anúncio para uma “assembleia geral que decorrerá dentro de duas semanas”.

“Pensamos que temos grande parte do país do nosso lado, uma vez que já conseguimos provar, através do estudo feito pela Universidade de Coimbra e que apresentámos em maio, que a pirotecnia não é perigosa para os incêndios florestais”, recordou o líder da APIPE.

Recordando o essencial desse estudo, argumentou que “até 2006 a pirotecnia baseava-se em foguetes, mas desde essa altura que foram proibidos”.

Exigindo que cada localidade e evento “sejam avaliados de per si” na hora de avaliar as autorizações para o lançamento de fogo-de-artifício, a APIPE criticou a “dualidade de critérios” verificada nos últimos dias da parte do Governo.

“Tivemos eventos no passado fim de semana, na ria de Aveiro e em Ponte de Lima, no rio, que foram cancelados sem a menor razão (…) e abriram exceções para grandes grupos económicos como o que envolve o Rock in Rio, para fazer um espetáculo em Lisboa cujo despacho do Governo corrigiu o anterior feito dois ou três dias antes”, criticou Carlos Macedo.

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País

Limpeza florestal decorre “a bom ritmo”, garantem entidades gestoras

Incêndios

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Foto: DR/ Arquivo

A Federação das Entidades Gestoras de Intervenção Florestal disse hoje que os trabalhos de limpeza continuam no terreno “a bom ritmo” para prevenir incêndios florestais, adotando-se um plano de trabalho para proteger os sapadores florestais da covid-19.

“No que respeita à proteção de incêndios, os trabalhos continuam a bom ritmo e os sapadores estão no terreno ao abrigo de um plano de proteção que coloca três sapadores florestais por viatura (sempre os mesmos) e no terreno andam o mais afastado possível”, explicou a Lusa o presidente da Federação Nacional das Entidades Gestoras de Intervenção Florestal (ENZIF), Armando Pacheco.

A ENZIF tem a seu cargo uma área de 301 mil hectares de floresta espalhada de norte a sul do país e representa 32 entidades proprietárias, contando com mais de uma centena de equipas de sapadores florestais. Esta entidade de abrangência nacional está sedeada em Mogadouro, no distrito de Bragança.

“Estamos a tentar abranger a maior área de florestas possível para a manter limpa e cuidada, de forma a evitar os incêndios e torná-la produtiva, já que se trata de uma riqueza nacional. A ideia é que os produtos florestais possam obter o maior valor económico possível”, vincou o responsável.

Armando Pacheco adiantou à Lusa que os prazos para a limpeza da floresta “estão a ser compridos e os agendamentos para futuras intervenções planeados”.

“As equipas do Estado também continuam a trabalhar no terreno e, se tivermos em conta as precauções ditadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), o maior risco que os nossos sapadores correm são inerentes às máquinas e ferramentas que são manuseadas durante a sua atividade”, observou o dirigente.

Armando Pacheco alerta que a limpeza em torno das edificações é da responsabilidade dos proprietários e das entidades municipais, e no respeita a aglomerados populacionais são das freguesias, sendo que o prazo terminou a 15 de março.

“Nada houve em contrário para que estas ações não se pudessem realizar dentro do prazo estipulado”, concretizou.

Para a ENZIF, notam-se mais cuidados com a limpeza da floresta no país e mais vigilância aos focos de incêndio face a anos anteriores.

“Foi aprovada a constituição de mais equipas de sapadores florestais em todo o país. Não podemos afirmar que estamos seguros em relação ao flagelo dos incêndios florestas, mas todos aos anos há mais prevenção”, frisou.

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País

Governo pede reabertura condicionada de postos de correio nas juntas de freguesia

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Governo solicitou hoje a abertura de “forma condicionada” das juntas de freguesia onde se encontram instalados postos dos CTT, lembrando que os serviços postais são “verdadeiramente essenciais” e garantem a entrega das pensões.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação adianta que enviou hoje uma carta à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) para que as juntas de freguesia onde se encontram instalados postos dos CTT possam abrir diariamente, “ainda que de forma condicionada”, entre as 09:00 e as 12:00.

O pedido, é referido, insere-se na necessidade de continuidade dos serviços essenciais, prevista no decreto que determinou o estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

“Entre esses serviços verdadeiramente essenciais para a nossa população, encontram-se as comunicações, especificamente, os serviços postais que, nesta altura de crise, garantem a entrega ao domicílio das pensões de muitos dos nossos idosos”, lê-se na nota.

No comunicado, o Ministério das Infraestrutura lembra também que o Governo já articulou com os CTT a entrega ao domicílio dos vales de pensão pelo carteiro e o seu pagamento, de forma gratuita.

Esta medida deverá abranger cerca de 100 mil dos 370 mil pensionistas que recebem mensalmente os vales e que, assim, não terão de se deslocar até aos correios.

Os CTT também anunciaram hoje que vão antecipar a emissão e pagamento de vales em dois dias úteis e fasear a distribuição durante oito dias, como medidas de mitigação ao contágio de covid-19.

Os vales serão emitidos a 1 de abril e serão distribuídos até 9 de abril.

Neste período de pagamento de vales – entre 1 e 9 de abril –, os CTT vão ter 34 lojas com horários alargados, a funcionar entre as 9:00 e as 13:30 e das 14:30 até às 17:30. A lista de lojas com horário alargado pode ser consultada no ‘site’ dos Correios de Portugal.

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País

Presidente da República considera prematuro antecipar conteúdo de novo decreto do estado de emergência

Covid-19

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Foto: Presidência da República / DR

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje “prematuro estar a antecipar” o conteúdo do decreto de renovação do estado de emergência devido à pandemia da covid-19, mas garantiu que o Governo voltará a ter “os mais amplos poderes”.

No final de uma segunda reunião de mais de quatro horas para avaliar a situação epidemiológica em Portugal devido à covid-19, uma iniciativa do Governo que reúne poderes políticos, parceiros sociais e especialistas, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre quais os termos de uma eventual renovação do estado de emergência.

“O conteúdo específico do decreto de renovação é prematuro estar a antecipar, mas por natureza, viu-se isso há 15 dias, trata-se de definir um quadro dentro do qual o Governo deve ter os mais amplos poderes, um quadro preventivo e que acompanha o esforço dos portugueses”, enfatizou.

Depois, lembrou o chefe de Estado, “as medidas específicas, mais gerais ou mais concretas, são essencialmente da competência do Governo”.

“Tudo tem o seu momento. Não vamos agora antecipar aquilo que vai acontecer”, disse apenas.

Questionado sobre o pico da pandemia, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ser “muito importante saber se há ou não a confirmação do ritmo que parece ser o de crescimento de casos nestes últimos dias”.

“A confirmar-se, nós estaremos num crescimento entre os 15% e os 20%, diferente do crescimento que houve em fase anterior do processo. Se se confirmar isso pode ter influência na antecipação daquilo que normalmente se trata por pico, isto é, da inversão na curva”, explicou.

Para o Presidente da República, “a grande atenção” deve concentrar-se agora na verificação dos casos diários, da sua confirmação nos próximos dias e na avaliação do processo.

“Porque disso dependerá aquilo que normalmente se chama o pico e que foi datado para determinados momentos, pode ou não ser antecipado conforme a confirmação daquilo que são os dados que parecem resultar da evolução destes dias”, referiu.

Já em relação ao testes, aquilo que os especialistas avançaram nesta reunião, de acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, foi que “se seguiu critérios internacionais, aliás seguidos pela generalidade dos países, quanto a prioridades para a realização de testes”.

Agora, de acordo com o Presidente da República, será seguido um “plano de extensão dos testes a todos os lares”, que será “uma realidade que vai dominar as próximas semanas”.

“Isso significa que o escalonamento da realização dos testes tem a ver com a definição das prioridades em cada momento”, enfatizou.

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