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Empresários de pirotecnia vão processar Governo e reclamam prejuízos de 1 milhão

“Tivemos eventos no passado fim de semana, na ria de Aveiro e em Ponte de Lima, no rio, que foram cancelados sem a menor razão (…) e abriram exceções para grandes grupos económicos como o que envolve o Rock in Rio”

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Foto: YouTube de "Olhares de Cima"

A Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) vai processar o Governo depois de estimar ter tido cerca de um milhão de euros de prejuízo devido à proibição de lançamento de fogo-de-artifício.

A revelação foi feita à agência Lusa pelo presidente da associação, Carlos Macedo, numa reação ao despacho do Governo que “proibiu o lançamento de qualquer fogo-de-artifício em todo o território nacional, numa primeira fase, e na maioria dele, numa segunda, entre 04 e 10 de setembro”.

“Estamos na época alta das festividades e só no passado fim de semana estimamos que foram cancelados cerca de 100 eventos, que nalguns casos poderão ter atingidos as centenas de milhar de euros por empresa. Não temos ainda o levantamento feito, mas estimamos que só nesse fim de semana as empresas do setor terão perdido cerca de um milhão de euros”, disse o dirigente.

Representando “32 empresas de todo o país e ilhas”, a APIPE quer ser “ressarcida dos prejuízos sofridos” e vai, por isso, “processar o Governo” que pela “terceira vez em dois anos” decretou a proibição “ignorando a própria lei”.

As medidas, promete Carlos Macedo, não ficarão por aqui, mas reserva o seu anúncio para uma “assembleia geral que decorrerá dentro de duas semanas”.

“Pensamos que temos grande parte do país do nosso lado, uma vez que já conseguimos provar, através do estudo feito pela Universidade de Coimbra e que apresentámos em maio, que a pirotecnia não é perigosa para os incêndios florestais”, recordou o líder da APIPE.

Recordando o essencial desse estudo, argumentou que “até 2006 a pirotecnia baseava-se em foguetes, mas desde essa altura que foram proibidos”.

Exigindo que cada localidade e evento “sejam avaliados de per si” na hora de avaliar as autorizações para o lançamento de fogo-de-artifício, a APIPE criticou a “dualidade de critérios” verificada nos últimos dias da parte do Governo.

“Tivemos eventos no passado fim de semana, na ria de Aveiro e em Ponte de Lima, no rio, que foram cancelados sem a menor razão (…) e abriram exceções para grandes grupos económicos como o que envolve o Rock in Rio, para fazer um espetáculo em Lisboa cujo despacho do Governo corrigiu o anterior feito dois ou três dias antes”, criticou Carlos Macedo.

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Devolução do IMT é anulada em caso de permuta de prédio comprado para revenda

Impostos

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Foto: O MINHO

A lei prevê isenção de IMT ou a devolução do imposto a quem compre imóveis para revenda, mas este benefício fiscal é anulado se o proprietário optar por permutar a casa em vez de a alienar.

O caso que deu origem a este esclarecimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e que foi agora divulgado publicamente remonta a 2018, quando o imóvel em questão foi adquirido com a indicação de que seria mais tarde revendido.

O Código do IMT permite que a isenção de pagamento do imposto opere no momento da transação quando está em causa um contribuinte que no ano anterior tenha exercido de forma habitual a “atividade de comprador de prédios para revenda”.

Nas restantes situações, o comprador paga o imposto, pedindo a sua restituição no momento da revenda, sendo neste segundo perfil que se enquadrava o contribuinte em causa.

Para que a isenção do IMT se concretize é necessário preencher vários requisitos, além de ter atividade na área de revenda, nomeadamente que o imóvel seja revendido no prazo de três anos a contar da aquisição, que não seja alvo de posterior revenda e que não lhe seja dado um destino diferente.

Ainda que cumpra a maioria dos requisitos exigidos, o facto de pretender fazer uma permuta retira-lhe o direito reaver o reembolso do IMT pago, precisa a AT.

“As expressões legais “aquisições”, “adquiridos”, “revenda” e “revendidos (…) reportam-se ao significado de transmissão por ato de venda e não a toda e qualquer forma de transmissão fiscal ou civil de direitos reais (de propriedade ou suas figuras parcelares”, refere a resposta do fisco, para acrescentar que só aqueles “integram o conceito fiscal de revenda”, estando, assim, excluídos os contratos de permuta.

Neste contexto, a AT conclui que, “pelo facto de [o imóvel] ir ser transmitido através de um contrato de permuta, não se mostram reunidos os requisitos que permitem, nos termos do n.º 4 do art.º 7.º do CIMT, a anulação e a restituição do IMT pago”.

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Exportações de vinho cresceram 2,5% entre janeiro e julho

Anunciou o Ministério da Agricultura

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Foto: DR / Arquivo

As exportações nacionais de vinho cresceram 2,5%, entre janeiro e julho deste ano, e o seu preço médio aumentou 5%, anunciou esta segunda-feira o Ministério da Agricultura.

De acordo com uma nota de imprensa emitida pelo gabinete do ministro da Agricultura, este crescimento reflete-se num aumento de 11 milhões de euros (de 437 milhões para 448 milhões de euros no período homólogo) para o total das transações externas do vinho português.

“A ‘performance’ do vinho português além-fronteiras mostra-se sólida e consistentemente positiva, graças ao elevado nível de desempenho dos produtores nacionais, e dos nossos enólogos, nomeadamente tendo em linha de conta que nos 25 principais mercados externos (intra ou extra comunitários) Portugal aumentou as suas vendas em 18 desses destinos por todo o mundo”, lê-se no comunicado.

Segundo a mesma fonte, o crescimento em valor verificou-se na Europa.

Nos mercados extracomunitários (países terceiros) também houve crescimento, tendo os produtores portugueses aumentado a exportação, neste período, em 6% em volume e 4% em valor.

Entre janeiro e julho foi conseguida a recuperação do mercado angolano, com um aumento de 29% em valor e a manutenção do preço médio.

O Vinho do Porto aumentou as exportações acumuladas em 3,2% no volume e em 6,3% no valor, com um aumento do preço médio em 2,9% (de 4,65 euros por litro para 4,79 euros por litro).

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“Não haverá nenhuma crise de abastecimento” após corte na produção de petróleo na Arábia Saudita

Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro)

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), António Comprido, disse esta segunda-feira que “não haverá nenhuma crise de abastecimento” de combustíveis na sequência do corte na produção de petróleo na Arábia Saudita.

Em declarações aos jornalistas à margem da apresentação de um estudo solicitado pela Apetro à KPMG sobre o papel dos produtos petrolíferos na redução das emissões carbónicas em Portugal, em Lisboa, António Comprido afirmou que “não vai faltar petróleo no mercado”, mas que um ataque a uma refinaria na Arábia Saudita causa nervosismo nos mercados financeiros, pelo que era esperada uma subida dos preços hoje.

“Não vai haver nenhuma tragédia em termos de subida do preço dos combustíveis”, disse António Comprido, esclarecendo que, a haver um ajustamento de preço, será “na ordem daquilo a que estamos habituados no dia a dia nas subidas e descidas semanais”.

“Queremos acreditar que ela [a situação de corte na produção na Arábia Saudita] não será muito duradoura e que se irá esbater ao longo dos próximos dias”, sublinhou o secretário-geral da Apetro.

O fornecimento de petróleo da Arábia Saudita, maior exportador mundial, sofreu temporariamente um corte para metade (cerca de 5,7 milhões de barris diários) depois de duas refinarias do gigante saudita Aramco em Abqaiq e Khurais na Arábia Saudita terem sido alvo de um ataque no sábado.

Neste contexto, o barril de petróleo Brent para entrega em novembro abriu hoje em forte alta, a cotar-se a 66,45 dólares no Intercontinental Exchange Futures (ICE) de Londres, mais 6,23 dólares do que no fim da sessão anterior.

Entretanto, Washington acusou o Irão de ter “lançado um ataque sem precedentes contra o fornecimento energético mundial” e autorizou a libertação de reservas de petróleo do país para que, se necessário, as mesmas garantam o fornecimento mundial, atingido por estes ataques.

Os ataques foram reivindicados pelos rebeldes iemenitas Huthis, apoiados politicamente pelo Irão, grande rival regional da Arábia Saudita.

Os Huthis reivindicam regularmente lançamentos de mísseis com drones contra alvos sauditas e afirmam que agem como represália contra os ataques aéreos da coligação militar liderada pela Arábia Saudita, que intervém no Iémen em guerra desde 2015.

Analistas citados pela Efe afirmam que a forte subida do preço do petróleo pode afetar a evolução económica.

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