O Ministério Público de Braga acusou uma empresa de construção de Amares e os seus dois proprietário da prática do crime de desobediência, por não terem cumprido dois embargos da Câmara Municipal de Braga, a duas obras que decorriam neste concelho.
O magistrado deu como demonstrado que a MartiForte – Imobiliária e Construção Unipessoal, Lda, e os seus gestores, Alberto José Fernandes e José António Fernandes, continuaram as obras depois de, em abril e em novembro de 2020, terem sido notificados de que estavam embargadas por não terem licença ou por não estarem a respeitar o alvará de licenciamento aprovado.
A firma estava a construir seis habitações unifamiliares na Rua do Outeiro, em Adaúfe, e a fazer obras num gaveto da Avenida Imaculada Conceição, em Braga.
O embargo, decidido pelo vereador do Urbanismo, João Rodrigues obrigava à suspensão das empreitadas, impossibilitando-as de continuar pelo período de nove meses, tendo Alberto José Fernandes sido disso pessoalmente notificado e avisado de que os gestores incorreriam em crime de desobediência. Só que os arguidos não respeitaram a ordem, como foi constatado em 22 de junho pelos serviços de fiscalização.
A seguir, em 10 de setembro, foi emitida a licença ou alvará de obras, mas pouco depois, os serviços detetaram nova desconformidade em relação ao alvará aprovado, o que deu origem a novo embargo, comunicado em novembro aquele empresário.
Apesar disso, e já em janeiro de 2021, os fiscais camarários concluíram que a obra continuou “com a introdução de uma escadaria na quarta habitação e a preparação da laje do primeiro piso para betonagem”.
Durante o inquérito, os dois empresários argumentaram que à data dos factos, já não eram os proprietários, tese que o MP não aceitou.
