O empresário português radicado nos Estados Unidos da América, César do Paço, processa a Sábado, CMTV e a SIC, por aquilo que classifica como “ataques à sua honra e imagem, devido à imputação de factos falsos”. César do Paço foi acusado em diversas peças jornalísticas de ser o principal financiador do Chega.
César Manuel Cardoso Matos do Paço, mais conhecido como César de Paço, é o CEO da Summit Nutritinals International Inc, bem como da sua sucursal portuguesa e foi cônsul honorário de Portugal e de Cabo Verde em Palm Coast, na Florida. O empresário negoceia a nível internacional em matérias-primas para as indústrias farmacêutica, veterinária e alimentar. Apesar de tudo isto, acabou por se tornar conhecido da maioria dos portugueses por aparecer referido na imprensa com “principal financiador do Chega”.
O empresário reage agora contra a revista Sábado, a CMTV, a SIC e os jornalistas e diretores de informação envolvidos nas notícias que, na sua opinião “espalham mentiras a seu respeito e difundem conteúdos prejudiciais à sua imagem”.
Numa queixa-crime, por difamação e injúria e por violação da Lei de Imprensa, contra a Cofina Media SA (proprietária da Sábado e CMTV) e contra o jornalista Alexandre Malhado e Eduardo Dâmaso (diretor da Cofina), a que O MINHO teve acesso, César do Paço queixa-se de estar a “sofrer um grave prejuízo” pelo facto de ser intitulado de “principal financiador” e “simpatizante ou apoiante do partido de extrema-direita Chega”, que segundo alega “é o modo como todos os meios de comunicação social correlacionam o seu nome”.
Em causa está a notícia publicada na Sábado de 11 de março de 2021, com o título “Os esquemas de segurança do financiador do Chega”, ainda disponível online. A notícia centra-se na figura de João Vida, um militar da GNR condenado, em outubro de 2017, por falsificação de documento e coação. César do Paço era uma das testemunhas arroladas neste processo, mas nunca foi chamado para ser ouvido.
A notícia avança, citando o acórdão, que João Vidal faria serviços de cobrança ilegais a mando de César do Paço. O empresário começa por denunciar o título da notícia como “falso”, uma vez que, diz, nunca foi financiador do Chega, embora reconheça ter feito um donativo ao partido, dentro dos limites legais.
Relativamente à acusação de se rodear de militares e membros das forças de segurança para “ameaçar e fazer ajustes de contas”, César do Paço vê aqui uma difamação que “não pode deixar passar em claro”.
César do Paço coloca em causa a forma como o jornalista o abordou, dando a impressão que estava a fazer uma peça sobre a condenação do GNR João Vidal, acabando por fazer uma reportagem sobre o queixoso, “insinuando que é mandante de crimes”.
O empresário queixa-se que o jornalista, o diretor de informação, a Sábado e a CMTV terão lesado a sua honra e seriedade, “sendo certo que apesar de nenhuma prova conter em relação a ele, não se coibiu de o denominar como financiador ilegal de um partido”.
Segundo a queixa-crime apresentada no DIAP, os jornalistas “sabiam e sabem que o denunciante (César do Paço) nunca foi financiador do Chega, muito menos o seu financiador principal. O objetivo foi, segundo César do Paço, colar o seu nome, não só ao Chega, mas a “um partido xenófobo e racista”.
SIC também é denunciada por difamação e injúria e por violação da Lei de Imprensa
No caso da SIC, uma outra queixa-crime denuncia não só a Sociedade Independente de Comunicação, como também o jornalista Pedro Coelho e os diretores de informação Ricardo Costa e Marta Reis. Em causa está uma série de três episódios do programa Grande Reportagem, em que César do Paço se considera retratado de forma que o ofende “na sua honra”.
“O partido começa a tornar-se atraente (…) Essa frase muito curta, mas muito concreta, dá bem o mote para esta reportagem, que como digo, sai de André Ventura e começa a percorrer os caminhos à volta do líder do Chega e para chegar a um multimilionário norte americano, César Manuel Cardoso do Paço, assim se chama oficialmente este multimilionário, que é uma peça chave no Chega pela proximidade a André Ventura, pela proximidade ao partido e por outras situações que teremos de ver na reportagem”, afirma o jornalista Pedro Coelho, na apresentação do programa, em entrevista a outro jornalista da SIC.
O empresário considera que “aqui começam as falsidades”, tentando colocá-lo como uma peça chave do partido de que não é militante, nem dirigente e a que se limitou a fazer um donativo, dentro dos limites legais.
César do Paço queixa-se de ter sido confrontado com um processo em que foi arguido, em 1989, e de que não teria conhecimento. Que o jornalista não lhe deu tempo para consultar os autos, uma vez que se interpôs o fim de semana. Segundo a denúncia, o jornalista omitiu que o processo foi arquivado por falta de provas e que César do Paço nunca foi notificado ou confrontado pela justiça com a referida acusação.
A queixa-crime vai mais longe e acusa o jornalista de manipular as citações que retirou dos autos do processo, por forma a dar uma imagem mais negativa de César do Paço.
Apesar de a peça da SIC dizer que o julgamento nunca se realizou “porque o arguido nunca apareceu”, César do Paço afirma que nunca teve qualquer problema em obter documentação portuguesa e que chegou mesmo a ser funcionário do Estado português durante o período em causa.
Na queixa afirma-se que o empresário não teria forma de obter o green card (documento de autorização de residência nos EUA), se não lhe tivesse sido emitido um certificado de registo criminal limpo.
César do Paço sustenta que está a ser “condenado, como se de um criminoso se tratasse… sem o ter sido em Tribunal.” Isto acontece, sustenta a acusação, “porque em determinado momento resolveu entrar num comício publico de um partido legalmente constituído à base da Constituição da República Portuguesa e de ter feito um donativo.”
O comício a que se refere é o realizado no Porto, em que ocorreu a saudação nazi que deu origem a uma investigação do Ministério Público. O queixoso afirma que só esteve no jantar/ comício por “ter conhecido o seu presidente em determinado momento” e que não é seu financiador, conselheiro ou militante, nem mesmo membro ativo. César do Paço diz na queixa apresentada contra a SIC e os jornalistas que a associação de sua personalidade a um evento onde foi feita a saudação nazi “é extremamente grave, perturbadora e difamatória, uma vez que ainda que tal saudação haja disso feita, o que se desconhece, em nenhum momento vincula o queixoso ao contrário do que pretende o jornalista fazer crer”.
Segundo a queixa-crime tratou-se de prejudicar a imagem, honra e reputação do empresário. Foi, diz a acusação, uma “clara utilização de uma estação televisiva e da sua capacidade difusora para destruir a honra e credibilidade do denunciante, com mentiras, especulações e insinuações”.
A queixa-crime acusa a SIC e Pedro Coelho de terem usado a linguagem metafórica televisiva para dar uma imagem de César de Paço como um “marginal, um homem sem qualquer tipo de princípios, um criminoso”. Na reportagem há uma sequência filmada num subterrâneo, onde se podem ver, pendurados, quadros com símbolos e referências a partidos de extrema-direita, terminando com a imagem de uma só pessoa, no mesmo local: César do Paço.
“Caesar dePaço, nascido César Manuel Cardoso Matos do Paço, é financiador do Chega e personagem central do último episódio da Grande Ilusão. A extrema-direita europeia financia-se criando esquemas que ganham vida no submundo da política. Multimilionários de passado obscuro, redes terroristas, oligarcas russos, a extrema-direita nasce e vive amparada pelos que criam e se alimentam do caos”, ouve-se na peça, em que o subterrâneo parece ser usado como ilustração do referido submundo de que César do Paço faria parte.
“Mas terá o empresário recheado os cofres do partido por vias não legais?” – Questiona o jornalista a certa altura na reportagem. Para a acusação, isto, por si só, configura uma insinuação e uma difamação, já que o empresário reconhece o donativo que fez e fê-lo nos limites legais.
“A peça de Pedro Coelho, na SIC, afirma que foi exonerado pelo Governo de Cabo Verde. Tal não corresponde à verdade, foi o próprio que solicitou cessão de funções. A queixa-crime junta este exemplo como da narrativa que, segundo a avaliação de César do Paço, foi construída contra a sua imagem. Na reportagem, acaba por confirmar que tal acontece [o jornalista], sendo que não o faz de forma expressa, de forma a criar a ideia de que tal acontece e talvez assim tentar furtar-se à avaliação criminal de todo o seu comportamento”, lê-se na queixa-crime agora apresentada.
As diversa peças e reportagens a que se referem as queixas contra os jornalistas, a Cofina e a SIC continuam disponíveis online, fazendo referência a César do Paço como principal financiador do Chega e são o primeiro resultado quando se procura num motor de busca pelo nome do queixoso.
