O empresário Fernando Neves, arguido no processo em que está a ser julgado pelas construções alegadamente ilegais na zona de proteção da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, confessou já esta quarta-feira, no Tribunal da Instância Central Criminal de Braga ter construído mais do que tinha sido autorizado pela Câmara Municipal de Vieira do Minho.
Em resposta às questões dos magistrados, Fernando Neves justificou “ter sido porque a família estava a crescer, tive mais netos, tendo construído mais uma sala e um quarto”, de mais um piso, numa zona duplamente protegida cuja área prevista era por sua vez o triplo que a dimensão das supostas ruínas de ditas casas antigas, mas que tudo indica afinal eram currais.
Fernando Jorge Perdigão Coelho Neves, de 71 anos, natural do Porto e residente em Vila do Conde, também reconheceu no julgamento que as fotografias anexas ao processo administrativo para licenciamento prévio da moradia, na autarquia, não são as mesmas fotografias do terreno onde implantou a casa, em Fornelos, Louredo, Vieira do Minho, tendo as fotos falsas simulado “preexistências” com direitos adquiridos cuja autenticidade é colocada em causa pelo Ministério Público.
Falando na terceira audiência do julgamento, em Braga, o empresário Fernando Neves explicou ter construído “uma sala e um quarto”, mesmo depois de ter sido “informado verbalmente” na Câmara Municipal de Vieira do Minho que nunca seria autorizado aditamento para a obra, numa zona abrangida pelo Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada, do Parque Nacional da Peneda-Gerês, justificando que “a minha família desde o início rendeu-se ao encanto daquela zona”.
Acerca do aditamento durante a construção, que implicou mais um piso da vivenda, Fernando Neves disse que “a família cresceu e fiz mais um quarto e uma sala em cima”, apesar de “a Câmara de Vieira do Minho não autorizar e a IGAMAOT [Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT] ter proibido mais”.
Fernando Neves disse que ao longo de todo o processo “fiz tudo legalmente e gosto a andar sempre direitinho”, referindo que “aquele local anteriormente era um local usado para campismo selvagem e estava atulhado de vegetação, com muitas silvas, tendo sido preciso encher uns 30 camiões para remover o que de lá tiramos, estava infestado com bastante mato”.
O empresário negou que o caminho por si aberto, em parceria com outro novo morador, este detentor de duas moradias, Martine Pereira, “nunca impediu a passagem para as margens” do Rio Cávado, “até alargamos e melhoramos todo aquele caminho, aqui o então presidente da Junta de Louredo [António Lima Barbosa, seu coarguido], que não me deixa mentir”.
Ficou a saber-se esta quarta-feira que situações idênticas já eram praticadas há cerca de 20 anos, não só em Vieira do Minho, como em Terras de Bouro, mas no caso da margem esquerda do Rio Cávado, o presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, à data, Jorge Dantas, foi alertado, através de email, por um vizinho das novas construções, António Pedro Neves, há dez anos atrás, quando ainda estava a começar a construção de duas moradias, na freguesia de Louredo.
No email, ao qual O MINHO acedeu, António Pedro Neves, começa por dirigir-se a Jorge Dantas, dizendo-lhe que “na sequência na sequência da nossa conversa telefónica de hoje [12 de dezembro de 2012] venho expor que junto da minha residência, começaram a ser construídas duas moradias, ficando eu muito admirado por agora ser possível construir num local tão próximo do rio, quando fui obrigado a recuar a minha casa, para não colidir com os 50 metros da linha de água”.
Ainda na mesma missiva, António Pedro Neves dizia “haver outra construção, mesmo em frente à que referi, onde existia inicialmente um pequeno curral abandonado, com cerca de cinco metros quadrados, mas estando agora a ‘nascer’ uma construção de grande volumetria sem dispor de qualquer aviso obrigatório por lei, presumindo que esta última se encontre completamente ilegal/clandestina”, tendo intitulado como “Construções Clandestinas” este seu email para aquele autarca.
