O Ministério Público (MP) acusou dois arguidos e duas empresas de Famalicão pelo crime de recebimento indevido de vantagem agravado.
Entre 2011 e 2013, o sócio maioritário e gerente das empresas constituídas arguidas “entregou por dez vezes quantias monetárias ao outro [arguido], inspetor tributário, que as recebeu e fez suas, num total de 12.500 euros”, refere nota publicada na página da Procuradoria Geral Distrital do Porto.
A acusação defende que o empresário fez estes pagamentos com o objetivo de “ter informações privilegiadas e evitar problemas com o fisco” e que o inspetor tributário “as aceitou bem sabendo que as ofertas não podiam deixar de ser entendias num contexto de interesse nas funções que desempenhava”.
O MP pede que o inspetor tributário seja condenado a pagar ao Estado a quantia que terá recebido indevidamente.