O Tribunal de Matosinhos procede, em setembro, à leitura da sentença de 27 arguidos – uma parte deles da zona de Braga – que terão burlado 23 pessoas na compra de carros na internet. Conhecido como OLX2, é o segundo grande processo a Norte com raiz nos sites OLX, Stand Virtual e Custo Justo. Isto porque os 120 crimes em causa foram maioritariamente praticados na comarca de Braga e 25 dos 27 arguidos foram já julgados, em 2018, no Tribunal Judicial local por burlas idênticas na compra de carros publicitados na internet.
Ao que O MINHO apurou, em julgamento nenhum dos principais arguidos fez qualquer acordo com os lesados – nem tampouco os indemnizou – o que, se tivesse sucedido poderia ter acionado o artigo 206 do Código Penal, que regula a ‘Extinção da responsabilidade criminal’.
120 crimes de burla
O Tribunal de Instrução de Matosinhos pronunciou-os em 2022 por 120 crimes de burla, furto qualificado, falsificação de documentos, recetação e branqueamento de capitais. Ao todo, lesaram 23 pessoas.
A maioria dos arguidos é de Braga, embora alguns sejam da Póvoa de Varzim, Vila Nova de Gaia, Guimarães, Gondomar e Almeirim. Entre os principais arguidos está Jorge Ferreira um empresário do ramo automóvel de Braga, a quem a PJ/Braga apreendeu, em casa, 200 mil euros em notas. Ficou com 26 carros. Que tinha um armazém em Soutelo, Vila Verde, onde, alegadamente, guardava e desmantelava os carros furtados.
O Tribunal de Instrução despronunciou o empresário Jorge Pereira Ferreira, conhecido como ‘O do talho’, de Gualtar, Braga, de dois crimes de recetação, pronunciando-o por outros 29, 26 de recetação e três de falsificação de documentos.
O MP pede a perda a favor do Estado de um total de 2,045 milhões de euros, que lhe foram encontrados na investigação da PSP e que são considerados ‘património incongruente’, ou seja, obtido sem justificação contabilística e fiscal.
Crimes foram em Braga
O processo decorreu em Matosinhos, dado que o primeiro crime foi ali praticado, mas a maioria dos ilícitos ocorreu em Braga, pelo que o julgamento realizou-se ali.
O esquema passava pelo “pagamento” com depósito de cheques inválidos, de terceiros, que nunca obtinham cobrança, ou através de transferência bancária. E o vendedor ficava sem viatura e sem dinheiro.
O MP concluiu que um grupo selecionava os carros de gama alta e ligava para os proprietários. Depois de combinarem um encontro “para ver o carro e fazer negócio”, apresentavam-se às vítimas como se fossem parentes dos que haviam telefonado antes. Usavam telemóveis com cartões pré-pagos, dispondo-se, em alguns casos, a pagar as despesas de deslocação do vendedor. E pediam o NIB, Número de Identificação Bancária. Quando este aparecia, o comprador desculpava-se dizendo que era filho ou sócio da pessoa que compraria o veículo.
Cheques inválidos
Outro grupo ficava com a tarefa de ir ao banco depositar cheques inválidos na conta do vendedor, para que este, face ao talão de depósito e confirmando que o dinheiro já tinha ‘caído’ na conta bancária, passasse a declaração de venda e entregasse o livrete. Os cheques eram, ou furtados ou extraviados, e o depósito anulado.
Uma terceira parte dos arguidos, tratava de vender os carros ou, quando tal não era possível, encaminhava as viaturas para serem desmontadas e vendidas por peças, maioritariamente ao recetador.
