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O empresário da construção civil e campeão nacional de automobilismo, Martine Pereira, de Barcelos, foi condenado com seis anos e quatro meses de prisão efetiva no Tribunal Criminal de Braga e a demolir duas moradias de luxo consideradas construções fraudulentas, situadas na zona protegida da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, entre as Serras do Gerês e da Cabreira.
Martine Pereira foi esta sexta-feira condenado com a pena única de seis anos e quatro meses de prisão efetiva, por um total de nove crimes de violação das regras urbanísticas, falsificação de documentos e por extensão de prevaricação de titular de cargo político, que se não fosse a regra legal do cúmulo jurídico redundavam numa pena única de cerca de 20 anos de prisão efetiva.
Para esta única pena de prisão efetiva aplicada entre os 18 arguidos foram decisivas as duas anteriores condenações de Martine Pereira por crimes de fraude fiscal, de falsificação de documentos e de injúrias, referiu a juíza-presidente, Lisa Emanuel Costa.
A par de Martine Campos Pereira, de 55 anos, natural da África do Sul e residente na freguesia de Negreiros, em Barcelos, foi condenada a pagar multa, de 50 mil euros, a sua empresa, a Gonditerra, sediada na freguesia de Touguinhó, em Vila do Conde.
Uma terceira vivenda, propriedade do empresário Fernando Perdigão Neves, de Árvore, Vila do Conde, igualmente condenado, mas na pena suspensa de um ano e meio, será também demolida, tal como as duas moradias de Martine Pereira, na Caniçada.
Juízes consideram “crimes muito graves”
A presidente do Tribunal Coletivo considerou como “crimes muito graves”, todos os factos provados, sendo “ações delituosas”, a criminalidade urbanística, que “carece de uma elevadíssima prevenção geral”, até para se acautelar a prática de novos crimes.
O Ministério Público tinha pedido penas de prisão efetiva para mais dois arguidos do processo das casas construídas de forma fraudulenta, na zona protegida da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, em frente ao Parque Nacional da Peneda-Gerês.
O antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, Pedro Álvares, teve uma pena de quatro anos, mas suspensa por igual período, por os três juízes entenderem que não fazia qualquer sentido, condená-lo, em eventual pena de prisão efetiva.
Quanto ao terceiro arguido para quem o Ministério Público também queria uma pena de prisão efetiva, arquiteto João Pimenta, da Câmara Municipal de Vieira do Minho, foi aplicada a pena de quatro anos e cinco meses, só que suspensa por igual período.
O seu advogado, Reinaldo Veloso Martins, salientou que “já não era de prever prisão efetiva para o meu cliente, que além do mais não foi inibido das suas funções profissionais, nem em prática individual, nem na Câmara Municipal de Vieira do Minho”.
A antiga notária Susana Sousa, que exerceu funções em Vieira do Minho, Amares e Montalegre, foi condenada a uma pena de um ano e meio de prisão, por falsificação de documentos, mas uma condenação que foi igualmente suspensa por igual período.
Para a suspensão das suas penas, todos os arguidos condenados, à exceção do empresário Martine Pereira, terão de pagar casa um, determinadas quantias às corporações de bombeiros voluntários das suas áreas de residência, designadamente associações humanitárias em Braga, Vieira do Minho, Fafe, Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Trofa, Vila do Conde e Paços de Ferreira.
Absolvidos engenheiro e ex-autarca de Vieira do Minho
A Instância Central Criminal de Braga absolveu, por absoluta falta de provas, o engenheiro civil Nuno Cota, técnico superior da Câmara Municipal de Vieira do Minho, o que já, no final, foi enaltecido, pelo seu advogado, Hugo Vasconcelos Rodrigues.
“O Tribunal Coletivo reconheceu hoje que o engenheiro Nuno Cota não tinha qualquer tipo de responsabilidade em nenhum dos factos aqui em causa, como defendemos desde o início do processo”, segundo salientou a O MINHO o mesmo advogado.
Foi igualmente absolvido o anterior presidente da Junta de Freguesia de Louredo (Vieira do Minho), António Lima Barbosa, mais conhecido por “Teixugueiras”, ilibação que foi igualmente salientada, esta tarde, pelo seu advogado, Rui Duarte Mangas.
As três moradias a demolir situam-se em Outeiro da Madrinha Sobrinha, lugar de Fornelos, na freguesia de Louredo, em Vieira do Minho, considerando-se provado terem sido construídas usando documentos falsificados e com manipulação de fotografias.
O processo criminal tem 18 arguidos, entre pessoas singulares e coletivas, estando relacionado com a alegada construção ilegal de seis casas, na zona protegida da Albufeira da Caniçada, na margem esquerda do rio Cávado, concelho de Vieira do Minho.
O acórdão, foi decidido, unanimemente, pelos três magistrados que compõem o Tribunal Coletivo, Lisa Emanuel Costa, Marco Martins Moreira e Filipe Silva Monteiro, tendo sido proferido durante a tarde desta sexta-feira, no Palácio da Justiça de Braga.
Nove arguidos condenados
No acórdão foram condenados nove arguidos, o empresário e piloto de automóveis Martine Campos Pereira (seis anos e quatro meses de prisão efetiva), o arquiteto João Filipe Pimenta, técnico superior da Câmara de Vieira do Minho (quatro anos e cinco meses suspensa), o antigo vice-presidente da Câmara de Vieira do Minho, Pedro Álvares (quatro anos de pena suspensa), o empresário José Carvalho Moreira, de Braga (pena suspensa de três anos e meio), o empresário Jorge Pedro Vieira da Silva, de Guimarães (um ano e oito meses), a antiga notária Susana Maria da Silva Correia Barbosa de Sousa, de Paços de Ferreira (pena suspensa de um ano e seis meses), o empresário Fernando Jorge Perdigão Coelho Neves, de Vila do Conde (pena suspensa de um ano e seis meses), o arquiteto Duarte José Silva Barros, de Fafe (pena suspensa de um ano e dois meses) e o empresário de nacionalidade alemã, Paul Albrecht Högemann, da Trofa (oito meses de prisão, mas pena suspensa por um ano).
Cinco arguidos absolvidos
O Tribunal Coletivo de Braga absolveu cinco arguidos, o engenheiro civil Nuno Cota (técnico superior da Câmara de Vieira do Minho), o anterior presidente da Junta de Freguesia de Louredo (Vieira do Minho), António Lima Barbosa (“Teixugueiras”) e ainda três empresários, José Augusto Chaves Veloso Rito, Luís Abílio Sampaio Nunes Ferreira e João Pedro Gomes Lopes.
Três empresas condenadas e uma absolvida
O Tribunal Criminal de Braga condenou três empresas, com penas de multa, a Gonditerra (de Touguinhó, Vila do Conde, detida por Martine Pereira) a 50 mil euros, a Celeigeste (de Celeirós, Braga, detida por José Carvalho Moreira), a 30 mil euros e a Apelo Urbano (de Árvore, Vila do Conde) a 18 mil euros, tendo absolvido a quarta empresa que era acusada e foi julgada, a Fonte das Cegonhas (de Alvelos, Barcelos, detida por João Pedro Gomes Lopes, de Vila Verde, que também foi absolvido).
Três moradias são para demolir
Os juízes decidiram a demolição de três vivendas, na zona da Caniçada, duas das quais do empresário e piloto de automóveis Martine Pereira (de Negreiros, Barcelos) e uma terceira do empresário Fernando Perdigão Neves (de Árvore, Vila do Conde).
