Já tem novo julgamento, e também por abuso de confiança. A dona da empresa Daniela Costa Imobiliária, Lda, de Maximinos, de 56 anos, foi condenada, em junho de 2021, por seis crimes de abuso de confiança qualificado e outro de desobediência, a seis anos e meio de prisão. Esta sentença está no Tribunal da Relação de Guimarães em fase final de recurso, não havendo ainda acórdão publicado, mas, ao que o O MINHO apurou, os juízes confirmaram a pena de prisão efetiva que o Tribunal de Braga lhe aplicou. E Daniela Cerqueira da Costa tem já outro julgamento marcado por três crimes de abuso de confiança, um deles do foro fiscal.
No novo julgamento, marcado para final do mês, a empresária enfrenta três acusações – derivadas de processos distintos que foram anexados num só: no primeiro caso, está acusada de abuso de confiança fiscal por ter ficado com 21.710 euros de IVA, que recebeu e não entregou às Finanças. Na fase de inquérito defendeu-se dizendo que, se tivesse pago o IVA, não tinha dinheiro para pagar salários.
O segundo caso, prende-se com o facto de, em 2019, ter alegadamente ficado com cinco mil euros de sinal, que lhe foi entregue por um homem de nome Luís B., o qual foi à Comprar Casa com o intuito de adquirir um apartamento, um T4 na freguesia de São Lázaro, que viu na página da Internet da empresa e que custava 65 mil euros. Assinou um contrato-promessa com a imobiliária, mas este nunca se concretizou em escritura, nem o dinheiro lhe foi devolvido. A vítima pede-lhe agora a restituição dos cinco mil euros e 1.612 euros, a título de juros e de danos morais e patrimoniais.
A acusação diz, ainda, que, em agosto de 2018, um outro cidadão, Manuel da S., foi à Comprar Casa por ter visto naquela página um lote de terreno que lhe interessava, na freguesia de Maximinos. Em setembro, assinou um contrato-promessa para a compra do terreno por 35 mil euros, tendo entregue cinco mil euros. Também neste caso a escritura nunca se fez, nem o dono do lote, uma outra firma do ramo, sabia de nada. O comprador, que é assistente no processo,pede a devolução do sinal e 2.652 euros de juros e indemnização pelos mesmos motivos.
Paga 23 mil euros
No primeiro julgamento, a empresária do setor da mediação imobiliária – que atuava sob o nome de Comprar Casa – terá, ainda, que pagar 23.686 euros a seis clientes que lhe quiseram comprar um apartamento e foram enganados.
Foi julgada por ter enganado pessoas que a procuraram para comprar casa e adiantaram um sinal ou reserva. E ficavam sem o dinheiro e sem a casa. Daniela Costa disse em Tribunal que está a refazer a vida depois de problemas ligados a uma doença grave e que vai pagar as dívidas aos queixosos.