A gerente de uma empresa têxtil sediada em Galegos Santa Maria, no concelho de Barcelos, está acusada pelo Ministério Público (MP) do crime de frustração de créditos, pelo qual também é arguida aquela sociedade comercial. Segundo a acusação, a empresa tinha dívidas à Segurança Social e ao fisco no valor total de meio milhão de euros. Recusando pagar, a gerente convenceu o filho a criar uma nova empresa para a qual transferiu todos os bens e que funciona nas mesmas instalações.
Em despacho de 11 de março, o Ministério Público considera indiciado que a empresa que fabricava têxteis para uso técnico e industrial passou por processos de revitalização, encontrando-se em 2015 em situação de insolvência.
Deixou de conseguir cumprir, entre outras, com as suas obrigações fiscais e contributivas e passando a acumular exercícios negativos.
Em 2015, a empresa devia à Segurança Social mais de trezentos mil euros e à Administração Fiscal mais de duzentos mil euros.
Tendo sido constituído a favor da Segurança Social um penhor unilateral sobre a sua maquinaria, a acusação refere que a gerente decidiu que “não pagaria o que devia e obstar a que a cobrança fosse feita coercivamente”.
Nesse sentido, “convenceu um filho a constituir uma outra sociedade, que veio a ser criada em 2018, com o mesmo objecto e a funcionar na mesma sede e instalações, transferindo depois, sem contrapartidas, para esta nova sociedade todos os bens corpóreos mais relevantes e incorpóreos”.
A nova empresa incorporou a clientela da antiga e, em relação aos trabalhadores, a arguida despediu-os e desvinculou-os da segurança social; depois, voltou a contratar a maior parte deles para exercerem as mesmas funções, mas agora para a nova sociedade constituída.