A Noroeste Humanitas, que quer investir 3,4 milhões de euros na transformação de um externato desativado há vários anos em Viana do Castelo em residência sénior, entrou em processo especial de revitalização por dívidas de 700 mil euros.
De acordo com um despacho do juízo cível do tribunal de Viana do Castelo, a que a agência Lusa teve hoje acesso, foi nomeado um administrador de insolvência, sendo que na lista de créditos afixada no tribunal de Viana do Castelo constam a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, com 500 mil euros, e a Fundação Caixa Agrícola do Noroeste, com cerca de 199 mil euros.
O Processo Especial de Revitalização (PER) da Noroeste Humanitas deu entrada no tribunal de Viana do Castelo no dia 28 de dezembro 2018, sendo que o principal credor é a Fundação Caixa Agrícola do Noroeste.
A sociedade é constituída pela Fundação e um sócio particular, e gerida por José Luís Carvalhido da Ponte, que também ocupa a presidência do conselho de administração da fundação, de acordo com a informação disponível no portal da Justiça.
O antigo externato é detido pela Noroeste Humanitas (20%) e pela Fundação da Caixa Agrícola do Noroeste (80%).
Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento da Lusa, a Fundação Caixa Agrícola explicou que “a situação económica e financeira da Noroeste Humanitas não permite obter o financiamento necessário” para construir, no antigo externato, uma residência sénior.
“Entendeu-se, em assembleia geral, que um PER pudesse ser o caminho mais adequado para a defesa da sociedade e dos seus sócios, garantido a viabilidade do projeto em causa, o qual poderá ter um impacto social, económico e empresarial muito relevante no meio onde se pretende integrar”, sustenta a Fundação, sublinhando que “adquiriu parte da empresa que detinha o antigo externato das Neves, em Vila de Punhe, e que a denominou como Noroeste Humanitas”.
Segundo a fundação, “a empresa tem como associados a Fundação da Caixa Agrícola do Noroeste e um sócio particular (oriundo da empresa que detinha o Externato das Neves) e possui, há vários anos, um crédito elevado na Caixa de Crédito Agrícola Mútua do Noroeste e outros na própria Fundação da Caixa Agrícola do Noroeste”.
“Como foi anunciado na apresentação pública de fevereiro de 2017, a Noroeste Humanitas pretende, na prossecução do objetivo para que foi criada, construir um Complexo Social no edifício que está em contínua degradação, que foi o Externato das Neves, e, para esse efeito, tem necessidade de definir a forma como deve recorrer a financiamentos para investir nesse empreendimento”, refere.
Na altura da apresentação do projeto, em declarações à agência Lusa, José Luís Carvalhido da Ponte disse que a residência sénior estaria concluída “dentro de um ano”, mas a obra ainda não teve início.
Inaugurado em 1977, o Externato das Neves sempre funcionou com o apoio financeiro do Ministério da Educação, através de um Contrato de Associação, acolhendo alunos desde o 5.º ao 9.º ano de escolaridade.
Mas a partir do ano letivo 2006-2007 este contrato começou a ser gradualmente reduzido até à extinção, em 2009. A decisão foi justificada, na altura, com as respostas existentes nas escolas da rede pública.
Aquele externato foi, até 1984, a única oferta de ensino a partir do primeiro ciclo na margem esquerda do rio Lima, em Viana do Castelo.
Na altura da apresentação do projeto, José Luís Carvalhido referiu também que o futuro equipamento seria construído “com recurso a financiamento bancário”.
O projeto então anunciado previa “a demolição de partes do antigo externato e a readaptação de outras zonas”, incluía a residência sénior, com capacidade para acolher entre 38 a 40 idosos, um clube de saúde, com piscina e clínicas de fisioterapia, restaurante e uma área dedicada à educação e formação onde funcionará uma academia sénior”.
