Uma empresa de Braga, a NobelWall pede, na Unidade Cível do Tribunal local, à Câmara Municipal, uma verba de 1,242 milhões de euros, a título de rendas não pagas e de indemnização pelo empréstimo, em 2001, do edifício de uma antiga fábrica para nela ser instalada a Escola Básica de Ferreiros.
Mas o ex-presidente da Câmara, Mesquita Machado, diz que a ação é uma “vil mentira”. O julgamento cível começa na próxima semana.
O empresário Anselmo Sousa diz que o Município lhe pediu o espaço, sito na Travessa do Alto da Quintela, em Ferreiros, para ali funcionar a escola, enquanto decorriam obras de construção de um novo estabelecimento, o que se tornou necessário dado que a escola teve de ser demolida para dar lugar a acessos à autoestrada Braga-Porto.
Afirma que foi feito um protocolo de cedência, por três meses, entre a firma e a autarquia, combinado com o então vereador da Educação, João Nogueira, mas diz que, “estranhamente, o documento desapareceu”.
Argumenta que o prédio ficou ocupado pela Câmara durante três anos, mas que tal ocupação se prolongou por 14, ao fim dos quais lhe foi devolvido, mas sem gradeamento e sem portões e muito degradado.
Quer ser ressarcido pelos prejuízos resultantes da ocupação, nomeadamente por não o ter podido vender ou alugar e não ter avançado com um projeto imobiliário.