A Câmara de Valongo anunciou esta quinta-feira que vai tomar posse compulsiva dos parquímetros na posse da empresa bracarense Parque VE no âmbito da concessão de estacionamento de superfície, entretanto resgatada, alegando o “interesse público” da autarquia do distrito do Porto.
“O prazo terminou ontem [quarta-feira] e a empresa Parque VE voltou a recusar entregar as chaves e o acesso aos meios de gestão dos parquímetros”, disse à agência Lusa a autarquia.
Acrescentou que “neste momento, a Câmara Municipal de Valongo está legitimada para avançar com todos os procedimentos que lhe permitam aceder aos parquímetros e à sua gestão, o que vai fazer”.
A 02 de setembro, a câmara aprovou por unanimidade dar um prazo de cinco dias à empresa para a entrega dos equipamentos e bens afetos à concessão de estacionamento resgatada.
De acordo com o executivo, o resgate da concessão do estacionamento à superfície em duas cidades do concelho (Ermesinde e Valongo), decidido pela câmara e confirmado pela Assembleia Municipal, deveria ter sucedido a 28 de agosto), depois de serem recusadas providências cautelares da empresa para travar a medida.
No dia seguinte, em resposta a um pedido de reação da Lusa, a empresa de Braga disse ter informado o município de que “não procederá à entrega de qualquer bem afeto à concessão”, escudando-se na “decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Penafiel”, na sentença cautelar proferida em 15 de julho, “na parte em que considerou inexistir qualquer deliberação sobre a reversão dos bens da concessão, assim como, sobre o pagamento da indemnização devida pelo resgate”.
Concluídos os cinco dias, contados a partir da data em que a empresa foi notificada da decisão do executivo, a câmara informa, sem avançar com datas nem procedimentos, que vai aceder aos parquímetros, frisando que “os custos serão depois imputados à empresa Parque VE”.
A Câmara de Valongo aprovou por unanimidade a 03 de janeiro o resgate das duas concessões de estacionamento à empresa Parque VE alegando a defesa do interesse público.