O empresário Manuel Rodrigues chegou a acordo esta sexta-feira, no Tribunal do Trabalho de Braga, com a funcionária de uma sua empresa, que se queixou de assédio sexual por um colega de trabalho, que é presidente de uma junta de freguesia do concelho da Póvoa de Lanhoso.
Ao final da manhã, Manuel Rodrigues, que também é vice-presidente do SC Braga, saiu do Tribunal do Trabalho de Braga, sem prestar declarações aos jornalistas, assim como os seus advogados, ao contrário do que era habitual nas duas anteriores tentativas de acordo.
A advogada Rita Garcia Pereira, de Lisboa, que está a representar a queixosa, também não prestou declarações aos jornalistas, no seu caso, nunca o tendo feito nas duas tentativas de acordo, já em 2020 e em 2021.
A escrivã do Juiz do Tribunal do Trabalho de Braga confirmou a existência de acordo entre as partes envolvidas e cujos termos não pormenorizou, confirmando que foi assim colocado fim ao processo neste tribunal.
Contudo, O MINHO sabe que este acordo, no Tribunal de Trabalho, se prende apenas com o âmbito laboral e que o caso só ficará definitivamente selado no âmbito do processo que o empresário colocou à alegada vítima de assédio sexual e que corre termos no Tribunal Judicial de Braga.
No processo no Tribunal do Trabalho, a trabalhadora pedia uma indemnização de pelo menos 15 mil euros, por danos morais, e a deslocação do alegado agressor para outro ponto da empresa, de modo a evitar o contacto diário e permanente entre ambos.
O caso remonta a 10 de setembro de 2018, dia em que uma funcionária da empresa de construção OniRodrigues terá sido importunada sexualmente por um colega de trabalho.
A alegada vítima contou o episódio a Manuel Rodrigues, um dos administradores da empresa, que terá prometido que iriam ser tomadas as “ações adequadas” para resolver o problema mas que, na prática, não terá feito rigorosamente nada nesse sentido.
Assim, a trabalhadora ficou, durante cerca de oito meses, “exposta” ao agressor, partilhando com ele “o mesmo exato espaço físico”.
Perante a falta de medidas, a trabalhadora expôs o caso a toda a administração, após o que terá passado a ser tratada por Manuel Rodrigues “com acinte”, “de forma mais brusca ou com total desprezo”, solicitando-lhe ainda tarefas “para as quais não tinha conhecimentos técnicos” e “ameaçando-a veladamente com processos disciplinares”.
“Todas estas condutas arrastaram-se durante mais de oito meses”, lê-se na queixa apresentada no Tribunal do Trabalho.
O alegado crime de assédio sexual não foi sequer a julgamento, uma vez que o prazo para apresentação de queixa prescreveu enquanto a trabalhadora aguardava o desfecho do processo disciplinar internamente movido ao alegado agressor.
O desfecho só terá sido comunicado nove meses e meio depois da denúncia, quando a vítima tinha apenas meio ano para avançar com a queixa no Ministério Público.
Rodrigues processa funcionária
Entretanto, como O MINHO noticiou, o construtor civil processou a funcionária. Manuel Rodrigues imputa à própria vítima a responsabilidade pelas notícias que saíram nos jornais e afirma que tiveram repercussões negativas, inclusivamente na sua vida pessoal, pelo que pede agora no Tribunal Judicial de Braga uma indemnização de 15 mil euros, precisamente a mesma quantia que a vítima do alegado crime de assédio sexual requer no Tribunal do Trabalho de Braga.
