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Emídio Guerreiro (PSD) acusa primeiro-ministro de falhar promessas no investimento

Emídio Guerreiro, deputado vimaranense eleito pelo círculo de Braga, questionou António Costa durante o debate da moção de censura

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O PSD acusou hoje o Governo de ter falhado todas as promessas que fez em matéria de investimento público, na saúde e na educação, considerando que este problema “não se resolve com soluções familiares”.


A primeira intervenção do PSD no debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP ficou a cargo do vice-presidente da bancada Emídio Guerreiro, que recorreu a uma série de gráficos para demonstrar o desempenho do executivo socialista em matéria de investimento.

“O debate de hoje é mais uma oportunidade de o questionar sobre o insucesso do seu governo”, afirmou Emídio Guerreiro, apontando que o investimento público total de 2018 ficará mais de 30% abaixo do realizado em 2015, o último ano do anterior Governo PSD/CDS-PP.

Também na saúde, o PSD acusou o Governo de investir menos 16,3% em relação a 2015, considerando que esta quebra tem consequências quando “os portugueses vão às farmácias e dizem que não há medicamentos ou quando esperam meses por consultas e cirurgias”.

O PSD apontou igualmente quebras no investimento no setor da educação – que disse não ser sentida pelos membros do Governo “que não têm os filhos na escola pública” – e no das infraestruturas, a que apelidou “de departamento de Pedro Marques”, ex-ministro do Planeamento e atual cabeça de lista do PS às europeias.

“Promessas foram muitas, quase milhares, ‘powerpoint’ são centenas, festas de arromba, muita parra e pouca uva, mas a realidade dos números é esta: menos 27,5% do investimento concretizado do que em 2015”, criticou, numa intervenção que foi sendo acompanhada por muitos protestos das bancadas à esquerda.

Também neste ponto, Emídio Guerreiro considerou que as consequências da falta de investimento em infraestruturas não é sentida pelos membros do Governo, “que circulam em autoestradas com carros oficiais do Estado com motorista”.

“Os senhores falam e não cumprem, anunciam, mas não concretizam. Estes problemas não se resolvem com soluções familiares, resolvem-se cumprindo o que se promete”, afirmou, numa referência implícita à recente remodelação governamental.

Também a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, confrontou Costa com a questão das promessas feitas aos portugueses.

“Prometeu aos seus eleitores a maior carga fiscal de sempre? Prometeu o maior peso de impostos indiretos de sempre? Prometeu fazer o pior investimento público desde sempre? Prometeu paz social, onde está essa paz social?”, questionou, num pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro.

Antes, o ‘vice’ da bancada do PS Rocha Andrade referiu-se às reivindicações laborais de várias classes – que considerou “mais ou menos justas”, – vincando que não correspondem a compromissos do Governo.

“Todas as medidas que ao longo da legislatura foram tomadas, essas foram tomadas no pressuposto e no contexto de que seria possível reduzir o défice publico e a dívida publica”, frisou o deputado socialista.

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País

Portugal não é o país mais endividado da UE mas deve resguardar-se

Economia

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Foto: DR / Arquivo

O vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis disse hoje que, embora Portugal não seja o país “mais endividado” da UE, motiva “preocupações a longo prazo” sobre a sua estabilidade orçamental, devendo acautelá-la.

“Entre os países altamente endividados, Portugal não tem o défice orçamental mais elevado, mas existem preocupações a longo prazo sobre a [sua] estabilidade orçamental. As previsões estimam uma dívida pública […] alta e isso é algo que tem de ser acautelado”, declarou Valdis Dombrovskis em entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social europeus, em Bruxelas.

Nesta entrevista dada no dia em que a Comissão Europeia apresentou o seu pacote de outono do Semestre Europeu, o vice-presidente executivo da instituição, com a pasta “Uma economia ao serviço das pessoas”, destacou que a recessão prevista este ano para Portugal é, ainda assim, “ligeiramente abaixo da média da UE” (União Europeia).

No início deste mês, o executivo comunitário melhorou a previsão para a queda da economia portuguesa em 2020, esperando agora uma contração de 9,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, o que compara com 9,8% previstos anteriormente.

Contudo, nestas previsões macroeconómicas de outono, a instituição piorou as previsões para o défice e a dívida pública, esperando um saldo orçamental de -7,3% do PIB, como o Governo, e uma dívida pública de 135,1% do PIB.

Já hoje, a Comissão Europeia divulgou a sua avaliação ao plano orçamental português.

“No caso de Portugal, concluímos que, em termos gerais, o plano orçamental de Portugal está em linha com as recomendações feitas pelo Conselho Europeu em julho visto que fornece estímulos à economia, financiamento a medidas de saúde necessárias e apoio às empresas e ao trabalho para permitir retoma económica”, adiantou Valdis Dombrovskis à Lusa e aos outros órgãos europeus.

A Comissão Europeia considerou hoje que o projeto de Orçamento do Estado de Portugal para 2021 “está globalmente em conformidade” com as recomendações do Conselho, mas aconselhou cautelas face ao elevado nível de défice e dívida pública.

Ao emitir hoje os seus pareceres sobre os planos orçamentais dos Estados-membros da zona euro para o próximo ano, elaborados num contexto extraordinário face à crise económica provocada pela pandemia da covid-19, Bruxelas apontou que “a maior parte das medidas previstas no projeto de plano orçamental de Portugal estão a apoiar a atividade económica num cenário de grande incerteza” e são sobretudo de natureza temporária.

Ainda assim, alertou que, “dado o nível da dívida pública portuguesa e os grandes desafios de sustentabilidade a médio prazo” verificados ainda antes do surto da covid-19, “é importante para Portugal assegurar que, ao tomar medidas de apoio orçamental, preserve a sustentabilidade orçamental no médio prazo”.

Este ano, esta segunda etapa do chamado pacote de outono do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais foi adaptada à crise da covid-19, que levou a uma suspensão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pelo que os pareceres da Comissão têm em conta a “natureza qualitativa” das recomendações económicas aos Estados-membros emitidas pelo Conselho em julho passado e focam-se sobretudo em avaliar “se as medidas de apoio orçamental previstas para 2021 são temporárias ou não”.

Esta suspensão inédita das regras de disciplina orçamental vigorará pelo menos até final de 2021.

A proposta de Orçamento de Estado de Portugal para 2021 foi aprovada na generalidade no final de outubro e está marcada uma votação final global para 26 de novembro.

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País

Férias de Natal dos profissionais de saúde em risco

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Os profissionais de saúde deverão ter de alterar os seus planos de férias previstos para o Natal e Ano Novo devido à evolução da pandemia de covid-19, admitiu hoje a ministra da Saúde.

“Muito provavelmente terá de haver, em função da situação epidemiológica que vivemos, alteração de planos de férias de 2020, como já houve no início do ano”, disse Marta Temido, durante a conferência de imprensa de balanço da epidemia de covid-19.

A ministra admitiu que esta é “uma decisão difícil” porque “é um esforço adicional que se pede aos profissionais de saúde” assim como se poderá ter de pedir a profissionais de outras áreas.

Marta Temido lembrou que “este é um momento particularmente exigente” e, por isso, voltou a sublinhar ser “tão urgente parar a transmissão da infeção”, até porque “o sistema tem limites de resistência”.

A governante explicou que “não é possível substituir os profissionais de saúde que estão na linha da frente”: “Não há possibilidade de formar nem médicos nem enfermeiros rapidamente, dar-lhes todo o treino e competências que têm e permitir que as pessoas descansem”.

Para a responsável, este é “mais um sinal” que deve levar as pessoas a reforçar as novas regras de controlo de infeção e a “fazer os maiores esforços” .

De qualquer forma, acrescentou, a decisão da alteração dos planos de férias “está ainda a ser tomada em contexto da vida das instituições e das possibilidades de gerir a primeira necessidade de resposta a população e a necessidade de poder permitir o gozo de férias para as pessoas poderem recompor-se e estarem mais aptas na linha da frente”.

Durante a conferência de imprensa, a ministra anunciou ainda que “está a baixar muito ligeiramente” o risco de infeção, mas este “ainda oferece preocupação”, assim como o “elevado número de novos casos diários”.

Na última semana, entre os dias 09 e 13 de novembro, o RT (que define quantas pessoas cada doente infeta) situava-se no 1,11: “Idealmente deveríamos situá-lo no 1 ou abaixo de 1”, recordou.

Outro dos problemas identificados é o elevado número de novos casos diários, que está acima dos cinco mil, e representa “efeitos nefastos na utilização dos serviços de saúde” e também na saúde das pessoas.

Portugal registou 5.891 novos casos de infeção com o novo coronavírus e 79 mortes associadas à doença covid-19 nas últimas 24 horas, segundo o boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgado hoje.

Desde o início da pandemia, Portugal já registou 3.632 mortes e 236.015 casos de infeção pelo novo coronavírus, estando hoje ativos 78.641 casos, mais 1.555 do que na terça-feira.

Segundo o boletim, 54 por cento dos novos casos situam-se na região Norte, que contabilizou nas últimas 24 horas mais 3.191 infeções, seguido de Lisboa e Vale do Tejo, com 1.637 novos casos.

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Petição de médico português pede mudança drástica no combate ao covid-19

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Um médico português submeteu à Assembleia da República uma petição em que pede mudanças drásticas no combate à pandemia da covid-19, manifestando-se contra o “confinamento extremista” e defendendo o uso de medicamentos, mesmo sem “evidência científica indiscutível” de eficácia.

Na petição com 245 subscritores e atualmente em análise pela comissão parlamentar de saúde, o internista António Ferreira, do Centro Hospitalar e Universitário de São João, no Porto, insurge-se contra o “confinamento extremista” levado a cabo por países como Portugal, que, “para além de não servir para nada em termos da pandemia, levou a uma catástrofe económica”.

“Confinar agressivamente serviu para muito pouco ou nada no que toca à evolução e à mortalidade da pandemia”, argumenta António Ferreira, professor na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, que indica que os países que tiveram confinamentos totais “apresentam, em termos gerais, um número de casos por milhão de habitantes idêntico aos que não confinaram”.

Apoiando-se num artigo científico que está em pré-publicação e que subscreveu com mais 33 investigadores, António Ferreira defende que deve ser adotado um modelo semelhante ao que aconteceu com a epidemia do VIH.

Para lidar com o vírus da imunodeficiência humana, para o qual não existe vacina, tal como o Sars-Cov2, associam-se a medidas que não têm nada a ver com medicamentos com “tratamento farmacológico iniciado ainda antes da existência de evidência científica indiscutível, baseando-se, apenas, na prova pré-clínica ou em dados de estudos limitados”.

Essa abordagem “salvou muitas vidas” e é “uma estratégia similar” que defende que se aplique à covid-19, com “o tratamento precoce domiciliar dos infetados e a quimioprofilaxia alargada”, quer agora quer quando exista uma vacina.

No artigo que ainda não foi sujeito a revisão, os autores notam que “não existe prevenção ou tratamento para doentes não internados com sintomas ligeiros a moderados, que constituem 80 por cento da população infetada e o modo principal de transmissão do SARS-Cov-2.”

Notam ainda que muitos dos estudos clínicos feitos com medicamentos como a hidroxicoloroquina ou o remdesivir se centraram em pacientes hospitalizados, mas que “as lições aprendidas em pacientes hospitalizados muito doentes não se aplicam necessariamente” às primeiras fases da infeção.

“Agentes antivirais, como o remdesivir ou o favipiravir, plasma de convalescentes e anticorpos monoclonais serão provavelmente os mais eficazes nas primeiras fases de atuação do vírus, antes da hospitalização”.

Quanto aos políticos, António Ferreira interpela-os para que “deixem de se esconder apenas atrás da visão em túnel da saúde pública, acrescentem à visão meramente sanitária uma abordagem sistémica e política, arrisquem em favor daqueles que representam”.

Ataca ainda a Organização Mundial de Saúde, que considera “responsável pela morte evitável de milhares ou dezenas de milhar de doentes de covid-19 em todo o mundo ao recomendar, contra a experiência acumulada” dos médicos que tratam infeções virais, “que não se usasse corticoesteróides no tratamento”, preferindo a aposta na “aplicação rígida e extremada de estratégias atávicas ‘medievais’ de combate às epidemias”, como “estados de emergência e outros que tais”.

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