A coordenadora do BE alertou hoje que custos diretos e ausência de custos são coisas distintas, questionando o Governo sobre quais as contrapartidas para a ANA no novo aeroporto que não são custos diretos para o Orçamento do Estado.
“Quais são as contrapartidas da ANA que não são custos para o Orçamento do Estado [OE]. Estamos a falar de um prolongamento de concessão do aeroporto durante quantos anos? As alteração das taxas aeroportuárias em beneficio da ANA são em que condições?”, questionou Mariana Mortágua em Valença, à margem de uma ação de solidariedade com as trabalhadoras da Cablerías, uma empresa em processo de insolvência que deixará no desemprego cerca de 250 pessoas.
Para líder bloquista, “o ministro diz sempre que não haverá custos diretos, mas entre custos diretos e não ter custos há um mar de possibilidades e Portugal já as conhece todas, depois de PPP [Parcerias Público Privadas] ruinosas e concessões que deram prejuízo ao Estado”.
“Conhecemos todas as modalidades [de custos indiretos]. A resposta de que não se preveem custos diretos não é satisfatória”, afirmou.
Mariana Mortágua alertou que “o país pode estar a abdicar de outras receitas e do controlo de infraestruturas essenciais para prolongar o benefício a uma empresa que tem o monopólio sobre os aeroportos”.
Tal, diz, seria “impensável e desastroso”.
O Governo informou hoje a ANA Aeroportos de que pretende que avance com a candidatura ao novo aeroporto, no Campo de Tiro de Alcochete, e adiantou que a proposta da concessionária não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado.
Em comunicado, o Governo avançou também que o “objetivo é assegurar competitividade das taxas aeroportuárias e limitar extensão da concessão”.
Esta decisão surge após a entrega do relatório inicial da ANA, em 17 de dezembro, com as condições para avançar com a construção do Aeroporto Luís de Camões, que, segundo a nota de hoje, não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado, “em pleno alinhamento com o Governo a este respeito”.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação sublinhou que esta fase de negociação do processo com a ANA acontecerá depois da entrega da candidatura, pelo que esta resposta não significa que foram aceites as condições previstas no relatório inicial.
Assim, o Governo garantiu que “não abdicará de discutir” temas prioritários como a redução do custo total do projeto, “estando, para isso, aberto a discutir com a concessionária ajustes às especificações do aeroporto”, e que vai rever e discutir o modelo financeiro, no que diz respeito aos pressupostos de alteração de taxas aeroportuárias, da extensão da concessão e da partilha de riscos.
Para apoiar esta negociação com a ANA, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação de uma estrutura de missão, tendo em conta a complexidade do processo, e propôs ainda a assinatura de um memorando de entendimento com a gestora aeroportuária, “em condições a acordar, tendo em vista a clarificação dos momentos procedimentais que se seguem e clarificar o conteúdo pretendido pelo concedente a incluir na candidatura”.
