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Eleições: PS acusa PSD de “desprezo” pelos votos da emigração

E pede indeferimento do recurso ao TC

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Foto: DR / Arquivo

O PS considerou hoje “incompreensível e inaceitável” o pedido de revisão dos resultados da emigração apresentado pelo PSD, acusando os sociais-democratas de “má fé” e de “absoluto desprezo” pelos votos dos emigrantes.

Em declarações à Lusa, o deputado socialista Paulo Pisco, que foi novamente reeleito pelo círculo da Europa, explicou que o PS já respondeu ao Tribunal Constitucional (TC) sobre o pedido do PSD, pedindo o seu indeferimento.

“O recurso que é apresentado pelo PSD é completamente incompreensível na medida em que está a tentar anular uma decisão que deliberadamente assumiu durante a noite do escrutínio eleitoral”, acusou.

Em causa, o pedido dos sociais-democratas, entregue na quinta-feira ao TC, que pede que os votos da emigração que foram considerados nulos por não estarem acompanhados de uma cópia do Cartão do Cidadão (CC) sejam contabilizados como abstenção.

Na perspetiva do deputado do PS Paulo Pisco, não só tal interpretação não é possível, como nem sequer esses votos deveriam ter sido considerados nulos.

“Se neste momento existem 33 mil e tal votos anulados, esses devem-se exclusivamente à intransigência do PSD em mandar anular todos os votos que não traziam copia do CC”, defendeu.

Questionado sobre o motivo que o PS entende estar na base da atitude do PSD, Paulo Pisco atribuiu-lhe um significado político.

“Aquilo que o PSD temia é que, como o número do aumento de votos podia ser favorável ao PS, quiseram anular o maior número de votos possível, esta é a única explicação política para o que aconteceu naquela noite”, considerou.

Na noite do escrutínio, que decorreu entre 16 e 17 de outubro, o PS fez uma reclamação formal, na qual defendia que, devido à alteração tecnológica introduzida desde as eleições para o Parlamento Europeu, já é possível identificar os cidadãos eleitores através da leitura ótica do código de barras que acompanha o envelope do voto.

“Não houve uma alteração da lei eleitoral, mas houve uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições que abria a possibilidade de haver flexibilidade das mesas”, afirmou Paulo Pisco, defendendo que o Cartão de Cidadão apenas funcionava como “reforço”.

O deputado explicou que, durante a pré-campanha, se apercebeu que havia resistência de muitos emigrantes em enviarem a cópia do CC, por não saberem o uso que lhe seria dado.

“No PS considerámos que não era necessária haver uma dupla identificação do eleitor, sendo feita a leitura do código de barras. Ou seja, se não estivesse a cópia do cartão não seria motivo para anular o voto”, disse, referindo que houve mesas que tiveram esse entendimento.

No entanto, nessa noite, acusou, os elementos do PSD presentes “andaram a fazer ‘bullying’ junto dos membros das mesas” para que anulassem os votos nessas condições.

“O que o PSD está a querer fazer é apagar, eliminar, o que foi uma atitude vergonhosa de mandar anular perto de 35 mil votos. Querem passá-los para a abstenção e assim apagam a sua atitude”, criticou.

Para o deputado socialista, o pedido do PSD só poderá ser considerado “improcedente” pelo TC, com os socialistas a pedirem aos juízes uma “condenação por litigância de má-fé do ora recorrente, ou em alternativa, o indeferimento liminar do presente recurso.”

“Todos nós andámos a fazer uma campanha muito grande para que as pessoas participem civicamente votando e esta atitude do PSD acaba por ser uma forte machada em todo este esforço”, criticou, acusando os sociais-democratas de manifestarem “um absoluto desprezo” pelos votos dos cidadãos, mandando “para o lixo” votos que estavam suficientemente identificados.

O número de votantes nas legislativas nos círculos da emigração aumentou em quase 130 mil, em virtude do recenseamento automático dos não residentes, mas a taxa de abstenção foi mais alta do que em 2015.

Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 06 de outubro (+129.898), a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2% face aos 88,3% do sufrágio anterior.

Já a taxa de votos nulos foi de 22,3%, o que corresponde a 35.331 votos.

Nas eleições legislativas do passado dia 06, no conjunto dos dois círculos eleitorais da emigração (Europa e Fora da Europa), o PS venceu com 41.525 votos contra 37.060 do PSD. Os socialistas ganharam no círculo da Europa e os sociais-democratas no círculo Fora da Europa.

Em termos de mandatos nos círculos da emigração, o PS elegeu dois deputados, tantos como o PSD (em 2015, os sociais-democratas tinham conseguido três deputados, contra um dos socialistas).

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País

Fiscalizações da ASAE em pedreiras originaram 57 processos em sete anos

Dados oficiais

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Foto: Ilustrativa / DR

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 57 processos contraordenacionais no âmbito de fiscalizações a cerca de 260 pedreiras de norte a sul do país durante os últimos sete anos, segundo dados fornecidos por este organismo.

Em resposta enviada à Lusa, a ASAE referiu hoje que entre as principais infrações detetadas estão a pesquisa e a exploração de massas minerais sem licença, falta de sinalização ou falta de envio de mapa estatístico à Direção-Geral de Energia e Geologia.

Foi ainda apontada como infração a falta de autorização prévia emitida pela respetiva Direção Regional de Economia e a violação das disposições relativas ao início da atividade industrial previstas no Sistema da Indústria Responsável.

Os dados referem-se ao período entre 2013 e finais de outubro de 2019.

Contudo, o total de processos da competência sancionatória da ASAE nesta área (além das suas próprias fiscalizações, a autoridade recebe casos remetidos por outras entidades, como forças de segurança) foi de 175 nestes sete anos.

Deste total, “foram proferidas 134 condenações, 13 admoestações e 28 foram arquivados”, tendo sido “aplicadas coimas no valor global de 191.690 euros”.

A ASAE é a entidade com competência de fiscalização administrativa da atividade de pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras).

Já a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) avançou à Lusa que em 2018 realizou 123 visitas inspetivas em cerca de 80 estabelecimentos do setor da indústria extrativa, abrangendo 3.400 trabalhadores.

Segundo os dados revelados, “foram formalizadas 95 notificações para tomada de medidas, oito advertências e 28 autos de notícia, procedimentos aos quais corresponde a moldura sancionatória mínima de cerca de 95 mil euros (95.166 euros)”.

A ACT referiu não poder prestar informações sobre o desabamento ocorrido em Borba, em 19 de novembro de 2018, quando colapsou um troço de cerca de 100 metros de uma estrada municipal entre duas pedreiras. Cinco pessoas morreram.

“O inquérito ao acidente de trabalho realizado pela ACT foi remetido para o tribunal competente, encontrando-se sujeito a segredo de justiça”, indicou.

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Proposta para aumentar preço do tabaco aguarda decisão do Governo

Programa Nacional para a Prevenção do Tabagismo

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Foto: Ilustrativa / DR

Os responsáveis do Programa Nacional para a Prevenção do Tabagismo propuseram um aumento do preço do tabaco, e a decisão depende agora do Governo, disse à Lusa fonte da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em declarações à Lusa quando se assinala o Dia do Não Fumador, a diretora do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT) disse que a proposta de aumento do preço “já foi feita, mas carece de uma decisão que não está ao nível da DGS”.

Emília Nunes disse ainda que se pretende igualmente diminuir os custos para os utilizadores de substitutos da nicotina, explicando que isso pode passar por vários esquemas que podem ser estudados, entre eles a cedência de nicotina às pessoas que façam o programa intensivo para deixar de fumar.

“Poderemos aqui ter vários esquemas, (…) por exemplo, ter substitutos de nicotina nas consultas para ceder às pessoas que façam o programa”, disse a responsável, explicando que alguns hospitais “já estão a comprar nicotinas para ceder a alguns doentes internados para diminuir a privação de nicotina”

“Há vários esquemas para diminuir a barreira que o preço constitui na aquisição e o que nós queremos é diminuir essa barreira”, afirmou.

A partir de 01 de janeiro de 2017, um dos medicamentos de primeira linha – a vareniclina – passou a ser comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde em 37%. Esta medida “impulsionou a utilização deste medicamento, assistindo-se naquele ano a um aumento de 93,5% no número de embalagens dispensadas nas farmácias, relativamente a 2016”, segundo o relatório de 2019 do PNPCT.

Em 2018 registou-se um aumento relativo de 7,5% face ao ano anterior, acrescenta.

Segundo o Relatório da Primavera do Observatório dos Sistemas de Saúde, divulgado em julho, o medicamento para a cessação tabágica que começou a ser comparticipado em 2017 representou em 2018 um acréscimo de 1,2 milhões na despesa do Serviço Nacional de Saúde.

Quanto às consultas e primeiras consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas divulgado em setembro passado indica que mais do que duplicaram entre 2010 e 2018, anos em que se realizaram 44.099 e 12.961 respetivamente.

Em 2010, realizaram-se no Serviço Nacional de Saúde (SNS) 19.620 consultas, número que subiu para 44.099 em 2018, o que representou um aumentou de 124,77%, segundo o mesmo documento.

A mesma tendência foi verificada nas primeiras consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, que subiram de 4.917 em 2010 para 12.961 em 2018, um aumento de 163,5%.

Comparando o ano de 2018 com 2017, verificou-se um acréscimo de 10,9% nas consultas realizadas em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e serviços hospitalares, passando de 39.763 para 44.099.

O relatório salienta ainda que, no âmbito da comparticipação a 37% pelo SNS para o medicamento de primeira linha para o tratamento antitabágico (vareniclina), assistiu-se, em 2018, a um aumento de 17% das embalagens dispensadas, no mercado comparticipado do SNS em farmácia comunitária.

Segundo estimativas da OMS morrem por ano mais de 8 milhões de pessoas por doenças associadas ao tabaco, das quais cerca de 1,2 milhões por exposição ao fumo ambiental

Em comparação com o resto do mundo, a Região Europeia da OMS apresenta uma das proporções mais elevadas de mortes atribuíveis ao tabaco. Nesta Região, segundo estimativas da OMS, o consumo de tabaco é atualmente responsável por 16% de todas as mortes em adultos com mais de 30 anos

Em 2017, de acordo com estimativas elaboradas pelo Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), morreram em Portugal 13.104 pessoas por doenças atribuíveis ao tabaco.

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GNR sinalizou mais de 41 mil idosos a viver sozinhos ou isolados

Operação Censos Sénior

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

A Guarda Nacional Republicana (GNR) sinalizou 41.868 idosos a viverem sozinhos ou isolados em todo o país em outubro no âmbito da operação “Censos Sénior”, anunciou hoje a guarda.

Em comunicado, a GNR adianta ter reportado 215 situações de maiores vulnerabilidades às entidades competentes, sobretudo de apoio social.

Outros 4.274 idosos receberam apoio de outras instituições, que não são especificadas pela guarda.

De acordo com os dados, o maior número de idosos identificados a viver sozinhos ou isolados foi no distrito de Vila Real (4.736), seguido da Guarda (4.183), Faro (3.272), Viseu (3.201), Portalegre (3.147) e Bragança (3.142).

Em Lisboa foram identificados 626 idosos a viver sozinhos ou isolados e no Porto 1.026.

Na operação “Censos Sénior 2019”, realizada durante todo o mês de outubro, a GNR sinalizou idosos que vivem sozinhos e/ou isolados ou em situação de vulnerabilidade devido à sua condição física, psicológica ou outra que possa colocar a sua segurança em causa.

Durante a operação, os militares privilegiaram o contacto pessoal e a realização de ações em sala, para sensibilizarem este público-alvo para que não adotem comportamentos de risco, evitando que se tornem vítimas de crimes, como furtos, roubos ou burlas.

Desde o início do ano, a GNR realizou 388 ações em sala e 2.720 ações porta a porta abrangendo um total de 27.727 idosos.

A primeira edição do “Operação Censos Sénior” realizou-se em 2011 e, desde então, a GNR tem vindo a construir uma base de dados geográfica com o objetivo de proporcionar um melhor apoio à população idosa.

Em outubro de 2018, a GNR tinha sinalizado 45.563 idosos a viver sozinhos ou isolados em todo o país.

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