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Eleições Legislativas: Iniciativa Liberal quer privatização da Caixa Geral de Depósitos

Eleições Legislativas 2019

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Foto: DR / Arquivo

O partido Iniciativa Liberal defende a privatização, “como um todo ou em partes”, da Caixa Geral de Depósitos (CGD), bem como a criação de legislação que impeça a “injeção de mais capital” no banco público.

Em comunicado, o partido dá conta de uma proposta que consta do seu programa eleitoral às eleições legislativas de 06 de outubro e que “pretende criar uma legislação impeditiva de injeção de mais capital da CGD, iniciando um processo de privatização da CGD e criando a possibilidade de ser vendida como um todo ou em partes”.

Na ótica da Iniciativa Liberal, esta medida “vai ao encontro do objetivo de impedir o Estado de voltar a injetar dinheiro na banca, incluindo na Caixa Geral de Depósitos, o banco que mais dinheiro dos contribuintes recebeu nos últimos anos”.

Com esta medida, o objetivo do partido passa por “retirar o Estado do sistema financeiro e tirar aos partidos do regime um instrumento de redistribuição de favores entre empresários próximos do regime político, bem como incentivar maior dinamismo e concorrência no sistema bancário português”.

Citado no comunicado hoje divulgado, o líder da Iniciativa Liberal declara que a CGD “custa mais aos contribuintes do que os outros bancos, cobra o mesmo às pessoas, entrou no mesmo cartel para prejudicar clientes e também está ao serviço de negócios privados de quem a controla”.

“Tudo igual aos outros bancos, a única diferença é que nos bancos privados também os acionistas perdem dinheiro com a má gestão”, indica Carlos Guimarães Pinto, notando que “no banco público são sempre os contribuintes a pagar e os responsáveis pela má gestão nunca têm absolutamente nada a perder”.

Na mesma nota, o partido cuja “principal missão” é “a defesa do indivíduo” e que “se apresenta na defesa das ideias liberais e da consolidação das mesmas a nível nacional”, refere que o programa eleitoral inclui também medidas como “a isenção de IRS no trabalho acima das 35 horas no setor privado, que correspondente à diferença entre o horário semanal de trabalho do público e do privado”.

Com esta medida, a Iniciativa Liberal pretende “repor a justiça possível na diferença entre horário de trabalho semanal de público e privado, limitando o aprofundamento desta injustiça no futuro, aliviando a carga fiscal e evitando aumentos de despesa pública que a reposição das 40 horas obrigariam”.

Outra das medidas defendidas por esta força política passa por “substituir o salário mínimo nacional por salário mínimo municipal”, que seria “definido por cada autarquia do país”.

No caso das ilhas, os governos regionais de cada arquipélago fixariam salários mínimos regionais.

“A proposta visa dar autonomia aos municípios para adotarem a remuneração mínima que mais se adeque à economia local”, lê-se na nota, que aponta como outros objetivos da proposta a descentralização de “uma componente da política económica que depende fortemente das condições económicas locais, fomentar a coesão territorial e flexibilizar o mercado de trabalho”.

Em termos fiscais, a Iniciativa Liberal defende “a taxa única de IRS de 15% para os rendimentos acima de 650 euros”, alegando que “o nível de isenção aumentaria 200 euros por cada filho ou 400 euros por filho para famílias monoparentais”.

“Com esta medida, a Iniciativa Liberal pretende garantir que os melhores talentos ficam no país e facilitar aumentos salariais por parte das empresas”, remata a nota.

Criado oficialmente em 2017, esta é a primeira vez que a Iniciativa Liberal se apresenta a umas legislativas.

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Metade das condenações por racismo está relacionada com o desporto

Caso Marega

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Metade das condenações por racismo publicitadas pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) está relacionada com o desporto, no âmbito do qual foi aplicada a multa mais pesada, no valor de 1.500 euros.

O registo público de decisões condenatórias divulgado no sítio oficial da CICDR na Internet apresenta um total de 18 processos, nove dos quais relacionados com manifestações de racismo em espetáculos desportivos, instaurados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD).

A multa mais pesada, de 1.500 euros, foi aplicada, precisamente, naquele âmbito – “prática de atos de racismo nos espetáculos desportivos” -, em 2019, de acordo com a CICDR, que publicita “os casos de efetiva violação da lei, de forma a prevenir e sensibilizar a opinião pública para as questões da igualdade e da não discriminação”.

Das nove decisões condenatórias relacionadas com o desporto, três resultaram em admoestações e seis em coimas, a mais baixa das quais no valor de 375 euros, devido a “expressões proferidas por um espetador durante um jogo de futebol, dirigidas a dois jogadores da equipa visitante insultuosas e ofensivas em razão da cor da pele”.

Uma das admoestações foi motivada pela “exibição de cruz suástica nazi (símbolo com conotação racista e xenófoba) por um espetador num jogo de futebol”, enquanto outra multa, de 400 euros, puniu “expressões proferidas por um espetador durante um jogo de futebol dirigidas a um jogador de origem africana insultuosas e ofensivas em razão da cor da pele, contagiando a massa associativa”.

O futebol português foi abalado no domingo por um caso de racismo, quando o maliano Marega pediu para ser substituído ao minuto 71 do jogo da 21.ª jornada da I Liga, entre FC Porto e Vitória, após ter sido alvo de cânticos e insultos racistas por parte de adeptos da equipa minhota.

Vários jogadores do FC Porto e do Vitória tentaram demovê-lo, mas Marega mostrou-se irredutível na decisão de abandonar o jogo, numa altura em que os ‘dragões’ venciam por 2-1, resultado com que terminou o encontro.

As reações de repúdio aos incidentes no Estádio D. Afonso Henriques surgiram de vários quadrantes, desde o desportivo (Federação Portuguesa de Futebol, Liga Portuguesa de Futebol Profissional, clubes e jogadores), à esfera social e política, nomeadamente, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Governo.

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Ministério Público abre inquérito sobre insultos a futebolista Marega

Caso Marega

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O Ministério Público instaurou um inquérito relacionado com os cânticos e insultos racistas dirigidos no domingo ao futebolista Moussa Marega no jogo Guimarães-FC Porto para o campeonato nacional, informou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a instauração de um inquérito. O mesmo encontra-se em investigação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Guimarães”, indica uma resposta da PGR enviada à agência Lusa sobre o caso registado no jogo de domingo.

O esclarecimento da PGR surge no mesmo dia em que o diretor nacional da PSP anunciou que está analisar as imagens de videovigilância para que “rapidamente se consiga identificar o aparente elevado número de pessoas que participaram nos cânticos racistas” ao futebolista Marega, do FC Porto.

“Temos uma ‘task force’ a fazer isso [analisar as imagens de videovigilância] a tempo inteiro para que rapidamente consigamos identificar o aparente elevado número de pessoas que participaram nesses cânticos racistas”, disse hoje à agência Lusa o diretor nacional da PSP, superintendente-chefe Magina da Silva, à margem da tomada de posse do número dois da Polícia e do comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP).

O responsável pela Polícia de Segurança Pública considerou um comportamento “inadmissível” a situação que envolveu o jogador de futebol do FC Porto Marega, que pediu para ser substituído, ao minuto 71 do jogo da 21.ª jornada da I Liga, por ter ouvido cânticos e gritos racistas de adeptos da formação vimaranense, numa altura em que os ‘dragões’ venciam por 2-1, resultado com que terminaria o encontro.

Segundo o diretor nacional da PSP, em causa podem estar eventualmente dois tipos de infrações, designadamente uma que é um crime previsto e punido pelo Código Penal e outra que é uma contraordenação no âmbito desportivo da lei do combate à violência no desporto.

Magina da Silva frisou que vão ter de “responder nestas duas sedes quando forem identificados”.

O diretor nacional da PSP disse também que a divulgação de mensagens racistas dentro de um campo de futebol é inédita com “esta dimensão e estes efeitos”, mas “infelizmente já aconteceu pontualmente noutras circunstâncias”.

Também o secretario de Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, que presidiu à cerimónia de tomada de posse do diretor nacional adjunto para a Unidade Orgânica de Operações e Segurança (UOOS) e do comandante da UEP, considerou “uma situação intolerável” o que se passou no domingo no estádio do Guimarães.

“A PSP está a fazer a identificação de todas as pessoas que se encontravam naquela bancada para tentá-las levar à justiça, seja desportiva, seja a justiça criminal. É esse o trabalho que está a ser feito e esperamos chegar a bom porto e depois as autoridades judiciárias decidiram em conformidade”, disse à Lusa Antero Luís.

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Impossível cumprir indicadores de qualidade nos CTT com os níveis impostos em vigor

João Bento, presidente executivo dos CTT

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Foto: DR

O presidente executivo dos CTT, João Bento, afirmou, esta segunda-feira, que há “uma impossibilidade de cumprir os critérios de qualidade” impostos devido aos níveis de exigência que “não existem em parte nenhuma do mundo”.

João Bento falava na conferência de imprensa sobre o novo posicionamento da marca, no ano em que a empresa comemora 500 anos de atividade postal, em Lisboa.

Questionado sobre o tema, João Bento afirmou que “há uma impossibilidade de cumprir os critérios de qualidade em número (…), em nível de exigência, que não existe em mais parte nenhuma do mundo”.

Além disso, “ao contrário do que diz a Anacom, correspondem a níveis de exigência que nunca foram praticados nos CTT”.

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