A aplicação do princípio poluidor-pagador na gestão de resíduos urbanos é uma das 112 ações propostas pelo Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular para a descarbonização e a adaptação às alterações climáticas, foi hoje divulgado.
No Plano de Descarbonização apresentado hoje na Póvoa de Varzim, no distrito do Porto, o Eixo Atlântico observa que “a introdução de um instrumento económico permite aumentar a segregação seletiva na fonte, a eliminação correta dos resíduos e reduzir a quantidade de resíduos”.
O sistema “deve facilitar a aplicação de sistemas que taxem ou subsidiem os produtores de resíduos em função do seu comportamento ambiental, incentivando a recolha seletiva e a prevenção”, explica a organização intermunicipal transfronteiriça que junta atualmente 41 concelhos do Norte de Portugal e da Galiza.
“O mecanismo de aplicação consiste geralmente em dividir o imposto numa parte fixa, comum a todos os cidadãos, e numa parte variável, que será mais ou menos elevada em função da quantidade de resíduos misturados com outros resíduos”, observa.
De acordo com o Eixo, “o princípio do poluidor-pagador é assim aplicado à gestão dos resíduos urbanos”, num “sistema muito difundido no resto da Europa e nos Estados Unidos”.
O Eixo assinala que a aplicação efetiva destes sistemas “é muito complexa devido à necessidade de uma identificação precisa do produtor de resíduos e da quantidade de resíduos depositados”.
“Os modelos de recolha seletiva porta-a-porta, que facilitam a identificação do produtor (ou utilizador) de resíduos e da quantidade de resíduos depositados e a sua participação no pagamento, foram os que mais progrediram na aplicação de preços justos”, sustenta.
Na zona do Eixo Atlântico há dois municípios com estes sistemas de recolha seletiva porta-a-porta, nomeadamente o da Maia, com o projeto Recicle Mais Pague Menos, que “incorpora uma taxa indexada ao volume de resíduos mistos recolhidos”.
“Esta taxa variável está diretamente ligada à produção de resíduos e não ao consumo de água, como no passado”, refere o documento.
Em Guimarães, o projeto Reciclar para Poupar tem tido sucesso na separação de resíduos na zona histórica do concelho, passando de taxas de 13% em 2015 para taxas próximas dos 30% desde 2017.
O Eixo Atlântico defende ainda que, tendo em vista a descarbonização, os municípios devem promover a economia circular, reduzir a quantidade de resíduos gerados ou promover a reutilização.
Outra sugestão passa por compras públicas orientadas para prevenir a produção de resíduos, incorporando “cláusulas relativas a critérios ambientais em todos os cadernos de encargos dos contratos públicos”.
Criar espaços de reparação e reutilização são outras das medidas propostas, a par da luta contra o desperdício alimentar.
“Cada município, ou grupo de municípios vizinhos, deve ter um plano para a utilização dos excedentes alimentares do setor da distribuição e da restauração. Este plano deve abranger tanto os alimentos frescos como os embalados. No atual contexto socioeconómico, é uma responsabilidade ética coletiva, para além das considerações ambientais, garantir que não haja desperdício de alimentos”, sustenta o Eixo.
Assim, defende, “o município deve articular mecanismos que canalizem estes excedentes através de redes locais para entidades sociais (bancos alimentares), garantindo que os alimentos chegam a quem deles necessita em condições adequadas de higiene e segurança”.
O Plano de Descarbonização é apresentado como uma “abordagem abrangente e ecossistémica da transição energética para uma sociedade descarbonizada nos municípios do Eixo Atlântico”, baseando-se, em grande parte, na “experiência acumulada e em muitos projetos já em curso nas cidades do Eixo”.
Por outro lado, é considerada a “constatação de que, com as políticas atuais, não estamos a atingir as metas de neutralidade carbónica até 2050”.
O plano aborda “todos os aspetos da vida urbana”, desde equipamentos e serviços, implementação de energia renovável em edifícios e infraestruturas municipais ou planeamento, nomeadamente com edifícios ou bairros autossuficientes.
