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EDP desiste da litigância judicial com o Estado sobre a CESE

Tribunais

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Foto: DR

A EDP desistiu da litigância judicial com o Estado sobre a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), face à crise gerada pela covid-19 e no seguimento da análise da “probabilidade de sucesso” e custos com processos.

“Relativamente à CESE, no contexto da atual crise pandémica e no seguimento da análise periódica da probabilidade de sucesso e custos com processos judiciais em curso, a EDP decidiu desistir da litigância judicial com o Estado Português sobre esta contribuição”, lê-se no comunicado enviado pela EDP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

De acordo com a elétrica, esta decisão não terá impacto nas demonstrações financeiras, sendo o custo associado a esta contribuição contabilizado anualmente e “tendo a EDP todos os respetivos pagamentos em dia”.

A EDP totalizou 422 milhões de euros de lucro até setembro, menos 8% do que no período homólogo, impactado pela menor procura de eletricidade e pelos preços mais baixos, foi hoje também comunicado ao mercado.

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