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País

Economia do Mar deverá empregar 140 mil pessoas em 2020, segundo o INE

Instituto Nacional de Estatística

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Foto: Divulgação

A economia do Mar, em Portugal, deverá empregar 140 mil pessoas em 2020, mais 42 mil postos de trabalho do que em 2017, segundo as últimas previsões do Instituto Nacional de Estatística (INE).


A economia do Mar tem apresentado uma trajetória ascendente no que se refere ao número de trabalhadores, pelo menos, desde 2015, ano em que se registavam 80 mil pessoas a desenvolver atividades ligadas ao mar, cujo dia nacional se celebra hoje.

Segundo os últimos dados do sistema de contas integradas das empresas – 2017 do INE, disponibilizados na plataforma do Mar, em 2016 registavam-se 88 mil empregos neste setor e mais 10 mil no ano seguinte.

Na altura, as estimativas, apresentadas com um intervalo de confiança de 99%, já apontavam para 119 mil postos em 2018, 130 mil em 2019 e 140 mil em 2020.

Por sua vez, o valor acrescentado bruto (VAB), que corresponde ao montante da produção menos os custos e consumos, deverá fixar-se em 4,8 mil milhões de euros em 2020, valor que compara com os 2,7 mil milhões de euros totalizados em 2017.

Já as exportações de bens do setor do mar representaram, em 2018, 2.187 milhões de euros, ou seja, mais 25% em comparação com os valores alcançados em 2015.

Os últimos dados disponíveis revelam ainda que desde 2016 e até ao primeiro trimestre de 2019, o programa Portugal 2020 foi o principal financiador do investimento na economia do mar com 736 milhões de euros.

Só em outubro deste ano, através do Mar 2020, que integra o Portugal 2020, foram pagos mais de quatro milhões de euros aos beneficiários, sendo que, no total, são apoiados por este programa 3.604 projetos que envolvem um investimento de 542 milhões de euros.

O conjunto dos pagamentos já realizados no âmbito deste programa ultrapassa os 170 milhões de euros de apoio público e representa quase metade (47%) do valor dos apoios aprovados.

A economia do mar, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), gera, anualmente, um VAB em torno dos 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e representa entre 1% a 1,5% dos postos de trabalho mundiais.

Já em Portugal, a contribuição do mar para o PIB corresponde a cerca de 5%, com o setor marítimo-portuário a representar “uma parte significativa” desse valor, conforme indicou, esta quinta-feira, a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (Agepor).

De acordo com as estimativas do executivo, apresentadas na anterior legislatura, o volume de investimento público neste setor, desde 2016 e até 2020, será superior a 540 milhões de euros, com os portos comerciais a afirmarem-se como o “principal motor” com mais de 370 milhões de euros de investimento público.

Esta ideia foi, recentemente, sublinhada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, que tem agora a tutela dos portos.

Pedro Nuno Santos salientou, em declarações à Lusa, que os portos nacionais são “um motor essencial do desenvolvimento do país”.

“O mar é e sempre foi um dos nossos maiores ativos enquanto país. Uma marca central na nossa identidade enquanto povo”, acrescentou.

Desta forma, os portos constituem-se como “um dos principais elos de ligação de comunidades e de ligação entre Portugal e os seus países parceiros”, acrescentou.

O dia nacional do mar, que hoje se celebra, teve origem na convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, que entrou em vigor em 1994, tendo Portugal ratificado o documento três anos depois.

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País

Rio acredita que legislatura não chegará ao fim e que está mais perto de ser primeiro-ministro

Política

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Foto: DR

O líder do PSD disse hoje acreditar que a atual legislatura não chegará ao seu termo em 2023, e que está mais próximo de vir a ser primeiro-ministro, lugar a que disse não querer chegar de “qualquer maneira”.

Em entrevista à TVI, Rio reiterou o voto contra do PSD na votação final do Orçamento do Estado e até admitiu que uma gestão em duodécimos poderia ser preferível a um documento “piorado” pelo PCP e BE.

“É um problema, mas deixe-me dizer que um Orçamento como está e como pode vir a sair [da especialidade], não sei se não é pior”, afirmou.

Questionado então se considera preferível um cenário de eleições antecipadas, o líder do PSD fez questão de separar os planos, mas disse duvidar da estabilidade da legislatura.

“Da maneira como estou a ver, não me parece fácil que a legislatura vá até ao fim”, afirmou, apontando divisões ao nível do apoio parlamentar e até no Governo.

E à pergunta se tal significa que se considera mais próximo de vir a ser primeiro-ministro, respondeu afirmativamente:” Sim, isso acho que sim”.

“Não quero chegar a primeiro-ministro de qualquer maneira. Se ao longo deste tempo for prometendo o impossível, quando chegar a primeiro-ministro já estou diminuído”, disse.

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País

PSD aceita estado de emergência mas discorda da realização de Congresso do PCP

Estado de emergência

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Foto: PSDTV

O PSD aceita a renovação do estado de emergência para a adoção de medidas excecionais de combate à covid-19, mas discorda da eventual realização do Congresso do PCP se houver regras contrárias para a generalidade dos portugueses.

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento, no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está desde terça-feira a ouvir os partidos sobre o Orçamento do para 2021, a pandemia de covid-19 e o estado de emergência.

Segundo Nuno Morais Sarmento, “o PSD está de acordo, não obstaculiza que esse quadro legal excecional se mantenha”, mas adverte o Governo de que a adoção de medidas com “excessivas diferenciações ou cores ou classificações” poderá deixar os portugueses “mais confundidos do que agora estão”

Para o PSD, em segundo lugar, “estas decisões têm de ser iguais para todos” e não podem ser permitidas “realidades diferentes, que os portugueses já não entenderam no passado”.

“Não entendemos que fechem supermercados e restaurantes, que se obrigue as famílias portuguesas a estar em casa e que depois se realizem, por exemplo, congressos partidários”, afirmou, numa alusão ao Congresso do PCP que está marcado para 27, 28 e 29 deste mês, em Loures, no distrito de Lisboa.

Morais Sarmento apontou “o exemplo” do seu partido, que decidiu adiar o congresso do PSD/Madeira que estava também previsto para este mês.

“Não nos compete a nós mais do que referir como exemplo que as seguimos. Queremos, no entanto, deixar bem clara a nossa total discordância quanto à situações para todos os portugueses e exceções para alguns deles”, frisou.

Questionado sobre o facto de o regime legal do estado de sítio e do estado de emergência estabelecer que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”, Morais Sarmento respondeu que não está em causa “nenhuma proibição”, mas “um exercício de bom senso”.

“A nós compete-nos apenas e só referir o exemplo construtivamente de que perante a mesma decisão neste calendário optámos pelo adiamento”, acrescentou.

O atual período de 15 dias de estado de emergência, que começou às 00:00 de segunda-feira e termina às 23:59 de 23 de novembro, foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República, estabelece a Constituição.

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País

Segurança Social deve adequar penhora de pensões ao valor atualizado do salário mínimo

Política

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Foto: DR

A provedora de Justiça recomendou ao Instituto da Segurança Social a correção manual das penhoras de pensões que não observam o valor atualizado do salário mínimo nacional e a criação de um mecanismo que faça esta correção automaticamente.

Na nota publicada no site, a Provedoria de Justiça adianta que na recomendação enviada ao presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), insta à “implementação urgente de um mecanismo que assegure o ajustamento automático do valor das penhoras de pensões às sucessivas atualizações do Salário Mínimo Nacional (SMN) de modo a respeitar, em caso de penhora, o valor mínimo de impenhorabilidade de acordo com o SMN nesse momento em vigor”.

Enquanto tal mecanismo não existe, Maria Lúcia Amaral defende que o ISS deve proceder ao levantamento e correção manual de todos os casos em que “após dedução, a pensão paga se cifre em valor inferior ao do SMN vigente”, de modo a garantir que”cessem de imediato, e sem necessidade de pedido do interessado, as penhoras violadoras do mínimo de impenhorabilidade legalmente consagrado para assegurar a subsistência do executado”.

Em caso de penhora, o valor mínimo impenhorável corresponde ao do SMN que estiver em vigor no momento em que esta é realizada.

Na recomendação, Maria Lúcia Amaral dá como exemplo casos de penhora de pensões iniciadas em 2018, quando o salário mínimo era de 580 euros em que o executado continuou em 2019 e 2010 (anos em que o valor subiu para, respetivamente, 600 e 635 euros) a ficar com 580 euros disponíveis.

Tendo por referência o salário mínimo atual, isto significa que o penhorado dispõe de menos 55 euros por mês.

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