É oficial. O Hospital de Braga voltará a ser uma parceria público-privada (PPP).
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que visa “lançar o processo de atribuição de cinco PPP em cinco hospitais muito importantes em Portugal”, entre os quais o de Braga, adiantou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Os restantes são o de Vila Franca de Xira, Loures, Amadora-Sintra e Garcia da Horta.
O governante sublinhou que, destes, quatro já tiveram experiência de PPP (caso do de Braga) e que, nesse tipo de gestão, “entregavam aos utentes melhores cuidados de saúde a um preço mais barato”.
António Leitão Amaro explica que serão lançados “dois processos”. Um deles passa por “fazer o mecanismo do chamado comparador de preços com o setor público para garantir que estas PPP são geridas também com poupanças para os contribuintes”.
Outro é a preparação dos cadernos de encargos, “porque estas PPP têm que ser incluídas num processo aberto, transparente e concorrencial”.
O ministro classificou esta como uma “decisão história”.
Atualmente, o hospital de Cascais é o único que funciona em regime PPP, após a reversão para a esfera pública dos hospitais de Braga (janeiro de 2019), de Vila Franca de Xira (junho de 2021) e de Loures (janeiro de 2022).
PCP e BE criticam
Entretanto, BE e PCP já acusaram o Governo de querer fragilizar o Serviço Nacional de Saúde, partindo-o “às postas” e vendendo-o aos grupos privados, manifestando-se contra o aumento de parcerias público-privadas.
“O Governo, em vez de reforçar aquela que é uma das maiores conquistas da democracia em Portugal, o que está a procurar fazer é, de facto, parti-la às postas e vendê-la aos privados”, criticou a deputada do BE Marisa Matias, na Assembleia da República.
Marisa Matias defendeu que “desde que entrou em funções, e definiu o plano de emergência para a saúde, o que este Governo está a fazer é uma política de limitação do acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde”.
“Este Governo não tem outra intenção que não seja fragilizar, e está a usar todo o tempo que tem disponível para, em vez de reforçar o Serviço Nacional de Saúde, convertê-lo num negócio, num negócio para entregar aos privados”, criticou.
Na ótica do BE, “os dados têm mostrado que a história das PPP em Portugal, na saúde, não foi de sucesso, pelo contrário”.
“E, portanto, o Governo pode dizer o que quiser para justificar vender o SNS às postas. O que não consegue fazer-nos convencer é de que as parcerias público-privadas, porque os dados não demonstram, funcionam como uma melhoria dos serviços aos utentes”, argumentou.
A bloquista insistiu que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não tem condições para se manter no cargo, lembrando as conclusões do relatório preliminar da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que analisou o impacto da greve dos técnicos de emergência no ano passado e concluiu que o INEM ficou impedido de definir serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos.
PPP “foram negativas para o país”
Pelo PCP, a líder parlamentar, Paula Santos, considerou que o atual Governo já não tem legitimidade para tomar decisões deste tipo, uma vez que o país vive um cenário de crise política, com eventuais eleições legislativas antecipadas e apelou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que “não permita a concretização desta medida”.
Paula Santos argumentou que, se o Governo decidir avançar com estas PPP “à pressa” e “em cima da hora”, revela que “o seu verdadeiro compromisso” não é com o SNS “mas sim com o favorecimento dos interesses dos grupos económicos”.
“Porque o Governo toma esta medida de decisão para a criação das cinco parcerias público-privadas num quadro em que destabiliza sistematicamente o Serviço Nacional de Saúde, em que não resolve o problema dos profissionais de saúde, em que não faz o investimento que é necessário, quando houve também todo um conjunto alargado de demissões de cargos de gestão das unidades locais de saúde que tinham o objetivo muito concreto: desestruturar, destabilizar, para desmantelar e para justificar a privatização na saúde”, sustentou.
A deputada comunista defendeu que as PPP “foram negativas para o país, para o interesse público, para os utentes e para os profissionais de saúde”.
“Insistir numa solução que sabemos que não dá a resposta que é necessária e que só serve os interesses particulares, só revela, de facto, o compromisso do Governo com esses mesmos grupos económicos”, insistiu.
Com Lusa
