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É inevitável que prescrevam alguns processos de contas dos partidos

Diz entidade fiscalizadora

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Foto: DR / Arquivo

O risco de prescrição de possíveis irregularidades e ilegalidades em contas partidárias e eleitorais pendentes de fiscalização “é muito grande” e, para alguns processos, será inevitável, admitiu hoje o presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

Com a entrada em vigor das alterações à lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, em 01 de janeiro de 2018, vários processos que estavam pendentes de decisão no Tribunal Constitucional ou que ainda não tinham transitado em julgado voltaram à estaca zero.

A competência para a apreciação da legalidade da prestação de contas e a aplicação de coimas passou para a alçada da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que terá de os apreciar de novo, à luz do novo quadro jurídico aprovado no ano passado. O Tribunal Constitucional funciona agora como instância de recurso.

Em entrevista à agência Lusa, e num balanço da atividade da ECFP com as novas atribuições, o presidente da ECFP admitiu que o “risco de prescrição de diversos processos é muito grande”, considerando mesmo “inevitável que alguns venham a conhecer esse desenlace”.

“Para fazer face a este legado pesadíssimo, estamos a tentar constituir uma equipa de recuperação” com “técnicos juristas e que deverá ter um período de atividade de dois anos”, disse Figueiredo Dias.

As eleições europeias de maio vão realizar-se sem que as contas da campanha das anteriores, em 2014, estejam fechadas, encontrando-se no lote dos “processos herdados” do Tribunal Constitucional.

Entre os “processos pendentes” e “herdados” do TC, disse, estão as contas das europeias de 2014, mas também as contas das eleições autárquicas de 2013, das legislativas dos Açores de 2012 e da Madeira de 2015 e das presidenciais de 2016.

Há, contudo, processos ainda mais antigos a aguardar fiscalização, como as contas partidárias de 2010, 2012, 2012, 2013 e 2014.

Para evitar a prescrição do mais antigo, relativo às contas dos partidos de 2010, a Entidade das Contas avançou no final do ano passado com este processo e já elaborou “todas as decisões sobre a regularidade das contas à luz do novo quadro jurídico”, decorrendo a fase de contraditório, disse Figueiredo Dias.

As alterações de 2018 à lei 19/2003 atribuíram à ECFP a competência para apreciar a regularidade e legalidade da prestação de contas e para aplicar as coimas, cabendo destas decisões recurso para o plenário do Tribunal Constitucional.

No âmbito das novas competências, a ECFP aplicou pela primeira vez coimas aos partidos políticos por irregularidades em contas eleitorais, relativas à campanha para Assembleia da República em 2015.

Ainda não há desfecho sobre estas contas porque os partidos sancionados recorreram todos para o plenário do Tribunal Constitucional.

Ao mesmo tempo, a lei retirou à ECFP o poder de elaborar regulamentos juridicamente vinculativos, ficando apenas com a possibilidade de fazer “recomendações”, cujo cumprimento não é obrigatório.

Na prática, sublinhou Figueiredo Dias, os partidos voltam a poder aplicar as regras gerais do sistema de normalização contabilística que “não são adaptadas aos partidos”.

Havia um regulamento, elaborado em 2013 pela anterior composição da ECFP, presidida por Margarida Salema, que “normalizava procedimentos”, facilitando o controlo da prestação de contas, disse Figueiredo Dias. Contudo, com as novas regras, “este regulamento caiu”.

Além dos processos “herdados” do TC, a ECFP está atualmente a preparar os relatórios das contas da campanha legislativas dos Açores de 2016, e a promover uma auditoria externa às contas das autárquicas de 2017.

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Documento Único Automóvel vai passar a ter formato semelhante ao cartão de cidadão

Nova configuração

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Foto: DR/Arquivo

O Documento Único Automóvel (DUA) vai passar a ter uma nova configuração, com um formato semelhante ao do cartão de cidadão, pelo que será mais fácil de manusear e de guardar na carteira, informou hoje o Ministério da Justiça.

O novo DUA entra em vigor em 01 de agosto e aplica-se, numa primeira fase, a novas matrículas, e em 2020 a todos os veículos.

Esta medida é coordenada pelo Instituto dos Registo e Notariado (IRN), em colaboração com o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e as diversas entidades fiscalizadoras do trânsito (GNR, ANSR).

“O ´DUA na Carteira´ é uma medida Simplex+ incluída no Plano Justiça +Próxima, que visa também simplificar o conteúdo informativo disponível no documento e reúne dados relativos às características do veículo e ao seu proprietário”, refere o MJ.

No primeiro semestre de 2019 foram emitidos 137.446 DUA em todo o país, estimando o IRN que, até ao final do ano, sejam emitidos cerca de 1,7 milhões de documentos, dos quais cerca de 200.000 terão já este novo formato.

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O cinema de Manoel de Oliveira e os seus prémios passam a ter casa em Serralves

No Porto

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Foto: DR / Arquivo

Uma Palma de Ouro de Cannes e um Leão de Ouro de Veneza são apenas dois dos prémios de Manoel de Oliveira que vão estar em exibição permanente na Casa do Cinema, a inaugurar na segunda-feira, no Porto.

Assinada pelo arquiteto Álvaro Siza, a Casa do Cinema Manoel de Oliveira, uma obra cifrada em 3,7 milhões de euros, foi edificada de raiz, nos verdejantes 18 hectares do parque de Serralves, bem ao lado do edifício das garagens do Conde de Vizela, antigo proprietário quinta, e vai ser inaugurada na próxima segunda-feira, 24 de junho, dia de São João, padroeiro da cidade do Porto, pelas 18:30.

“A Casa do Cinema Manoel de Oliveira vai ser constituída por uma sala de exposição permanente, onde é proposto um percurso através da globalidade da obra de Manoel de Oliveira. É um percurso através da filmografia de Manoel de Oliveira, complementado por uma seleção de documentação”, avançou hoje à Lusa António Preto, diretor do novo espaço dedicado à sétima arte, revelando que vão estar expostas algumas das dezenas de galardões e homenagens que o cineasta Manoel de Oliveira (1908-2015) ganhou, ao longo dos seus 106 anos de vida.

A Palma de Ouro de Cannes (2008), o Leopardo de Ouro de Locarno (1992), o Leão de Ouro de Veneza (2004), a homenagem do Festival de Cinema Internacional de Tóquio (1997) e do American Film Institute (AFI/2007) são alguns dos prémios que o realizador do filme “Aniki-Bobó” recebeu, e que vão poder ser revisitados a partir desta segunda-feira no novo espaço dedicado ao cinema, conta António Preto à Lusa, referindo que o acervo de Manoel de Oliveira está “integralmente em depósito na Fundação de Serralves desde 2013″.

É um “riquíssimo espólio documental que permite uma nova compreensão e um novo enquadramento sobre a obra de Manoel de Oliveira, mas é também um núcleo documental precioso para compreender o cinema português, de uma maneira geral, e a cultura do século XX e início do século XXI”, explicou o diretor do novo espaço.

Na Casa do Cinema Manoel de Oliveira, além da sala para exposição permanente, onde a “ideia é a exposição ir enriquecendo e ir sendo complementada ao longo do tempo”, há também um auditório, com 59 lugares, e uma tela, onde vão ser exibidas de forma regular películas da filmografia do cineasta e de outros realizadores, privilegiando “uma visão mais especulativa” sobre alguns filmes de Oliveira, explica o diretor do novo espaço cultural.

A Casa do Cinema vai também receber a primeira exposição temporária, batizada de “Manoel de Oliveira: A Casa”, que refletirá sobre as representações da “casa” na obra do cineasta.

“Partimos especificamente de um filme, ‘Visita ou Memórias e Confissões’, um filme realizado em 1982, para só ser apresentado postumamente. Nesse filme, Oliveira reflete sobre aquilo que tinha sido o seu percurso como cineasta até essa data, faz um pouco o balanço daquilo que foram algumas das posições mais marcantes que foi assumindo ao longo do tempo no que respeita ao fazer cinema. É um filme onde reflete igualmente sobre a sua vida pessoal”, explica António Preto à Lusa.

“É possível habitar no filme da mesma maneira que se habita numa casa”, prossegue. “Manoel de Oliveira, que será um habitante permanente da Casa do Cinema, é também um habitante que escolheu como última morada este filme póstumo”, reflete António Preto, definindo este filme como “fio condutor” da primeira exposição temporária no novo equipamento de Serralves.

Casas que dão para a rua, como nos filmes de “Aniki-Bobó” e “A Caixa”, casas que enclausuram personagens e segredos, como em “O Convento” ou na ‘casa-teatro’ da farsa burguesa “O Passado e o Presente”, a ‘casa-prisão’ de “Benilde, ou a Virgem Mãe”, a ‘casa-túmulo’ de “O Dia do Desespero”, a ‘casa-ilha’ de “Party” ou a ‘casa-mundo’, em “A Divina Comédia”, são outros exemplos da representação de “A Casa”, no cinema de Oliveira, lê-se no documento do Plano de Atividades para 2019, dos “30 Anos Serralves”, a que a Lusa teve acesso.

“Paralelamente ao programa de exposições temporárias e permanente, que será continuamente reconfigurada, temos também uma intensa programação de cinema que incide sobre a obra do Manoel de Oliveira, no momento de abertura, mas que percorrerá a obra de outros cineastas que, de uma forma mais ou menos direta, dialogam com a obra de Oliveira”, acrescentou António Preto à Lusa, aludindo que os filmes vão ser legendados em inglês.

A arquitetura vai ser outro dos destaques na Casa do Cinema, com uma carta branca a Álvaro Siza Vieira, personalidade que selecionará um conjunto de filmes centrados nas representações da Casa no cinema.

A Casa do Cinema vai ter ainda uma rubrica designada por “Estetoscópio”, com uma programação anual, que pretende cruzar política, estética e sociologia, designadamente com temas como a emigração e o acolhimento dos refugiados.

Programas de serviço educativo dirigidos para públicos de diferentes faixas etárias e incentivos à prática da investigação em contexto universitário sobre a obra de Oliveira, a partir do acervo, são outros objetivos na “política editorial”, elenca António Preto.

A Casa do Cinema Manoel de Oliveira é parte integrante de Serralves, à semelhança do Museu e da Vila de Serralves, e o acesso ao novo espaço, quer para as exposições, quer para as sessões de cinema, far-se-á através do Museu de Arte de Serralves.

A Casa do Cinema Manoel de Oliveira é apresentada hoje à imprensa.

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Verão começa sexta-feira com temperaturas entre 18 e 30 graus

E com alguma nebulosidade

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Praia de Esposende. Foto: DR / Arquivo

O verão começa na sexta-feira com alguma nebulosidade e com máximas a variar entre os 18 e os 30 graus Celsius, temperaturas abaixo do normal para esta época do ano, disse à Lusa a meteorologista Patrícia Gomes.

O solstício de verão ocorrerá às 16:54 de sexta-feira, marcando o início da estação no hemisfério norte, de acordo com o Observatório Astronómico de Lisboa.

O verão vai prolongar-se por 93,66 dias até ao próximo equinócio, a 23 de setembro de 2019.

Em declarações hoje à Lusa, Patrícia Gomes, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), adiantou que o “verão vai começar tímido, mas ainda assim com temperaturas a rondar os 30 graus em Santarém, Castelo Branco, algumas zonas do Alentejo e sotavento algarvio.

“Sexta-feira ainda temos alguma nebulosidade em alguns locais do Norte e Centro e Alentejo. Ao longo do dia tornar-se-á pouco nublado ou limpo, prevendo-se também uma subida ligeira da temperatura entre 02 e 04 graus”, disse.

Segundo a meteorologista do IPMA, na sexta-feira, os valores da temperatura máxima vão variar entre os 18 e os 30 graus no continente.

“Nos últimos dias os valores da temperatura estiveram abaixo do normal para a época do ano. Apesar de estar prevista uma pequena subida, em alguns locais o início do verão terá valores abaixo do normal”, disse.

Quanto ao fim de semana, Patrícia Gomes destacou que já são esperados valores da temperatura máxima entre os 30 e os 35 graus em alguns locais como a região do Vale do Tejo, Alentejo e sotavento algarvio.

Para domingo já está prevista uma descida da temperatura devido à aproximação de uma superfície frontal fria que irá originar alguma precipitação nas regiões do Norte e Centro, em especial nas regiões do litoral.

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