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É inevitável que prescrevam alguns processos de contas dos partidos

Diz entidade fiscalizadora

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Foto: DR / Arquivo

O risco de prescrição de possíveis irregularidades e ilegalidades em contas partidárias e eleitorais pendentes de fiscalização “é muito grande” e, para alguns processos, será inevitável, admitiu hoje o presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

Com a entrada em vigor das alterações à lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, em 01 de janeiro de 2018, vários processos que estavam pendentes de decisão no Tribunal Constitucional ou que ainda não tinham transitado em julgado voltaram à estaca zero.

A competência para a apreciação da legalidade da prestação de contas e a aplicação de coimas passou para a alçada da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que terá de os apreciar de novo, à luz do novo quadro jurídico aprovado no ano passado. O Tribunal Constitucional funciona agora como instância de recurso.

Em entrevista à agência Lusa, e num balanço da atividade da ECFP com as novas atribuições, o presidente da ECFP admitiu que o “risco de prescrição de diversos processos é muito grande”, considerando mesmo “inevitável que alguns venham a conhecer esse desenlace”.

“Para fazer face a este legado pesadíssimo, estamos a tentar constituir uma equipa de recuperação” com “técnicos juristas e que deverá ter um período de atividade de dois anos”, disse Figueiredo Dias.

As eleições europeias de maio vão realizar-se sem que as contas da campanha das anteriores, em 2014, estejam fechadas, encontrando-se no lote dos “processos herdados” do Tribunal Constitucional.

Entre os “processos pendentes” e “herdados” do TC, disse, estão as contas das europeias de 2014, mas também as contas das eleições autárquicas de 2013, das legislativas dos Açores de 2012 e da Madeira de 2015 e das presidenciais de 2016.

Há, contudo, processos ainda mais antigos a aguardar fiscalização, como as contas partidárias de 2010, 2012, 2012, 2013 e 2014.

Para evitar a prescrição do mais antigo, relativo às contas dos partidos de 2010, a Entidade das Contas avançou no final do ano passado com este processo e já elaborou “todas as decisões sobre a regularidade das contas à luz do novo quadro jurídico”, decorrendo a fase de contraditório, disse Figueiredo Dias.

As alterações de 2018 à lei 19/2003 atribuíram à ECFP a competência para apreciar a regularidade e legalidade da prestação de contas e para aplicar as coimas, cabendo destas decisões recurso para o plenário do Tribunal Constitucional.

No âmbito das novas competências, a ECFP aplicou pela primeira vez coimas aos partidos políticos por irregularidades em contas eleitorais, relativas à campanha para Assembleia da República em 2015.

Ainda não há desfecho sobre estas contas porque os partidos sancionados recorreram todos para o plenário do Tribunal Constitucional.

Ao mesmo tempo, a lei retirou à ECFP o poder de elaborar regulamentos juridicamente vinculativos, ficando apenas com a possibilidade de fazer “recomendações”, cujo cumprimento não é obrigatório.

Na prática, sublinhou Figueiredo Dias, os partidos voltam a poder aplicar as regras gerais do sistema de normalização contabilística que “não são adaptadas aos partidos”.

Havia um regulamento, elaborado em 2013 pela anterior composição da ECFP, presidida por Margarida Salema, que “normalizava procedimentos”, facilitando o controlo da prestação de contas, disse Figueiredo Dias. Contudo, com as novas regras, “este regulamento caiu”.

Além dos processos “herdados” do TC, a ECFP está atualmente a preparar os relatórios das contas da campanha legislativas dos Açores de 2016, e a promover uma auditoria externa às contas das autárquicas de 2017.

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Petição com mais de 35 mil assinaturas quer shoppings fechados ao domingo

Ideia é acompanhada pelo Bispo do Porto que, na sua homilia da Páscoa, falou no trabalho por turnos, de forma contínua, “em setores que nada o justifica”, o que estará, a seu ver, a criar uma “civilização fria, sem alma, individualista”

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Foto: DR

Uma petição online, criada no site peticaopublica.pt, que pede o encerramento dos “grandes” centros comerciais aos domingos, conta já com mais de 35 mil subscritores.

“Será que realmente precisamos de ter um shopping aberto todos os dias da semana, das 10:00 da manhã às 23:00/00:00?”, lê-se num longo texto, onde é defendido, entre outras coisas, que, caso essas superfícies se encontrassem abertas menos horas, a “qualidade de vida” seria superior.

A petição, criada há pelo menos quatro meses, aborda um assunto que ganhou força no último fim de semana.

Na sua homilia de Páscoa, o bispo do Porto, D. Manuel Linda, falou sobre a “ganância”, que está “a matar os domingos”, devido à “laboração contínua, por turnos, em setores de atividade que nada o justifica”.

“O mesmo se diga da abertura dos supermercados e dos centros comerciais ao domingo”, disse o prelado na missa celebrada na Igreja da Sé, justificando que a ausência de restrições nos horários são a “expressão de um certo subdesenvolvimento humano e mesmo económico”, que , na sua maneira de ver, estará “a gerar uma civilização fria, sem alma, individualista, sem profundidade de relações e até mesmo sem outros contactos que não sejam os da realidade virtual”.

Também no fim-de-semana da Páscoa, a decisão do Lidl em fechar todas as lojas no domingo, para que os seus funcionários pudessem viver o dia, recebeu milhares de elogios nas redes sociais.

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70% dos doentes que morreram enquanto esperavam cirurgia dentro dos tempos de resposta

Segundo o Ministério da Saúde

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Marta Temido, ministra da Saúde. Foto: Imagem ARTV

Cerca de 70% dos doentes que morreram enquanto estavam em lista de espera para cirurgia em 2016 encontravam-se dentro dos tempos de resposta clinicamente aceitáveis e mais de metade tinham patologias do foro oftalmológico, ortopédico ou situações como hérnias.

Os números oficiais são recordados hoje pela ministra da Saúde, Marta Temido, em entrevista à agência Lusa, depois de o bastonário da Ordem dos Médicos ter na semana passada lamentado que nunca se tivesse esclarecido a situação dos mais de 2.600 doentes que morreram enquanto aguardavam uma cirurgia, apurando as causas concretas.

“Setenta por cento correspondiam a situações que estavam dentro do tempo máximo de resposta garantido [para cirurgia]. E desses 2.605 doentes mais de metade tinham uma patologia do tipo oftalmologia, ortopedia, hérnias, ou seja, situações que correspondiam a necessidade de cirurgias, mas que relativamente às quais exorbitar qualquer relação entre o motivo em que estavam em lista de espera e o óbito será uma situação sem cabimento”, afirma Marta Temido.

“Se nisso houvesse qualquer suspeição, certamente que as entidades competentes já teriam feito essa avaliação. Não cabe ao Ministério da Saúde outra atitude a não ser a de fazer a sua própria análise e qual o melhor encaminhamento. Feita a análise pelos serviços, não se mostrou haver qualquer razoabilidade em utilizar outra medida”, entende a governante.

A ministra sublinha que foi feita a análise aos dados dos doentes que morreram enquanto estavam em lista de espera em 2016 e acrescenta que o número de cirurgias canceladas por óbito tem apresentado uma “percentagem relativamente constante” nos últimos anos.

“De entre as causas de cancelamento de doentes inscritos em lista de espera, os óbitos têm representado uma percentagem relativamente constante em 2016, 2015, 2014 e anos pretéritos. Se pegarmos nos números, o que verificamos é que entre 2010 e 2016 os números de episódios cancelados por óbito oscilam entre 1% e 2%”, explica a ministra.

Aliás, Marta Temido diz mesmo que o cancelamento de cirurgias por morte de doentes com cancro (neoplasias malignas) foi em 2016 mais baixo do que nos dois anos anteriores: em 2014 foram 237, em 2015 foram 260 e em 2016 foram 231.

A questão dos doentes que em 2016 morreram enquanto estavam em lista de espera para cirurgia foi novamente suscitada na semana passada pelo bastonário Miguel Guimarães, que foi o coordenador do grupo técnico criado pelo Ministério para avaliar o sistema de gestão das listas de espera no SNS, cujo relatório foi divulgado na semana passada.

Este grupo técnico independente avaliou várias questões técnicas na sequência de um relatório do Tribunal de Contas de 2017, que identificou falhas na gestão nos sistemas de gestão das listas de espera e apontava que mais de 2.600 morreram enquanto estavam em lista de espera a aguardar cirurgia.

Apesar de esta questão não se enquadrar no âmbito do grupo técnico que coordenou, o bastonário dos Médicos lamentou que não tenha sido até hoje um assunto devidamente avaliado e esclarecido.

Para Miguel Guimarães, era importante avaliar o caso de todos esses doentes, para perceber se morreram por um enfarte ou um acidente, por exemplo, ou se morreram “por evolução da sua própria doença enquanto esperavam por cirurgia”.

“Era uma matéria que devia ser avaliada numa auditoria, vendo doente a doente, o que não aconteceu. Parece que passou em branco. (…) Eu acho que obrigatoriamente era matéria de intervenção do Ministério Público para esclarecer a situação. Não é que haja crime, seria para esclarecer a situação”, afirmou na semana passada à agência Lusa.

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Derrocada corta estrada em Arouca e bombeiros tentam confirmar se há vítimas

Na segunda-feira à noite, na EN326

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Um deslizamento de terras em Arouca, na segunda-feira à noite, deixou a EN326 cortada ao trânsito e, dada a acumulação de material derrocado, ainda não permitiu confirmar a inexistência de vítimas, revelou hoje o comando local de bombeiros.

O incidente deu-se por volta das 23:30 numa área sem habitação situada entre Ponte da Ribeira e Mansores, perto do acesso à variante para acesso rápido a Arouca (distrito de Aveiro).

“Naquela zona não vive ninguém, que é uma área deserta, mas não podemos dizer com certeza se há vítimas ou não porque, com o monte de terra que ali está, ainda não conseguimos saber se ficou alguém ou algum carro soterrado lá por baixo”, declarou à Lusa o comandante dos Bombeiros Voluntários de Arouca, José Gonçalves.

O responsável está, contudo, otimista, devido às características próprias da derrocada: “Como foi um deslizamento, o que costuma acontecer é que, se as terras apanhassem alguém, empurravam as vítimas para baixo, levando-as a escorregar, e elas iam aparecer lá ao fundo, na ponta. Mas aí já verificámos e não encontrámos ninguém”.

José Gonçalves ainda não tem explicação para o sucedido, considerando que na segunda-feira “o dia esteve seco” e, mesmo ao final da tarde, não choveu em quantidade suficiente para justificar a derrocada.

O comandante notou, aliás, que “aquela zona sempre foi considerada estável e nunca representou qualquer perigo”, mas reconheceu que a encosta é constituída sobretudo por “lousa, que é uma pedra mais mole” e que poderá ter registado alterações não percetíveis à superfície.

A presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém, afirmou que a empresa pública Infraestruturas de Portugal “está a fazer a avaliação da situação, uma vez que se trata de uma estrada nacional”.

Os serviços municipais de Proteção Civil também estão a acompanhar o caso.

O objetivo que “a situação seja resolvida com a celeridade possível, salvaguardando todas as condições necessárias de segurança”.

O comandante José Gonçalves antecipou que a remoção dos detritos seja “um trabalho para demorar, até porque não se pode arrumar a terra para as zonas ao lado e vai ser preciso camiões para a transportar” até aterros noutras localizações.

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