A Assembleia da República debate e vota hoje a moção de confiança ao Governo, com chumbo anunciado e que ditará a demissão do executivo, apenas um ano e um dia após a vitória da AD nas legislativas antecipadas.
A moção, intitulada “Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade”, foi anunciada pelo primeiro-ministro a 05 de março, na abertura do debate da moção de censura do PCP ao executivo minoritário PSD/CDS-PP, perante dúvidas levantadas quanto à vida patrimonial e profissional de Luís Montenegro.
O debate, marcado para as 15:00, arrancará com uma intervenção do Governo de 12 minutos, seguindo-se o debate, e o encerramento pelo executivo, num total de 151 minutos.
No final, caso a moção não seja retirada (hipótese já afastada pelo Governo), segue-se de imediato a votação. Além de PSD e CDS-PP, apenas a IL anunciou que votará a favor, com PS, Chega, PCP, BE e Livre a garantirem o ‘chumbo’ do documento.
Se a moção de confiança não for aprovada, tal é comunicado pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para efeitos do disposto no artigo 195.º da Constituição, que determina que a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Governo.
Em entrevista à TVI na segunda-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, recusou o cenário de retirar a moção de censura, considerando que tal “não faz sentido”, sendo necessário que o parlamento confirme que existem condições para o Governo cumprir o seu programa.
Também numa entrevista televisiva, à SIC, p secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afastou igualmente a ideia de um recuo no voto contra à moção de confiança, considerando que os esclarecimentos do primeiro-ministro não são suficientes e que o recurso a este instrumento parlamentar é “um pedido de demissão cobarde”.
Em democracia, esta será a 12.ª moção de confiança apresentada por governos ao parlamento, tendo a última sido aprovada em 31 de julho de 2013, no executivo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
A confirmar-se o ‘chumbo’, o XXIV Governo será o segundo executivo a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.
O Presidente da República, face a este cenário, já antecipou que as datas possíveis para realizar legislativas antecipadas o mais breve possível são em 11 ou 18 de maio.
A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, – e que passou na semana passada apenas para os filhos de ambos – levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.
Seguiram-se semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva -, duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e o anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito.
