O Governo nomeou o bracarense Carlos Oliveira, antigo secretário de Estado com a pasta de Empreendedorismo e Inovação, para presidente do Conselho de Administração da TAP.
A nomeação do antigo presidente da InvestBraga acontece no seguimento da decisão de separar as funções do presidente da Comissão Executiva (CEO) e do presidente do Conselho de Administração, ambas desempenhadas desde 14 de abril de 2023 por Luís Rodrigues.
O atual CEO, Luís Rodrigues, bem como os restantes membros do Conselho de Admnistração mantêm-se em funções.
Carlos Oliveira, licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática pela Universidade do Minho, foi secretário de Estado no XIX Governo, de Pedro Passos Coelho, com a pasta do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação. Foi também presidente da InvestBraga, Agência de Dinamização Económica do Município de Braga e também responsável pela Startup Braga.
Questionado sobre os motivos desta separação de funções, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, explicou que segue as “melhores práticas de ‘governance’ praticadas não só cá, como a nível europeu”.
Num encontro com jornalistas, o governante esclareceu ainda que as alterações entram em vigor em breve, no máximo até à próxima semana.
Até à entrada de Luís Rodrigues na TAP, os cargos não eram acumulados. Christine Ourmières-Widener ocupava a função de CEO e Manuel Beja de presidente do Conselho de Administração. Recorde-se que ambos foram demitidos por justa causa pelo Governo de António Costa no seguimento da polémica indemnização a Alexandra Reis, antiga administradora da companhia aérea e secretária de Estado.
Integram ainda o Conselho de Administração da companhia aérea Gonçalo Pires, Mário Cruz, Sofia Lufinha, Mário Chaves, Maria João Cardoso, Ana Lehman, João Duarte e Patrício Ramos.
Hoje o Governo aprovou o decreto-lei que permite dar o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.
A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.
Originalmente estatal, a TAP foi parcialmente privatizada em 2015, mas o processo foi revertido em 2016 pelo Governo de António Costa, que retomou 50% da empresa.
No ano passado, o executivo de Luís Montenegro retomou o tema e manifestou intenção de avançar com a alienação de uma participação minoritária em 2025. Desde então, têm decorrido negociações com grandes grupos europeus como a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.
