O processo criminal da morte de dois militares dos comandos o ano passado, no Campo de Tiro de Alcochete, entre os quais o jovem limiano Dylan Silva, vai ter a sua fase de instrução, entre os próximos dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro de 2018, em Lisboa, segundo apurou O MINHO junto de fontes judiciais.
Dylan Araújo da Silva, de 20 anos, solteiro, nascido em França, residia em Gemieira, Ponte de Lima, tendo frequentado um curso de informática na Escola Profissional do Alto Minho, sendo que todos os seus familiares não descansam enquanto não for realizada a justiça, em relação às circunstâncias da sua trágica morte, tendo-se constituído assistente para lhe permitir ter uma intervenção ainda mais ativa no processo criminal.
Em causa estão não só as circunstâncias da morte do soldado Dylan Silva e do 2º furriel Hugo Abreu, durante a chamada “Prova Zero” do 127º Curso de Comandos, como as alegadas agressões e maus tratos a outros instruendos, levando à acusação de oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos com vínculo ao Regimento de Comandos, sito na Serra da Carregueira, em Sintra.
Hugo Abreu, da Madeira, faleceu a 04 de setembro de 2016, enquanto, Dylan Silva, de Ponte de Lima, perdeu a vida no dia 10 do mesmo mês, o primeiro ainda no Campo de Tiro de Alcochete e o segundo no Hospital Curry Cabral.
Em causa estão 489 crimes atribuídos pelo DIAP de Lisboa do Ministério Público aos 19 acusados, designadamente alegados abusos de autoridade, por ofensa à integridade física, que querem colocar em causa durante a instrução, a fase processual que medeia entre a acusação e o julgamento, discordando do libelo acusatório que foi proferido há cerca de meio ano, em 20 de junho.
O MP considera que naquele curso, como pelo menos em dois anteriores, os instruendos foram submetidos por diversas vezes a maus tratos e tratamentos cruéis, bem como a agressões diretas, tudo práticas proibidas pelo Exército Português, além de “violarem assim gravemente as normas de segurança pela NATO para todas as forças especiais”, como são os Comandos Portugueses.
Os sintomas generalizados de desidratação ocorridos num mês de setembro com as temperaturas médias a rondarem os 40 graus centígrados, a bebida de apenas três litros de água (inicialmente foi referido terem sido cinco litros por parte do Regimento de Comandos), a cada instruendo quando as forças homólogas norte-americanas distribuem 15 litros diários em circunstâncias em tudo idênticas, são tidos pelo MP como determinantes para a morte dos dois militares, bem como a demora de horas em serem levados para hospitais.
A inspeção técnica extraordinária do próprio Exército, a descrição exaustiva dos relatórios das autópsias a ambos os militares e os depoimentos da maioria dos instruendos são os principais trunfos da acusação do Ministério Público.
Só um militar sem acusação
Na sequência das investigações criminais da PJ/Militar só um militar não foi acusado pelo Ministério Público, a 2º furriel-enfermeira Isabel Nascimento, da Madeira, porque não teve qualquer poder de decisão, acerca do sucedido.
A procuradora do MP, Cândida Vilar, no seu despacho final, considerou que à jovem militar madeirense, Isabel Filipa Rodrigues Barata Nascimento, não poderiam imputar o crime de omissão de auxílio aos militares, já que “nada permite considerar que a militar, apercebendo-se da situação clínica em que se encontravam os formandos, os abandonou à sua sorte, deixando-os sem hidratação e sem tratamento adequado”, como revela o processo investigado pela Polícia Judiciária Militar a que O MINHO teve agora o acesso integral.
“Resulta das investigações é que essas mesmas omissões foram praticadas pelo 1º sargento-enfermeiro João Coelho e em grau muito mais elevado pelo capitão-médico Miguel Domingues”, salienta também o Ministério Público, para quem no Campo de Tiro de Alcochete se viveu naqueles dias “uma situação catastrófica”, com “tratamento cruel e desumano”, incluindo-se, na Prova Zero do 127º curso de Comandos, “agressões infligidas aos recrutas”, que “eram atirados em corpo nu para montes de silvas, ficando alguns com a carne viva, infetados com o pó do chão, sem qualquer assistência sanitária”.
A situação só acabou quando alegadamente impotentes e desesperados para resolverem a situação criada, os responsáveis da instrução e os socorristas já em pânico chamaram o INEM, que deslocou um médico e um enfermeiro, o que por sua levou a acionar outros meios e mais internamentos, através do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), repondo a normalidade.
Oficiais desobedecem a general
Oficiais do Regimento de Comandos da Amadora, entre os quais o então comandante, coronel Dores Moreira, terão desobedecido à ordem expressa pelo tenente-general Faria Menezes, que era à data o comandante das Forças Terrestres, não tendo suspendido aquele curso, conforme apurou O MINHO.
Logo que soube da morte do 2º furriel Hugo Abreu, Faria Menezes, que depois viria a pedir a sua própria exoneração, na sequência da polémica do furto de material de guerra de Tancos, mandou suspender a prova zero do 127º Curso de Comandos, na madrugada de 4 para 5 de setembro de 2016 na referida reunião, após auscultar várias opiniões, incluindo oficiais médicos.
Mas a prova continuou logo no dia seguinte, apesar de todos os recrutas saberem já da morte do 2º furriel Hugo Abreu e do soldado Dylan Silva, natural de França e residente em Gemieira, Ponte de Lima, que morreria uma semana a seguir ao seu camarada, então a agonizar no hospital, enquanto outros instruendos do Regimento de Comandos, que igualmente vítimas dos chamados “golpes de calor”, estavam igualmente hospitalizados, em Lisboa,
O Ministério Público considerou ter havido um crime de insubordinação, devido a desobediência, da parte do coronel Dores Moreira, em relação ao tenente-general Faria Menezes, tendo seguido então uma certidão do MP para procedimento criminal, para a Relação de Lisboa, devido ao estatuto de oficial superior do à data comandante dos Comandos, substituído há meio ano, cinco dias antes de ter sido deduzida a acusação do Ministério Público.
Casos fatais de “golpes de calor”
O Exército tem vindo a registar outros casos fatais de “golpes de calor”, entre os quais o do recruta dos comandos Manuel Luís Coelho Nunes, em 11 de setembro de 1990, num exercício de MarCor (Marcha-Corrida), também no Campo de Tiro de Alcochete. Já em abril de 1988 pereceram mais dois recrutas, José Luís Grilo e Fernando Teixeira Bastos, entre mais casos fatais.
