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Caminha

Dragagem em Vila Praia de Âncora avaliada em 1,5 milhões. Concurso avança este mês

Deputada Liliana Silva, do PSD, confrontou a ministra com imagens do estado do porto

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Foto: Facebook de Liliana Silva (Arquivo)

A ministra do Mar anunciou hoje que o processo de dragagem no porto de Vila Praia de Âncora está avaliado em 1,5 milhões de euros e que o concurso avança este mês.


“A dragagem prevista é no valor de 1,5 milhões de euros e a Polis Litoral Norte vai lançar o concurso ainda em maio e vai ser da responsabilidade da DGRM [Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos] assegurar o que vai competir à parte nacional”, disse Ana Paula Vitorino, em resposta aos deputados, durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Após a terceira ronda de intervenções dos grupos parlamentares, a líder do Ministério do Mar sublinhou que, “tendo em conta a orientação da costa” é recorrente que nos pequenos portos seja necessário efetuar dragagens.

“Não é comportável, em todo o país, eliminar os portos que existem e fazer novos até porque a orientação da costa fica a mesma” vincou.

Confrontada pela deputada Liliana Silva do PSD com imagens do estado do porto de Vila Praia de Âncora, a governante comprometeu-se ainda a insistir com a sociedade para a requalificação e valorização (Polis) do Litoral Norte para que “seja cumprida esta matéria”.

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Alto Minho

Autarca de Caminha contra abertura de zonas classificadas à exploração de minerais

Miguel Alves

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Serra d'Arga. Foto: Foto: CM Caminha

O presidente da Câmara de Caminha disse hoje que “a possibilidade de ser aberta” a exploração de minerais “a áreas classificadas ou protegidas é o maior pecado da proposta do Governo”, referindo-se à futura lei das minas.

“A possibilidade que se abre de explorar lítio ou outro minério qualquer, em áreas classificadas ou protegidas, contradiz todo o trabalho que os municípios, o Estado Português e a Europa têm feito para proteger a biodiversidade e o meio ambiente. É o maior pecado da proposta governamental”, afirmou hoje o socialista Miguel Alves.

Em declarações à agência Lusa, a propósito do fim da discussão pública do projeto de decreto-lei que regulamenta a denominada lei das minas (Lei 54/2015, de 22 de junho), que esteve em discussão pública entre o dia 16 e 31 de julho e que mereceu a rejeição da Câmara de Caminha, o autarca manifestou-se “bastante crítico quanto à possibilidade de poder haver exploração mineira em áreas protegidas de âmbito nacional, áreas classificadas ao abrigo de instrumento de direito internacional e áreas incluídas na Rede Natura 2000”, reforçando que essa hipótese “não faz sentido”.

“Até agora, mobilizámos a população para criar santuários. A partir de agora, se esta proposta vingar, se por qualquer motivo não for possível proteger esses santuários, azar, ganham as minas. Isto não faz sentido e tem de ser alterado na redação final do diploma”, defendeu Miguel Alves.

Para Miguel Alves, que é também presidente do Conselho Regional do Norte, “o município de Caminha reconhece que a proposta do Governo é muito melhor do que a legislação atual, que permitiu a outros executivos destruir territórios e hipotecar a vida das pessoas”, mas avisou que “o perigo está no que o diploma não exige”, considerando que “desvaloriza o papel e a opinião das autarquias”.

“As novas regras preveem mais participação pública antes das decisões, a consulta prévia às autarquias para várias questões que antes passavam ao lado, a existência de ‘royalties’ repartidos pelo território e uma maior exigência ambiental, logo a partir da prospeção. Isto é positivo, mas é curto. O perigo está no que o diploma não exige. De facto, o projeto do Governo prevê que a pronúncia dos municípios sobre a possibilidade de lançar procedimento concursal de exploração de minério seja facultativa e há muitas matérias que não exigem, sequer, que o município seja ouvido”, especificou.

Noutras matérias, adiantou o socialista, “os instrumentos de gestão do território aprovados por cada câmara municipal são relegados para segundo plano, como é o caso da redação do n.º 4, artigo 17.º do projeto que prevê que a desconformidade com instrumentos de gestão de território não impede a prossecução de procedimentos”.

Na “pronúncia formal” que apresentou durante o período de consulta pública, a Câmara de Caminha criticou ainda “o tempo e o debate apressado” em torno do documento.

“A Câmara de Caminha pronunciou-se no prazo dado para o efeito, mas não deixou de apontar como negativa a escassez de tempo, num contexto de pandemia e verão”, destacou Miguel Alves, lamentando também que “não tivesse sido possível que o Ministério do Ambiente reunisse com os municípios, como tinha estado planeado”, referindo-se ao roteiro para a apresentação dos princípios base da nova lei das minas junto das autarquias dos territórios diretamente abrangidos e que foi anunciado em janeiro, pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

“O concelho de Caminha é um dos mais interessados nesta temática, tendo no seu território a emblemática Serra d’Arga e a ameaça de poder vir a ter exploração de lítio num futuro próximo”, reforçou o autarca.

A serra d’Arga, abrange uma área de 10 mil hectares, nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Aqueles cinco municípios têm em curso o projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, liderado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que visa a classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Municipal.

Na pronúncia apresentada durante a discussão da futura lei, a autarquia de Caminha também condenou “a solução de atribuição de ‘royalties’ que passa por condicionar a opção de cada município, que só poderá aceder a essa receita através do Fundo Ambiental e depois de ver aprovada, externamente, a sua opção”.

“Prevê o número 1, do artigo 17.º do projeto que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) elabora, uma proposta de áreas a submeter a procedimento concursal devendo, sempre que possível, excluir do seu âmbito as áreas protegidas de âmbito nacional, as áreas classificadas ao abrigo do instrumento de direito internacional e as áreas incluídas na Rede Natura 2000”, explicou.

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Alto Minho

Docapesca aberta a entendimento com pescadores em Caminha sobre venda em lota

Portinho de Vila Praia de Âncora

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Foto: DR / Arquivo

A Docapesca disse hoje estar “disponível” para “analisar” com os pescadores de Vila Praia de Âncora, em Caminha, os termos do contrato das bancas do mercado de segunda venda, de “forma a chegar a um entendimento entre as partes”.

Na quarta-feira, o presidente da Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora, Vasco Presa, acusou a Docapesca de ter “modificado unilateralmente” os termos do contrato das bancas do mercado de segunda venda, afetando “muitíssimo” o rendimento da classe.

Hoje, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado na quarta-feira pela agência Lusa, a Docapesca explicou que “os títulos de licença têm a mesma redação, desde que a jurisdição do espaço foi atribuída à empresa e que começaram em 2014.

“São títulos anuais, emitidos de acordo com a Lei da Água, sendo que as bancas são ocupadas por proprietários ou representantes de embarcações de Vila Praia de Âncora”, especifica a empresa.

Sobre a redução dos rendimentos dos pescadores, a Docapesca explicou que “a lota de Vila Praia de Âncora teve, de facto, uma redução nas vendas de 23,5% e da quantidade capturada em cerca de 22% durante o primeiro semestre de 2020, situação similar a alguns portos de pesca, em resultado do contexto atual de pandemia”.

“No final de 2019, as vendas tinham registado um aumento de 38% face ao ano anterior”, acrescenta, garantido que a empresa “fica disponível para analisar a eventual exposição a apresentar pela associação local, de forma a chegar a um entendimento entre as partes”.

Na quarta-feira, Vasco Presa disse: “A Docapesca alterou o contrato, no que diz respeito ao mercado de segunda venda, sem se reunir connosco, sem pedir pareceres, de forma absolutamente unilateral”.

“As bancas são licenciadas como apoio ao titular da embarcação, mas não está definido que tipo de apoio.

Anteriormente, a banca era atribuída à embarcação, apenas para a venda do peixe da pesca local. Este modelo de mercado de segunda venda foi criado para ajudar a pesca local, mas ao mudar uma palavra a Docapesca mudou todo o contexto, o que está a gerar um problema gravíssimo”, afirmou.

Vasco Presa garantiu que os pescadores estão a viver “problemas muito graves”.

“Temos problemas gravíssimos nos rendimentos dos pescadores. Se juntarmos a este os problemas causados pela pandemia de covid-19 e o assoreamento da barra, a frota está a ser muitíssimo afetada e a Docapesca está a fugir à responsabilidade. Há um problema gravíssimo nas vendas e, por isso, estamos a pensar parar a frota no final de agosto. A frota da sardinha já está parada porque não é rentável. Vem sardinha de fora. Há alguns armadores que foram trabalhar para fora porque não tinham rendimentos, e sem rendimento não há tripulações”, sustentou.

No portinho de Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, operam, segundo Vasco Presa, cerca de 30 embarcações de pesca tradicional e “entre 60 a 70 pescadores”.

Segundo Vasco Presa “há dois armadores que estão a ganhar balúrdios e a destruir os outros todos que vivem do mar, devido ao novo modelo que passou a vigorar nas 18 bancas do mercado de segunda venda”.

“Há duas bancas a fazer isso, descaradamente. Compram sardinha de cerco a cerca de 15 a 20 euros a caixa, sendo que cada caixa tem cerca de 10 quilos. Depois vendem, em Vila Praia de Âncora, a oito e nove euros o quilo, claro que ganham cerca de cem euros em cada caixa. Se vender dez caixas ganha mil euros, sem investir nada. Não tem tripulantes a quem pagar e não gasta em combustível”, especificou.

Vasco Presa adiantou que os pescadores já reuniram com a Docapesca: “Disseram-nos para manifestar a nossa posição através de um abaixo-assinado para ver se é possível alterar o contrato”, mas “se o problema não for resolvido os pescadores estão a ponderar parar totalmente a partir do final de agosto”.

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Alto Minho

Construção do novo mercado municipal de Caminha arrancará em setembro

Tribunal de Contas de ‘luz verde’

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Foto: CM Caminha

O Tribunal de Contas deu visto prévio à empreitada para o novo mercado municipal de Caminha e as obras deverão arrancar em setembro, anunciou hoje a autarquia.

“O Tribunal de Contas comunicou à Câmara Municipal de Caminha a emissão do necessário visto prévio para que a empreitada possa avançar e todos os pormenores estão a ser cuidados para que isso possa acontecer no mês de setembro”, lê-se num comunicado de imprensa divulgado pela autarquia.

Após “décadas de espera” por um novo mercado municipal que qualifique o “comércio de peixe, legumes e outros serviços”, a Câmara de Caminha considera que o futuro equipamento municipal, cuja empreitada foi adjudicada por 630 mil euros, vai melhorar a “mais importante entrada da localidade”.

O projeto de arquitetura é assinado por Rui Rosado Correia e Tiago Sousa e a nova estrutura será composta por quatro lojas viradas a sul, 12 bancas para venda de peixe, fruta e legumes, zonas de cargas e descargas, armazéns de frio, viveiro e outras valências.

Na parte exterior, o novo mercado vai ter várias colunatas que permitem a transparência do mercado e ao mesmo tempo proteger do sol as pessoas que trabalham no espaço, acrescente a autarquia em comunicado.

Citado no comunicado, o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, refere que foi acordado com os comerciantes do mercado que as obras só começariam depois de agosto, para não “perturbar a atividade comercial durante o verão”.

“Estamos a preparar tudo para arrancar com as obras depois de agosto. Vamos ter que demolir o espaço existente, criar uma zona de segurança, inventar um mercado provisório, ajustar o espaço da ocupação da feira semanal, mas o mais importante é a notícia que o Tribunal de Contas nos deu. Podemos avançar com a obra do novo mercado. Já não é promessa, é o princípio de uma nova realidade”.

Em 17 fevereiro deste ano, a Câmara de Caminha aprovou, por maioria, a abertura do concurso público para a construção do novo mercado municipal.

Na ocasião, o município referiu que o novo espaço “permitirá substituir finalmente a estrutura atual, que tem caráter provisório há cerca de quatro décadas e não corresponde, há muito, às necessidades”.

“Contingências várias impediram a câmara de avançar com esta obra urgente há mais tempo, nomeadamente de natureza legal, uma vez que o direito de superfície dos terrenos em causa tinha sido cedido a privados”, sustentava então a nota da câmara.

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