A Fenprof acusou hoje o Governo de usar um “mecanismo maquiavélico, digno de uma ditadura”, ao tentar alterar a legislação para impedir novas decisões judiciais que obriguem a reinscrever os trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações.
“Hoje descobrimos um mecanismo absolutamente maquiavélico que está em curso neste Ministério para tentar travar as decisões dos tribunais”, afirmou o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, no final de uma reunião com o secretário de estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, convocada para tentar resolver a situação dos professores que viram bloqueada a sua reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Ao longo dos últimos anos, os sindicatos levaram a cabo ações judiciais para exigir a reinscrição dos docentes na CGA e “todas elas, em todos os tribunais, foram favoráveis”, tendo levado a CGA a anunciar este verão que a medida iria ser alargada a todos.
Em muitos casos, as transferências da Segurança Social para a CGA foram pacíficas, mas, segundo Mário Nogueira, “mais de cinco mil professores” viram o processo travado este outono.
Após a reunião, os sindicalistas dizem perceber agora o que se passa e acusam o Governo de usar métodos “próprios de uma ditadura”, afirmando Mário Nogueira que “o Governo contrariando a decisão da CGA, mandou parar tudo porque quer impedir os tribunais de aplicarem a lei e só o pode fazer mudando a lei”.
A Fenprof apelou hoje a todos os lesados para que se dirijam aos sindicatos para avançar para tribunal e conseguir fazer valer os seus direitos, “antes de o Governo conseguir alterar a lei”.
Mário Nogueira adiantou que já estão a ser entregues ações judiciais em várias regiões do país – no norte, por exemplo, a ação conta já com cerca de 130 docentes – considerando que “há urgência” nestes casos.
Segundo o dirigente da Fenprof, o Ministério está a preparar um dossiê para que o próximo governo possa aprovar uma lei que define que só poderá reinscrever-se na CGA quem nunca esteve sem trabalhar nos últimos 17 anos.
Mário Nogueira diz que esta alteração “irá abranger quase todos os professores, porque basta terem ficado um dia sem trabalhar. Há os que ficaram temporariamente sem colocação numa escola, os que tiveram horários zero, há ainda os que imigraram e até aqueles que, por falha do Governo, no início do ano letivo, estiveram dois ou três dias sem contrato”.
Os sindicatos decidiram também pedir uma reunião a António Costa e convocar um protesto “com a presença dos lesados” em frente à residência oficial do primeiro-ministro, o que deverá ocorrer em 23 de janeiro.
Maria Moura é uma das lesadas que esteve hoje em frente ao Ministério a aguardar por novidades. Professora desde 1989, esteve sempre inscrita na CGA até 2006, quando ficou temporariamente sem dar aulas.
Em 2007 regressou ao ensino mas era novamente professora a contrato e, tal como previsto na lei, passou a descontar para a Segurança Social, contou à Lusa.
Desde 2020 que tem vindo a pedir a reinscrição na CGA, mas sem avançar para tribunal como alguns colegas seus que, entretanto, já viram a situação resolvida.
“Os meus colegas, que trabalham ao meu lado e estão inscritos na CGA têm um desconto de 10% no ordenado no primeiro mês de baixa, enquanto eu tenho um desconto de 65%, por ser da SS”, contou.
A professora de uma escola de Almada disse ainda que perdeu “mais de 800 euros” quando esteve 11 dias com atestado médico por causa da covid-19 e, quando foi operada no IPO do Porto a um nódulo num rim, valeu-lhe “a sensibilidade do médico, que aceitou esperar uns meses e marcar a operação para as férias de verão”.
