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Valença

Divulgada a lista dos 30 “juízes sem toga” de Valença

Juízo de Família e Menores

em

Tribunal Judicial de Valença. Foto: O MINHO (via Google Maps)

São 30 juízes sociais. A lista dos cidadãos nomeados para o cargo no Juízo de Família e Menores de Valença foi, hoje, divulgada em Diário da República.

Os chamados “juízes sem toga” são nomeados por dois anos e sentam-se lado a lado com juízes de carreira em processos tutelares educativos e de protecção de menores.

Datada de 1978, a lei que regula esta matéria prevê a intervenção em tribunais de menores, questões de arrendamento rural e algumas questões de trabalho, mas não chegou a haver intervenção nestas duas últimas áreas.

Foi tornada obrigatória a participação de juízes sociais quando estão em causa medidas de internamento de menores ou processos para retirar crianças à família.

A lei prevê ajudas de custo para os juízes sociais, mas o trabalho é por natureza gratuito.

Pode ser juiz social quem tenha entre 25 e 65 anos, bastando além disso saber ler e escrever e nunca ter sido condenado nem estar pronunciado por crime doloso.

A existência de juízes sociais está prevista na Constituição para questões de trabalho, de infracções contra a saúde pública, pequenos delitos, execução de penas e outras “em que se justifique uma especial ponderação dos valores sociais ofendidos”.

Procedimento

Cabe às câmaras propor nomes, aprovados pela assembleia municipal. As listas são enviadas ao Conselho Superior da Magistratura e ao ministro da Justiça, que nomeia por despacho publicado em Diário da República.

Juízes Sociais 

Lista dos 30 juizes sociais nomeados divulgada em Diário da República:

Cátia Filipa Torres Correia

Luís Manuel Gomes Amorim

Ana Paula Vaz Almeida Xavier

José Manuel Bastião Veríssimo

Paula Maria Pereira da Silva

Luís Azevedo Presa

Maria Manuela Pereira Alves

Helena Natércia Pinto Pereira

Manuel Augusto Pinto Neves

Fernanda Maria de Sousa Veloso

Suzete Orlanda Garcia Henriques Ribeiro

Maria Armanda da Cunha Barbosa

Argentina Rosa da Silva Sousa

Letícia Alves Bouçada

Ivone da Conceição Taias Ribeiro

Miguel Cândido Castro Fernandes

Susana Carita Santos Silva

Osvaldo Alves Lages

Diana Gonçalves Cunha Pacheco

Luís Filipe Rodrigues Lima

José Manuel de Sousa Barbosa

Susana Maria Paço Lobato

José Manuel Montenegro Roda

Inês Rita da Silva Ferreira

José Manuel Silva Ribeiro

António José da Silva Cachiço Fernandes

Marcelo Oliveira Fernandes

Maria Alaide Carreira da Silva Ferreira Madeira

Ângelo de Oliveira

Ana Helena Marinho do Paço Oliveira

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