A dívida fiscal incobrável no ano passado mais do que duplicou desde 2016, aumentando para 7.788 milhões de euros, o que “constitui um fator de risco de sustentabilidade das finanças públicas”, alertou hoje o Tribunal de Contas (TdC).
No parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2021, a entidade concluiu que “a dívida por cobrar coercivamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) totalizou 23.261 milhões de euros, mais 1.223 milhões de euros (5,6%) do que em 2020”.
O TdC sublinhou que “a dívida incobrável, que mais do que duplicou desde 2016, aumentando de 3.213 milhões de euros (142,4%) para 7.788 milhões de euros em 2021, constitui um fator de risco de sustentabilidade das finanças públicas”.
Segundo o parecer da entidade, “a cobrança diminuiu em 2020 e 2021 devido, em parte, às medidas de adiamento das execuções fiscais para atenuar os efeitos da pandemia, o que conduziu ao aumento, cada vez maior, da dívida por cobrar”.
Assim, “no final de 2021, apenas 29,7% da carteira correspondia a dívida ativa (cobrável em tramitação corrente), 36,9% a suspensa e 33,5% estava classificada como incobrável”, destacou o TdC.
Segundo o TdC, a dívida em cobrança coerciva representa “um valor equivalente a 50,4% da receita fiscal do ano”.
De acordo com a mesma informação, “o aumento verificado resultou da instauração de novos processos cujo valor, 2.911 milhões de euros, superou o resultante da extinção de dívidas (por cobrança, anulação e prescrição), que totalizou 1.678 milhões de euros”.
Foram ainda “anuladas dívidas num montante total de 740 milhões de euros, menos 9,1% do que em 2020, dos quais 429 milhões de euros referentes a receita do Estado”, indicou o TdC, acrescentando que “as dívidas de IVA que foram anuladas registaram uma diminuição de 60,5% (-191 milhões de euros) face a 2020”.
O TdC destacou também que “as medidas de inibição da prática de atos coercivos, bem como a suspensão da dívida em virtude dos planos prestacionais, resultaram na quebra do número de penhoras concretizadas e, consequentemente, na quantidade de vendas de bens penhorados”.
Assim, “em 2021, só se concretizaram 126.608 penhoras, menos 11,0% do que em 2020, continuando a diminuição verificada desde 2019”, mas “o valor arrecadado aumentou 41,9%, originando 88 milhões de euros de receita”.
Também “as vendas de ativos penhorados concretizadas baixaram 39,8% em 2021 (881 vendas face a 1.464 em 2020) e geraram depósitos de 9,7 milhões de euros (-56,3% do que em 2020)”.
“Das 385 graduações de créditos concluídas em 2021 (face a 816 em 2020, quebra de 52,8%), no valor total de 23 milhões de euros, apenas 0,1 milhões de euros (0,5%) foram aplicados a processos de execução fiscal”, referiu o TdC, indicando que “continua a verificar-se a menor eficácia da penhora e venda dos imóveis que se encontra associada à graduação de créditos que envolvem instituições financeiras que detêm garantias reais”.
