Seguir o O MINHO

País

Divergências sobre legislação laboral marcam primeiro debate entre Costa e Jerónimo

Debate na SIC

em

Foto: Imagens SIC

As divergências sobre a legislação laboral marcaram hoje o debate entre os secretários-gerais do PS e do PCP, tendo António Costa e Jerónimo de Sousa convergido na necessidade do aumento geral dos salários.

No primeiro debate televisivo para as eleições legislativas de 06 de outubro, esta noite, na SIC, os líderes socialista e comunista mantiveram um tom sereno e cordial, sem grandes momentos de tensão entre os dois.

As “divergências de fundo” entre PS e PCP em relação à legislação laboral foram assumidas pelo secretário-geral do PCP depois de uma pergunta sobre se os comunistas tinham perdido com a geringonça, ideia que Jerónimo de Sousa recusou uma vez que, disse, pelo país “há uma nota geral de valorizar aquilo que se alcançou” com a ação e a proposta do partido.

Perante as críticas do líder comunista às alterações à legislação laboral, concretamente sobre o alargamento do período experimental, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, assumiu “uma opinião diferente”, elogiando as mudanças recentemente promulgadas pelo Presidente da República e em relação às quais BE, PCP e PEV já anunciaram que vão pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade.

“Não tenho nenhum plano B. A nossa convicção é que é constitucional”, respondeu o líder socialista à pergunta da moderadora do debate, a jornalista Clara de Sousa.

Na réplica, Jerónimo de Sousa começou pausadamente com um “meu caro António Costa” para recordar a aprovação, em 1976, por iniciativa do PS da lei dos contratos a prazo, instando o socialista a ler a argumentação e fundamentação sobre a excecionalidade e sazonalidade, “a fenda na muralha da legislação que permitiu que hoje exista em Portugal centenas de milhares de trabalhadores com vínculos precários”.

“Qualquer patrão faz contas e mais vale a pagar a taxa e manter os vínculos precários do que resolver o problema de fundo”, atirou o líder comunista, ouvindo-se um histórico “olhe que não” de António Costa a meio desta frase.

Eleições Legislativas: Calendário dos debates

Ao dizer a Jerónimo “olhe que não”, António Costa usou a mesma expressão que antigo líder comunista Álvaro Cunhal utilizou para contrariar o socialista Mário Soares, num debate televisivo em 1975.

Anúncio

País

Costa afirma que só quem tem pressa em pôr fim à legislatura pode querer tudo agora

Orçamento do Estado 2020

em

O secretário-geral do PS frisou, esta quarta-feira, que este é ainda o primeiro Orçamento de quatro do mandato do Governo e considerou que só quem tem pressa de acabar já com a legislatura pode querer tudo agora.

António Costa deixou esta advertência no encerramento de dois dias de Jornadas Parlamentares do PS, num longo discurso que dedicou à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020, cuja votação final está prevista para 06 de fevereiro.

Num recado dirigido às forças à esquerda do PS no parlamento, António Costa citou o antigo Presidente da República Jorge Sampaio e referiu que “há mais vida para além deste Orçamento”, acentuando, depois, que este é o primeiro de quatro orçamentos da legislatura.

“Este não é o último, o penúltimo, ou o antepenúltimo orçamento da legislatura, é mesmo o primeiro. Por isso, só quem tem mesmo muita pressa de precipitar o fim da legislatura é que pode querer ter vontade de logo no primeiro orçamento fazer tudo aquilo que se comprometeu fazer ao longo de quatro anos”, afirmou.

Continuar a ler

País

Ministra da Justiça condena “discurso xenófobo” de André Ventura

Ministra abordou o racismo, o colonialismo português e o excessivo encarceramento, entre outros temas

em

Foto: delas.pt / DR

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, condenou, esta quarta-feira, o “discurso xenófobo” do deputado do partido Chega, André Ventura, por este ter sugerido a deportação da deputada do partido Livre, Joacine Katar Moreira.

“Não podia não deixar aqui uma nota de condenação para o discurso xenófobo que começou a invadir os nossos espaços institucionais e que chegou ao parlamento, com uma declaração feita ontem [terça-feira] e que atingiu a deputada [do Livre] Joacine Katar Moreira”, afirmou Francisca Van Dunem, no início do seu discurso na Conferência 2020 Interseccional “Encarceramento e Sociedade”, que decorre em Coimbra.

A ministra da Justiça fazia referência à publicação feita na terça-feira por André Ventura na rede social Facebook, em que propôs que Joacine Katar Moreira fosse “devolvida ao seu país de origem”.

Joacine Katar Moreira foi “convidada a ir para a sua terra, como se esta não fosse a terra da deputada Joacine Katar Moreira, que foi eleita pelo povo português para o parlamento deste país”, criticou Francisca Van Dunem no início de um discurso que durou quase uma hora, onde abordou o racismo, o colonialismo português e o excessivo encarceramento, entre outros temas.

Continuar a ler

País

Sociedades médicas pedem mais impostos sobre produtos de tabaco e nicotina

Cigarros e vaporizadores de tabaco são os alvos principais da Sociedade Portuguesa de Pneumologia

em

Foto: DR

A Sociedade Portuguesa de Pneumologia encabeça uma carta de diversas organizações da área da saúde enviada à Assembleia da República a pedir que o Orçamento do Estado 2020 contemple um aumento dos impostos sobre os produtos de tabaco e nicotina.

A carta, assinada por organizações como a Sociedade Portuguesa de Oncologia, Sociedade Portuguesa de Pediatria, Associação Nacional dos Médicos de Saúde Publica, Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar e a Ordem dos Farmacêuticos, entre outras, alerta os deputados “para a atual situação da política fiscal dos produtos de tabaco em Portugal”.

“É imperioso que todos os responsáveis do Governo defendam as políticas intersetoriais de saúde pública visando o controlo do principal fator modificável – o tabaco – causador da maior e da mais evitável carga de doença e morte prematura da população portuguesa (…), ameaçando, por estas razões, a sustentabilidade do desenvolvimento socioeconómico e do Serviço Nacional de Saúde”, escrevem.

Os signatários lembram que “a redução do consumo de tabaco é um objetivo maior da convenção-quadro de controlo de tabagismo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que Portugal ratificou, assim como da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e dos Direitos Humanos (OMS, 2019)”.

“É imperioso, em sede de Orçamento do Estado, dar a devida atenção e relevo ao assunto (…), já que uma das mais adequadas e efetivas políticas públicas para o controlo e redução consistente do consumo de tabaco é a aplicação sistemática de taxas e impostos em todos os produtos sem exceção”, defendem.

Dizem igualmente que a tributação do tabaco é “a medida isolada mais eficaz e custo-efetiva para diminuir o consumo”, sobretudo entre os jovens e os grupos populacionais com rendimentos mais baixos, “os quais apresentam uma maior vulnerabilidade para fumar e menores recursos para cessar o consumo”.

As organizações que assinam o documento destacam a “falta de ambição das políticas fiscais dos diversos governos e da Assembleia da República” a este nível e pedem uma “política de tributação eficaz” do imposto especial sobre o consumo de tabaco.

Recordam ainda que recentemente “surgiram no mercado novos produtos de tabaco e de inalação de nicotina que estimulam o consumo e promovem a dependência da nicotina, a preços comerciais baixos”, uma situação que dizem dever-se a uma “tributação ineficaz”.

“Atualmente, a evidência de que os cigarros eletrónicos e o tabaco aquecido contêm substâncias tóxicas e carcinogénicas com grande potencial para lesar a saúde humana, é incontestável”, defendem, citando as mais recentes informações da Direção-geral da Saúde e da Organização Mundial da Saúde sobre esta matéria.

Lembram igualmente as preocupações da OMS para com os casos de lesões pulmonares agudas graves e as mortes provocadas por cigarros eletrónicos nos Estados Unidos e sublinham a declaração da Organização Mundial da Saúde que indica que “os argumentos de redução de danos e melhoria da saúde pública pela utilização destes novos produtos não estão comprovados e devem ser proibidos”.

A carta recorda a atualização dos impostos introduzida em 2017 sobre o líquido contendo nicotina para consumo em cigarros eletrónicos, que as organizações consideram “incompreensivelmente reduzido”, e defende que há “um desagravo fiscal, com atualizações muito pouco significativas da fiscalidade” no que se refere ao tabaco aquecido.

“Em Portugal, a fiscalidade do tabaco tem-se traduzido por aumentos pouco significativos que não se refletem de um modo similar em todos os produtos, permitindo que os consumidores troquem para marcas ou produtos mais acessíveis, como as cigarrilhas ou o tabaco de enrolar, ou ainda para os novos produtos de tabaco aquecido e cigarros eletrónicos”, acrescentam.

Continuar a ler

Populares