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Distritos de Braga e Viana sob aviso amarelo por causa do tempo quente

IPMA

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Foto: O MINHO / Arquivo

Doze distritos de Portugal continental estão hoje sob aviso amarelo devido ao tempo quente e em oito deles o aviso prolonga-se até ao final do dia de quinta-feira, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.


O aviso amarelo por causa da persistência do tempo quente prolonga-se até às 21:00 de quinta-feira nos distritos de Bragança, Évora, Vila Real, Setúbal, Lisboa, Beja, Castelo Branco e Portalegre.

Já nos distritos de Guarda, Santarém, Viana do Castelo e Braga o aviso amarelo vigora até às 20:00 de hoje.

O aviso amarelo é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

Quanto à radiação ultravioleta, todo o território de Portugal continental apresenta hoje com risco muito elevado.

Nestas situações é aconselhada a utilização de óculos de sol com filtro UV, chapéu, t-shirt, guarda-sol e protetor solar, e que se evite a exposição das crianças ao sol.

O cálculo do risco de exposição à radiação ultravioleta (UV) é feito com base nos valores observados às 13:00 de cada dia relativamente à temperatura do ar, humidade relativa, velocidade do vento e quantidade de precipitação nas últimas 24 horas.

O IPMA prevê para hoje possibilidade de aguaceiros e trovoada no interior Norte e Centro durante a tarde e vento por vezes forte nas terras altas. Está igualmente prevista uma pequena descida da temperatura mínima nas regiões Centro e Sul e da temperatura máxima no litoral oeste.

As temperaturas máximas devem subir hoje até aos 36.º (Évora e Beja) e as mínimas não vão baixar dos 17.º (Leiria)

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TAP: Plano de reestruturação prevê despedimento de 500 pilotos e redução de salários

Sindicato

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Foto: DR / Arquivo

O plano de reestruturação da TAP prevê o despedimento de 500 pilotos e a redução em 25% dos seus salários, segundo a informação divulgada hoje pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) após reunião com a administração.

Numa comunicação aos seus associados, a que a agência Lusa teve acesso, a direção do SPAC diz que durante a reunião de sexta-feira com a administração da TAP foi apresentada a intenção de a empresa “reduzir vencimentos em 25% e de despedir 500 pilotos TAP”.

Para 2021, segundo a mesma fonte, a administração pretende contratar 15 pilotos para a Portugália.

“Questionados o PCA [presidente do conselho de administração] e o CEO [presidente executivo] sobre os fundamentos para tal anúncio, em especial os critérios para os despedimentos, a resposta não foi concretizada, com o argumento de que ainda é cedo para falar nisso”, lê-se no documento.

Quanto a reformas antecipadas e pré-reformas, refere o SPAC, foi dito pelos responsáveis “que até ao momento não há abertura do Governo para ponderar essa solução”.

“Depois de muitas semanas em que manifestamos a nossa disponibilidade para colaborar na definição dos pressupostos técnicos, económicos e financeiros para as medidas de reestruturação, a resposta surpreendente veio sob a forma de uma percentagem de cortes nos vencimentos e de um número de pilotos da TAP a dispensar sem qualquer justificação ou critério”, lamenta a direção do sindicato.

A TAP integra atualmente um total de 1.468 pilotos.

“Entendemos que este projeto de plano constitui uma flagrante violação dos princípios morais e éticos que devem nortear a atuação da administração e da gestão da TAP SA e enferma de graves ilegalidades face àquilo que a lei impõe como consulta aos representantes dos trabalhadores em situação de reestruturação”, sinaliza.

O plano de reestruturação da TAP tem que ser apresentado à Comissão Europeia até 10 de dezembro, sendo uma exigência da Comissão Europeia pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.

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TAP: Propostas de rescisões e licenças não remuneradas avançam nas próximas semanas

Administração

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Foto: O MINHO / Arquivo

A TAP vai propor aos trabalhadores um pacote de medidas voluntárias, que incluirá rescisões por mútuo acordo, licenças não remuneradas de longo prazo e trabalho a tempo parcial, e admite cortes salariais transversais e despedimentos.

Numa comunicação aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, a administração refere que “quanto maior for a adesão, menor será a necessidade de outras medidas a decidir futuramente”.

Além de medidas voluntárias que serão apresentadas “nas próximas semanas”, o Conselho de Administração adianta que “estão colocados para discussão cenários como a suspensão do pagamento de alguns complementos remuneratórios, cortes salariais transversais, garantindo um valor mínimo que assegure a proteção aos salários mais baixos, e ainda a possibilidade de adequar o número de trabalhadores a uma operação que nos próximos anos será reduzida em 30% a 50%, retrocedendo assim a valores vividos há mais de uma década”.

“Só com o contributo de todos poderemos salvar a TAP e manter em atividade uma companhia cujos mais de 75 anos de história nos orgulham. Para assegurar uma TAP relevante no contexto do nosso país e no mundo, apta a voltar a contribuir para o desenvolvimento da economia portuguesa, temos muitos sacrifícios pela frente”, lê-se na comunicação enviada na sexta-feira, após a reunião com os sindicatos representativos dos trabalhadores do grupo.

Ao mesmo tempo, refere, “tendo consciência de que a quebra de receitas ao longo dos próximos anos será colossal e estimada em vários milhares de milhões de euros”, a TAP implementou “uma vigorosa redução de custos” junto de fornecedores e prestadores de serviços, “que permitirão à TAP ter benefícios financeiros de cerca de 1,5 mil milhões de euros até 2025”.

Na nota aos trabalhadores, o presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho, e o presidente da Comissão Executiva, Ramiro Sequeira, sublinham que “a empresa precisa de um plano de reestruturação consistente, realista e sólido que assegure a sua sobrevivência” que “só terá êxito se tiver a adesão de todos”.

De acordo com a nota, a reunião com os sindicatos serviu “para com eles acertar a versão final e proceder à sua entrega ao Governo, que o fará chegar à Comissão Europeia, com a qual será negociado”.

Recordando que setor está a voar a cerca de 30% dos níveis de 2019 e a TAP não é exceção, a administração refere que “a TAP parte em desvantagem face às suas congéneres, em virtude de menores rácios de rentabilidade (margem EBIT), maiores custos unitários (ex- fuel CASK) e maior número de trabalhadores por aeronave”.

“Não nos resta, pois, outra alternativa que não a de implementar um plano de reestruturação que abranja um forte e transversal corte de custos e o possível, mas incerto, aumento de receitas, para evitar o fim da TAP”, resume a administração.

No final de 2019, a TAP empregava cerca de 10.600 trabalhadores e pagava mais de 750 milhões de euros em salários.

O plano de reestruturação da TAP tem que ser apresentado à Comissão Europeia até 10 de dezembro, sendo uma exigência da Comissão Europeia pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.

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País

“A possibilidade de não existir salário mínimo na UE hoje existe”

Economia

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Foto: DR / Arquivo

A “possibilidade de não existir salário mínimo na União Europeia hoje existe”, pelo que “um acordo político” durante a presidência portuguesa da UE é “relevante”, defende Vieira da Silva, conselheiro da Comissão Europeia para os direitos sociais.

José António Vieira da Silva, ex-ministro do Trabalho e conselheiro da Comissão Europeia para os direitos sociais durante a presidência portuguesa da UE, no primeiro semestre de 2021, sublinha, em entrevista à Lusa, que “o valor simbólico de ser uma diretiva europeia é um valor relevante”, porque “passa a ser a legislação europeia”.

“A possibilidade de não existir [salário mínimo] hoje em dia existe num país da Europa, da UE. Porquê? Porque o instrumento legal que existe é uma recomendação e a recomendação é seguida, ou não, pelos países. O que muda é que deixará de ser uma recomendação”, afirma, referindo-se à diretiva proposta sobre o enquadramento de um salário mínimo europeu, um dos instrumentos do Plano de Ação do Pilar dos Direitos Sociais que Portugal espera ver aprovado na sua presidência.

O conselheiro sublinha que países como o Reino Unido ou a Alemanha “só acordaram um salário mínimo há poucas décadas”, numa UE em que “a maioria dos países têm salários mínimos”, mas “que são estabelecidos por processos muito diferentes”.

“Há países em que eles são decretados pelo governo, há países em que eles são decididos pelo governo em concertação com os parceiros sociais, é o caso português, há países em que são os parceiros sociais que o fixam e há países ainda em que é a negociação coletiva […] que fixa os salários mínimos setor a setor”, enumera.

“A diretiva que a Comissão Europeia avança não questiona a diversidade nacional e esse é um ponto muito crítico”, frisa, adiantando que ”a solução que já foi encontrada no Pilar europeu dos Direitos Sociais” é “a coexistência de diferentes modelos”.

O que muda, sublinha, é passar a ser uma diretiva, “porque o valor simbólico de ser uma diretiva europeia é um valor relevante: passa a ser a legislação europeia”.

“Um acordo é politicamente muito mais forte. Haver um acordo quer dizer que há um empenhamento de todas as partes em fazer do salário mínimo um instrumento de desenvolvimento”, nota, depois de explicar que um acordo será sobre uma diretiva, que, “ainda que admita diferentes formas” de fixação, “obriga todos os países a ter um mecanismo qualquer de salário mínimo”.

Depois, o valor. O valor não será igual para todos. Como não é hoje.

A diretiva não vai impor um valor para o salário mínimo nos Estados-membros – “continua a haver salários mínimos de 300 euros e salários mínimos de 1.200” -, mas definir um enquadramento para o salário mínimo com base em indicadores, critérios e objetivos que assegurem uma qualidade de vida decente aos trabalhadores, compatível com o padrão de vida do país onde exercem a sua atividade.

Ciente de que alcançar um compromisso entre os 27 vai ser difícil, Vieira da Silva confia na “tradição portuguesa” de “fazer pontes”.

“Porque temos, nalguns aspetos, algumas características que se aproximam mais das economias menos desenvolvidas e temos, por outro lado, tradições e ligações políticas e económicas mais fortes aos países mais desenvolvidos” da UE, completa.

“Portanto, temos muitos dossiês, podia citar vários ao longo destes últimos anos, em que Portugal exerceu um papel importante, mais importante do que sua própria dimensão, porque consegue falar a linguagem dos dois lados, consegue falar a linguagem dos direitos, mas também a linguagem da perceção dos riscos”, destaca.

Refere nomeadamente a experiência de Portugal, em que “o salário mínimo foi fixado em 1974 ou 1975”, embora só em 2016 tenha havido um acordo entre os parceiros sociais, “a primeira vez que todos se puseram de acordo sobre uma trajetória e um valor concreto de crescimento”.

“Quer dizer que é possível”, conclui, admitindo que a natureza “multipartidária” desta Comissão, cuja formação assentou de “um acordo de várias famílias políticas”, pode bem significar “que um dos pontos desse acordo passasse por avanços neste plano entre as várias famílias políticas”.

Vieira da Silva admite que, apresentada a proposta da Comissão, Portugal não sabe ainda “em que estado” da negociação vai receber o dossier das mãos da presidência alemã, mas considera que a diretiva sobre o salário mínimo não é o maior desafio da agenda social, eleita como “o coração” da presidência portuguesa do Conselho da UE.

“O maior desafio, é mesmo os termos em que está escrito, é que as instituições europeias façam o endosso, ‘endorsement’, do Plano de Ação” que vai “corporizar em iniciativas” os 20 princípios do Pilar dos Direitos Sociais, “”centrados na questão do direito ao trabalho, do combate à discriminação e da melhoria da proteção social”, adianta.

“A ambição da presidência portuguesa […] é que a Cimeira Social [Porto, 07 e 08 de maio] seja um momento em que se faz essa […] ratificação, em que as instituições – o Parlamento Europeu, a presidente da Comissão Europeia, o presidente do Conselho, os parceiros sociais, desejavelmente, as organizações da sociedade civil, se possam encontrar em torno desse plano de ação”, refere.

O objetivo é “fazer uma convergência profunda, de todas as forças institucionais, políticas e sociais da União Europeia para valorizar a dimensão social da União Europeia”.

“Isso já era importante. Na situação que estamos a viver, a importância é maior”, afirma, referindo-se ao profundo impacto económico e social da pandemia.

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