As juntas de freguesia de Monserrate e de Areosa, em Viana do Castelo, aguardam há mais de dois anos que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga dê a sentença de um julgamento, realizado em março de 2018, sobre um processo de disputa de limites entre as duas autarquias.
Fonte ligada ao processo disse a O MINHO que a Junta de Freguesia de Areosa intentou a acão contra a antiga freguesia de Monserrate, (agora integrada na União de Freguesias de Viana do Castelo, com as antigas freguesias de Santa Maria Maior e Meadela).
Em causa estão os limites de Monserrate e Areosa, com esta última a defender que a localidade “começa” a várias centenas de metros dos limites atualmente reconhecidos.
A junta de Areosa afirma ter “documentos da própria freguesia de Monserrate que atribuem à Areosa os territórios reclamados”, como a zona onde estão situados os ex-Estaleiros Navais, subconcessionados ao grupo Martifer, a multinacional alemã Enercon e o Campo d’Agonia.
Trata-se de uma zona onde se realiza uma feira semanal com mais de 200 feirantes e onde se localiza o secular forte de Santiago de Barra. O diferendo estende-se, também, aos terrenos onde está instalada a Escola Secundária de Monserrate, a maior do distrito, reclamados por Areosa. Já a freguesia de Monserrate diz que os terrenos lhe pertencem, há várias décadas, apresentando documentos nesse sentido.
A sentença – salientou a fonte – pode, ainda, demorar vários anos, já que o Tribunal se debate com uma crónica falta de meios – quer em número de juízes, quer em salas para audiências e mesmo para o trabalho dos oficiais de justiça.