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Diretor da PSP avisa: “Vão ter que cumprir as regras, quer queiram quer não”

Situação de Calamidade

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Superintendente-Chefe Magina da Silva. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O diretor nacional da PSP, Manuel Magina da Silva, afirmou esta terça-feira que se vive uma situação excecional devido à pandemia covid-19, prevendo que alguns cidadãos não se deixem sensibilizar pelas autoridades quando forem abordados para cumprimento das regras.


“Vivemos uma situação excecional e em situações excecionais não se resolvem [as coisas] fazendo como se fazia em situações normais, exigem-se situações excecionais”, começou por dizer Magina da Silva, que falava aos jornalistas à margem da inauguração da 41.ª esquadra da Alta de Lisboa.

Tendo em conta que a partir de quarta-feira é obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e o não cumprimento desta imposição é punido com multas que vão até aos 500 euros, Magina da Silva considerou que a “adesão dos portugueses vai prevalecer”.

“Penso que a adesão dos portugueses e compreensão dos tempos e regras excecionais vai prevalecer. Não desejo, mas prevejo que alguns cidadãos, por objeção de consciência, por teorias da conspiração relacionadas com a covid, que há muitas, poderá haver quem não se deixe sensibilizar e vão ter que cumprir as regras quer queiram quer não”, afirmou.

Magina da Silva lembrou ainda que a partir de sexta-feira e durante o fim de semana irá assistir-se “nem a mais, nem a menos” do que se assistiu nas limitações da Páscoa, com as devidas “afinações”.

“A polícia, como tem feito desde sempre, privilegia uma intervenção de pedagogia de sensibilização, mas há cidadãos que não se deixam ensinar e sensibilizar”, afirmou Magina da Silva, lembrando que “todas as detenções que a PSP fez de autos de noticia que levantou por incumprimento das regras, limitações impostas só aconteceu por os cidadãos não cumprirem”.

De acordo com Magina da Silva, “a ação repressiva acontece quando as pessoas não querem nem se deixam sensibilizar”, considerou.

“Os cidadãos devem cumprir as regras”, apontou, lembrando que primeiro que tudo os cidadãos “devem abster-se de circular entre concelhos”.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira passada uma resolução que determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território para evitar propagação da covid-19, entre a meia-noite de dia 30 de outubro e as 6 horas de dia 3 de novembro, mas tem exceções e o fim da proibição foi antecipado.

A resolução antecipa para as 6 horas o final da proibição da circulação (era até às 23.59 horas de dia 3 de novembro).

No início de abril, o Governo decidiu limitar a circulação no período da Páscoa devido à pandemia, nessa altura, os cidadãos não podiam circular para fora do concelho de residência, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.

Uma das exceções agora da resolução é o facto de as pessoas que trabalham nos concelhos limítrofes da residência ou nas Áreas Metropolitana não precisarem de uma declaração da entidade patronal, bastando uma “declaração de compromisso de honra”.

A proibição não se aplica “às deslocações para efeitos de atividades profissionais ou equiparadas, desde que: seja prestada uma declaração, sob compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana” ou se estiverem “munidos de uma declaração da entidade empregadora”, caso trabalhe numa localidade diferente da que mora.

A restrição nas deslocações entre concelhos não se aplicam também aos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, bem como ao pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares, aos agentes de proteção civil, às forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e aos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Não se aplica também às deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior.

Além da restrição na circulação entre concelhos, já a partir de quarta-feira é obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e o não cumprimento desta imposição é punido com multas que vão até aos 500 euros.

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País

Primeiro dia de trabalhos do congresso do PCP com sete horas de discursos

Política

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Imagem: PCP

O primeiro dia do XXI congresso comunista terminou hoje às 20:03, após cerca de sete horas de discursos, iniciado pela intervenção do secretário-geral, que afirmou o PCP como “partido de oposição” e “cavou” diferenças com o PS.

Eram 20:03 quando a mesa do congresso declarou fechados os trabalhos do congresso, que são retomados às 09:00 de sábado, dia em que vai ser eleito o novo comité central numa reunião dos delegados ao congresso, reduzidos a 600 devido às restrições da pandemia de covid-19.

No seu discurso de abertura, Jerónimo de Sousa sustentou que o seu partido, tal como na legislatura passada em que participou num entendimento à esquerda com o PS, o PCP não foi “parte de uma alegada maioria” de suporte ao Governo, “mas sim força de oposição”.

“Oposição a tudo o que contrarie ou faça retroceder os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, e força indispensável para com a sua iniciativa se avançar na conquista de novos direitos”, disse.

Seguiram-se discursos de dirigentes e delegados sobre o trabalho feito pelas organizações partidárias, de norte a sul do país.

 Logo após o encerramento dos trabalhos, as bancadas e as cadeiras do recinto onde decorre o congresso, Pavilhão Paz e Amizade, em Loures, foram fumigadas com desinfetante, tal como já tinha sido feito na pausa para o almoço, uma das medidas de segurança sanitária que os comunistas adotaram na sua reunião magna.

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País

CP reduz circulação este fim de semana e nos dias 01 e de 05 a 08 de dezembro

Estado de emergência

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Foto: O MINHO / Arquivo

A CP vai reduzir a circulação dos alfa, intercidades, inter-regionais, regionais e urbanos este fim de semana e nos dias 01 de dezembro e de 05 a 08, na sequência das restrições impostas no âmbito do estado de emergência.

“Informamos que na sequência da medida decretada no âmbito do estado de emergência, nos dias 28, 29 e 30 de novembro e 01, 05, 06, 07 e 08 de dezembro, a circulação de comboios Alfa Pendular, Intercidades, InterRegionais, Regionais e Urbanos será reduzida”, lê-se numa nota divulgada pela CP – Comboios de Portugal.

As supressões abrangem centenas de comboios, da linha de Braga até ao Algarve.

A lista completa dos comboios suprimidos e assegurados está disponível no ‘site’ da CP.

Os clientes que já tenha adquirido bilhetes para viajar nos comboios “que não se realizem” podem solicitar o reembolso do valor total do bilhete ou a sua revalidação, sem taxas, “desde que o pedido seja apresentado até 30 minutos antes da partida do comboio da estação de origem da viagem do cliente”.

Este pedido pode ser feito através do ‘site’ da CP ou nas bilheteiras.

“Até 10 dias após a data da viagem original nas bilheteiras, ou em cp.pt, através de preenchimento do formulário ‘online’ com o envio de digitalização do original do bilhete e indicação de nome, morada postal, IBAN e NIF. Passado este prazo aplicam-se as taxas regulamentadas”, acrescentou.

Portugal contabiliza pelo menos 4.276 mortos associados à covid-19 em 285.838 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

Durante a semana, o recolher obrigatório tem de ser respeitado entre as 23:00 e as 05:00, enquanto nos fins de semana e feriados a circulação está limitada entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e entre as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.

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País

Marcelo assegura: Portugueses saberão com antecedência como vão passar o Natal

Covid-19

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Foto: Arquivo

O Presidente da República afirmou hoje que o processo de decisão sobre a renovação do estado de emergência decorrerá até sexta-feira da próxima semana e que os portugueses saberão com antecedência como poderão passar o Natal.

Em resposta a questões dos jornalistas, no final de uma iniciativa nas instalações do jornal Público, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que as decisões sobre o Natal estão relacionadas “com a renovação do estado de emergência”, que desde 09 de novembro está novamente em vigor em Portugal.

“Para a semana haverá notícias sobre isso, haverá uma sessão epidemiológica, haverá a audição dos partidos políticos, haverá, naturalmente, o parecer do Governo, haverá a autorização da Assembleia da República e, depois haverá a decisão do Presidente da República”, adiantou o chefe de Estado.

O atual período de estado de emergência, um quadro legal de exceção que só pode vigorar por 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, termina às 23:59 de 08 de dezembro. Se for renovado por mais 15 dias, o novo período terá início às 00:00 de 09 de dezembro, até às 23:59 de 23 de dezembro.

Contudo, segundo o Presidente da República, os portugueses não terão de esperar pela avaliação do que acontece nesse 15 dias “para saberem o que é que vão fazer durante o Natal”.

“Embora para cumprir a Constituição o prazo de renovação do estado de emergência, o próximo, a haver, termine às 23:59 do dia 23 [de dezembro], parece de bom senso que antecipadamente os portugueses saibam como podem organizar aquele fim de semana de Natal: 24, 25, 26, 27”, afirmou.

Ainda quanto à próxima renovação do estado de emergência, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que 08 de dezembro é feriado e referiu que “o último dia que a Assembleia da República tem para se pronunciar é sexta-feira que vem”.

“Portanto, estamos relativamente próximos desse momento de decisão sobre a renovação e em que termos o estado de emergência”, acrescentou.

Durante a atual pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado para permitir medidas para conter a propagação desta doença e renovado duas vezes sucessivas, de 19 de março a 02 de maio. Voltou a ser decretado em novembro e já foi renovado uma vez.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República

Em Portugal, já morreram 4.276 pessoas com covid-19, num total de 285.838 casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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