Na sequência da notícia “MP recorre da absolvição dos arguidos no caso Transportes Urbanos de Braga”, publicada em O MINHO no dia 18 de julho, Luís Miguel Morais Gomes do Vale, visado no artigo, pediu direito de resposta.
DIREITO DE RESPOSTA
Na sua notícia publicada em 18/07/2019, sob o título “MP recorre da absolvição dos arguidos no caso Transportes Urbanos de Braga”, o Jornal “O Minho” errou, já que incluiu Luis Miguel Morais Gomes do Vale na referência à prescrição pelo crime de corrupção para ato lícito. Na verdade, nos termos do acórdão proferido, não foi dado como provado qualquer recebimento de contrapartida relativamente ao então Diretor do Departamento de Engenharia, Planeamento e Gestão da Manutenção, nem tampouco qualquer atuação criminalmente relevante nos três procedimentos concursais em que interveio (2003, 2005 e 2006), dando como totalmente não provados os factos que a acusação lhe imputava. O jornal “O Minho” não observou o dever de rigor e verdade que impende sobre os Órgãos de Comunicação Social, tendo noticiado o processo sem ter em conta a decisão judicial proferida relativamente ao referido Luis Miguel Morais Gomes do Vale, prejudicando a sua imagem já de si afetada, de forma indelével, pela exposição a que foi sujeito e pela mera pendência do processo.
Braga, 18 de julho de 2019
Luis Miguel Morais Gomes do Vale
Nota da Redação: a notícia, da autoria da agência Lusa, da qual O MINHO é subscritor, foi alvo de revisão pela redação do jornal.