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Direção-Geral do Orçamento divulga hoje execução orçamental até abril

Orçamento de Estado 2020

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Foto: DR / Arquivo

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a Síntese de Execução Orçamental de abril, mês em que a atividade económica mais paralisou devido à covid-19, depois de um excedente de 81 milhões de euros até março.


Foi em 27 de abril, no comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela DGO, que o Ministério das Finanças anunciou uma quebra de 762 milhões de euros no excedente orçamental até março face ao mesmo período de 2019, tendo sido registado um excedente de 81 milhões de euros.

O mesmo documento indicava que “a execução do primeiro trimestre já evidencia os efeitos da pandemia de covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos”.

No entanto, num relatório de 20 de maio, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calculou que, em base comparável, o saldo global das Administrações Públicas foi de 50 milhões de euros negativos no primeiro trimestre deste ano, um valor que representa um decréscimo homólogo de 758 milhões de euros.

Já na síntese de execução orçamental que se seguiu ao comunicado das Finanças, a DGO assinalou que o Estado arrecadou menos 54,3 milhões de euros em impostos até março do que no mesmo período de 2019, num total de 10.452 milhões de euros.

“No primeiro trimestre de 2020, a receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado registou uma quebra de 54,3 milhões de euros (-0,5%) face ao período homólogo em 2019, maioritariamente explicada pela evolução da receita dos impostos indiretos (-2,2%), fundamentalmente devido ao Imposto do Selo”, indicou então a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

No mesmo documento, foi assinalado que “os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 433,1 milhões de euros no final de março, uma diminuição de 312,0 milhões de euros face ao período homólogo”

A DGO indicou também que o excedente da Segurança Social caiu 7,9% para 1.159,1 milhões de euros até março face ao mês homólogo, apesar de a despesa ter subido 6,3% e do impacto da pandemia de covid-19, tendo o saldo recuado 100,5 milhões de euros nos primeiros três meses de 2020, por comparação com o primeiro trimestre do ano passado.

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Rui Manuel Carlos Clero é o novo comandante-geral da GNR

Anunciou o Ministério da Administração Interna (MAI)

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Rui Manuel Carlos Clero. Foto: DR / Arquivo

O tenente-general Rui Manuel Carlos Clero é o novo comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).

Rui Manuel Carlos Clero, que era 2.º Comandante-Geral da GNR desde novembro de 2018, substitui no cargo o tenente-general Luís Botelho Miguel.

A nota do MAI refere que Rui Manuel Carlos Clero, agora nomeado pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Administração Interna, desempenhou, entre outras, as funções de Comandante Operacional e da Zona Militar da Madeira e foi Chefe do Estado-Maior do Campo Militar de Santa Margarida e da Brigada Mecanizada Independente, tendo sido igualmente assessor militar do Comandante do Quartel-General Conjunto da NATO em Lisboa.

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Elisa Ferreira diz que previsões económicas reforçam urgência de acordo na UE

Comissária europeia da Coesão e Reformas

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Elisa Ferreira. Foto: Twitter

A comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, defendeu hoje perante o Parlamento Europeu que as mais recentes previsões económicas da Comissão mostram que é necessário pôr em ação sem mais demoras um plano de recuperação ambicioso.

Num debate no hemiciclo de Bruxelas sobre o papel da Política de Coesão na resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19, a comissária portuguesa reiterou que “a coesão é essencial para combater as crescentes disparidades entre os Estados-membros e dentro dos Estados-membros”, afirmando que só um plano de recuperação com a solidariedade e convergência no seu cerne garantirá uma retoma “justa e resiliente”.

“As previsões publicadas esta semana pela Comissão mostram que o impacto económico desta crise vai ser ainda maior que o esperado, que a recuperação no próximo ano será mais frágil que antecipado”, sublinhou, apontando ainda que “os riscos negativos” associados às projeções “são consideráveis”, pelo que “a divergência, as assimetrias e a fragmentação são ameaças para a União”.

Apontando que a Europa vive “um momento muito crítico”, Elisa Ferreira, fazendo a defesa da proposta da Comissão Europeia de um plano de recuperação “com uma ambição sem precedentes, e com a coesão e solidariedade no seu cerne”, advertiu ainda que as negociações não podem arrastar-se, pois a situação exige uma resposta urgente.

“Cada dia perdido sem ação é uma vida, um emprego, um negócio que se perdem, por falta de apoios”, alertou.

O debate de hoje durante a sessão plenária do Parlamento Europeu ocorre precisamente a uma semana de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE, na qual os 27 vão tentar chegar a acordo sobre o Fundo de Recuperação e uma proposta revista do Quadro Financeiro Plurianual da União para 2021-2027.

A Comissão apresentou no final de maio uma proposta de um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros – com 500 mil milhões de euros canalizados para os Estados-membros através de subsídios a fundo perdido e os restantes 250 mil milhões na forma de empréstimos –, associado a um orçamento para sete anos num montante de 1,1 biliões de euros.

Hoje mesmo, o presidente do Conselho Europeu vai apresentar uma proposta revista, depois das consultas bilaterais que levou a cabo nas últimas semanas com os líderes dos 27, com vista a tentar aproximar posições para a cimeira de 17 e 18 de julho.

Na passada terça-feira, a Comissão Europeia publicou as previsões macroeconómicas intercalares de verão, agravando as projeções do impacto da crise da covid-19 na zona euro e na UE.

O executivo comunitário, que em maio projetava para este ano uma contração, já recorde, de 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no espaço da moeda única, prevê agora um recuo de 8,7%, apenas parcialmente compensado em 2021, com um crescimento de 6,1% (também uma revisão em baixa face à primavera, quando apontava para 6,3%).

Bruxelas também agravou as suas previsões económicas para Portugal este ano face aos choques da covid-19, estimando agora uma contração de 9,8% do PIB, muito acima da anterior projeção de 6,8% e da do Governo, de 6,9%.

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Segurança do Turismo depende de “combinação” de fatores

Segundo a OMS

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Foto: DR / Arquivo

A segurança do turismo depende de “uma combinação” de fatores, variáveis no tempo e no espaço, assinala à Lusa um conselheiro da Organização Mundial da Saúde (OMS), a dias de participar numa iniciativa ibérica sobre o tema.

Maurizio Barbeschi, conselheiro do diretor executivo para as Emergências Sanitárias da OMS, utiliza uma comparação gastronómica para melhor explicar o que quer dizer: “Qualquer das medidas [de controlo da epidemia] tomada isoladamente é apenas parte da receita. Quando se cozinha um prato, tem de se usar todos os ingredientes, é a combinação destes que faz o prato.”

Em declarações à Lusa a propósito da conferência online que a agência de notícias de Portugal vai realizar, em conjunto com a agência de notícias espanhola Efe, sobre o impacto da pandemia no turismo – que será transmitida nos dias 15 e 16 –, o conselheiro sanitário sinaliza que “os países que foram bem sucedidos no controlo [da epidemia] adotaram todas as medidas, ao mesmo tempo”.

Portanto, a combinação importa. “Não podemos dizer, em termos absolutos, o que é arriscado e o que não é. Se agora formos de sul para oeste da Nova Zelândia, é muito seguro viajar. Se estivermos noutros Estados-membros [da OMS], em que a transmissão é muito elevada, no Brasil hoje, por exemplo, a perceção do risco é diferente”, realça.

“A OMS criou uma ferramenta de avaliação do risco, que faz um equilíbrio entre os riscos – sabendo que o risco zero não existe – e as medidas de mitigação. É a combinação das duas que permite tomar decisões acertadas. A decisão de ter um pacote sobre viagens e turismo faz-se na base das medidas de mitigação e do momento da pandemia: a mesma ferramenta, se for aplicada dentro de três semanas ou de três meses pode conduzir a decisões diferentes”, explica.

“Por último, mas não menos importante, é essencial comunicar o resultado do risco. No início da pandemia, vimos tudo a fechar – estádios, eventos, tudo fechou, em efeito dominó –, nem sempre baseado nos riscos e nem sempre bem comunicado às pessoas e isso criou pânico e incerteza”, aponta Maurizio Barbeschi, originário de Itália, um dos países mais afetados pela pandemia.

“As decisões que forem tomadas têm de ser bem comunicadas às pessoas e devem ser reavaliadas em dois ou três meses”, insiste.

Para a indústria do turismo, é importante ter em conta “todo o pacote”, porque há “toda uma combinação” entre a viagem e a estadia, aconselha. “A maior parte das pessoas viaja de A para B, mas, quando está no B, fica num hotel, come num restaurante, vai a um jogo de futebol, à igreja, a uma festa”, recorda.

Maurizio Barbeschi antecipa que as feridas que a pandemia de covid-19 infligiu no turismo “vão demorar a sarar”, como noutro setor qualquer. “Haverá possíveis mudanças na forma como pensamos em viagens, turismo, lazer. Se será mais saudável ou não, temos de esperar para ver. Mas definitivamente haverá um processo de tomada de decisão de maior qualidade, baseado na abordagem do risco”, acredita.

“Estamos a ver já essas mudanças, nas pessoas”, comenta. “Se o número de turistas, no tempo e no espaço, vai voltar a ser o mesmo? Possivelmente não”, prevê, desejando que o tipo de turismo mude para: “mais qualidade, menos tempo, viagens mais inteligentes, partilha de carros para diminuir a poluição”.

Toda a gente pergunta se o hotel A ou B é seguro, mas não é possível responder sem saber que hotel, com que dimensão, em que localização, etc., destaca o conselheiro, acreditando que “todos os hotéis usarão as mesmas precauções e as mesmas ferramentas e farão o melhor para minimizar os riscos”.

Porém, “o mesmo hotel, dentro de dois meses, pode ser arriscado, depende das circunstâncias externas e do momento da pandemia”, alerta.

“É mais seguro um hotel mais pequeno, mas sem médicos nem serviços de saúde perto, ou um hotel maior, com acesso facilitado a cuidados de saúde?”, exemplifica. “Não há receita, não pode haver uma. Depende do país e de onde no país”, esclarece. “A abordagem da mitigação dos riscos é importante por isso”, resume.

O impacto da covid-19 no turismo europeu, nomeadamente na Pensínsula Ibérica, será o tema de debate de uma parceria inédita entre a Lusa e a Efe, no contexto do fórum virtual EURAGORA, financiado pelo projeto-piloto europeu Stars4Media, que pretende apoiar a inovação no setor dos media, através da formação e da cooperação transfronteiriça dentro da União Europeia.

O fórum conjunto juntará organizações internacionais, comissários europeus, ministros e responsáveis regionais e locais dos dois países, e associações do setor do turismo e dos consumidores.

O debate será subdividido em dois grandes tópicos: “Segurança, o que esperam os consumidores, como respondem indústria, governos, União Europeia?” (dia 15 de julho, às 10:00 de Lisboa, em https://youtu.be/oXm5alG0mp4) e “Reinvenção e oportunidades: sol e praia/urbano e cultural/turismo rural” (dia 16 de julho, às 10h00 de Lisboa, em https://youtu.be/unA38PYTa5g).

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