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Opinião

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher – O que falta fazer?

Opinião de Marta Ferreira – Membro do secretariado concelhio das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos de Braga e da Assembleia de Freguesia de S. Lázaro e S. João de Souto, pelo Partido Socialista

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ARTIGO DE MARTA FERREIRA

Membro do secretariado concelhio das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos de Braga. Membro da Assembleia de Freguesia de S. Lázaro e S. João de Souto, pelo Partido Socialista.

Hoje, dia 25 de novembro, assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela ONU em 1999 para alertar para este grave problema global, que atinge a mulher em vários contextos e de várias formas.

Esta data ganha ainda maior relevância em tempo de pandemia, tendo em conta que o relatório “Violência contra as mulheres e violência doméstica em tempos de pandemia” da APAV apontou para a intensificação das situações de violência em período de confinamento, conforme antecipou Boaventura de Sousa Santos, em abril de 2020, identificando as mulheres como grupo particularmente vulnerável em tempo da “cruel pedagogia do vírus”.

Ainda esta semana foi lançada uma infografia do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR com os dados sobre as mulheres assassinadas em Portugal, que contabilizou 23 vítimas mortais desde o início do ano até 15 de novembro, sendo que 13 dos femicídios ocorreram em contexto de relações de intimidade e 92% foram cometidos por homens. De relevar destes dados que cerca de metade das vítimas já tinham apresentado queixa às autoridades. Esta informação em particular aponta para a importância do reforço da proteção da vítima, da valorização das queixas, da atuação imediata por parte dos vários intervenientes, e da tolerância zero à impunidade dos agressores.

Se por um lado o combate e a prevenção da violência doméstica parece ser uma prioridade política assumida por todos os partidos, existindo nas últimas décadas uma intervenção mais estruturada nesta área e um quadro legislativo mais robusto, em linha com a Convenção de Istambul, parece também evidente que muito há ainda por fazer para quebrar o ciclo da violência baseada no género.

Na realidade, na base desta problemática está uma cultura de subalternidade de género enraizada e protegida no nosso país pela própria história e pela lei. Basta recordar que até à Revolução do 25 de abril a lei designava o marido como “chefe de família”, existiam restrições à participação política e ao direito de voto, as mulheres estavam inibidas do acesso a determinadas profissões ou carreiras, sendo entendidas como “propriedade” dos maridos. Desta forma, mulheres e homens aprendiam a aceitar as desigualdades, fundamentadas em estereótipos e papéis de género, tão bem refletidas no adágio português “Do homem a praça, da mulher a casa”.

O que falta então fazer?

Apesar dos avanços significativos ao nível do reforço de ferramentas e serviços de intervenção no domínio do combate à violência doméstica nos últimos anos, afigura-se tão ou mais importante apostar na prevenção e intervenção precoce, na chamada educação para a igualdade de género.

Desde muito cedo, em casa e na escola, as crianças devem ser educadas para a igualdade. Eliminar discursos com base no género, explicar que é inaceitável qualquer forma de discriminação, romper estereótipos e combater papéis de género (não distinguindo brincadeiras próprias de menino ou menina, não promovendo a divisão de tarefas em função do género, e explicar que a expressão de sentimentos e emoções é natural no ser humano) e ensinar o respeito pelas diferenças, são ações essenciais para cultivar os valores do pluralismo e da igualdade, e o primeiro passo para o combate à violência de género.

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