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DGArtes mantém pagamentos e não pede reembolso de atividades canceladas

Covid-19

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Foto: DR/Arquivo

A Direção-Geral das Artes vai manter todos os pagamentos celebrados com as estruturas, no âmbito dos concursos, e não pedirá reembolso dos apoios concedidos por atividade não realizada no âmbito da pandemia da Covid-19, anunciou hoje aquele organismo.


Num comunicado hoje divulgado, a Direção-Geral das Artes (DGArtes) garante que “mantém todos os pagamentos previstos nos contratos celebrados com as entidades beneficiárias”, e que “não irá solicitar a restituição do apoio concedido por atividade não realizada entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e o 90.º dia útil seguinte ao fim do estado de emergência”.

A DGArtes recorda que, tal como já tinha sido anunciado pela tutela, “as entidades beneficiárias deverão procurar reagendar a atividade não realizada no período acima referido no prazo de um ano a contar da data inicialmente prevista, segundo as regras da boa-fé”.

As estruturas que reagendarem as atividades, no prazo de um ano, “podem proceder aos pagamentos das remunerações dos elementos das equipas pelo trabalho já prestado ou ao pagamento integral devido, mantendo o trabalhador a responsabilidade de concluir a prestação do seu trabalho nas novas datas e condições a determinar”.

Caso haja “impossibilidade comprovada de reagendamento” no espaço de um ano, e as atividades tenham de ser canceladas, as estruturas poderão “reafectar o financiamento da DGArtes a despesas de funcionamento prementes que não constam dos orçamentos dos contratos celebrados, nomeadamente as despesas respeitantes aos encargos laborais (independentemente da modalidade ou do título laboral) das equipas artísticas e técnicas, quer estas já tenham prestado ou não o trabalho originalmente acordado”.

Os adiamentos e posteriores reagendamentos e os cancelamentos das atividades, “bem como os necessários ajustamentos a outras condições que levaram à concessão do apoio, nomeadamente ao nível de equipas, das parcerias e da afetação do financiamento, devem ser comunicadas à DGArtes até ao 90.º dia útil seguinte ao fim do estado de emergência”.

No comunicado hoje divulgado, a DGArtes aproveita para apelar “ao princípio da boa-fé e ao bom senso de todas as entidades e organismos, públicos e privados, que tenham relações contratuais celebradas com entidades artísticas e culturais, na manutenção dos compromissos assumidos e do normal relacionamento entre as partes, sobretudo num contexto difícil e de excecionalidade” como o que o país atravessa.

No dia 19 de março, a DGArtes tinha anunciado que iria manter os pagamentos calendarizados dos apoios financeiros resultantes dos concursos.

No sábado, entrou em vigor o decreto-lei que “estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados”.

Este decreto-lei abrange “espetáculos de natureza artística, promovidos por entidades públicas ou privadas, não realizados no local, data e hora previamente agendados”, e é aplicável “ao reagendamento ou cancelamento de espetáculos não realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e até 90 dias úteis após o término do estado de emergência”.

Nas últimas semanas, dezenas de espetáculos de música, teatro, dança, mas também festivais e digressões nacionais foram adiadas e, em alguns casos, canceladas, por causa das medidas restritivas, e, mais tarde, pela declaração de estado de emergência, para impedir a propagação da pandemia da covid-19.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 727 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 35 mil.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com mais de 396 mil infetados e perto de 25 mil mortos, é aquele onde se regista atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 10.779 mortos em 97.689 casos confirmados até domingo.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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Autoridade Marítima “reforçada” para coordenar segurança nas praias

Covid-19

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Foto: Autoridade Marítima Nacional

O secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches, garantiu hoje que a Autoridade Marítima Nacional (AMN) “está perfeitamente preparada e reforçada” para coordenar a segurança nas praias com o início da época balnear.


“A autoridade marítima está perfeitamente preparada e reforçada para fazer o seu trabalho de coordenação daquilo que tem sido ao longo dos anos, que tem a ver precisamente com garantir, por quem usa as nossas praias, a maior segurança possível”, disse Jorge Seguro Sanches.

O governante falava à agência Lusa no final de uma reunião de trabalho da Autoridade Marítima Nacional, na Capitania do Porto de Sines, no distrito de Setúbal, para preparação da época balnear deste ano, que abre no próximo sábado com novas regras no acesso às praias, devido à pandemia de covid-19.

“Fizemos avaliações ao nível daquilo que tem a ver com os nadadores-salvadores, é um processo que funciona entre os concessionários e os nadadores-salvadores e que tem funcionado dentro da normalidade, apesar da dificuldade porque é um ano em que não houve cursos, mas há mais de sete mil inscritos que podem ser utilizados”, explicou.

Na reunião, que contou com a participação, por videochamada, do Almirante da Autoridade Marítima Nacional, do vice-almirante diretor-geral e dos capitães de porto das 28 capitanias do continente e das regiões autónomas, foi ainda avaliada a preparação dos meios “para garantir que a praia seja o mais segura possível”.

“Houve um reforço daquilo que tem a ver com o pessoal de apoio da Marinha. Neste caso, foi mais do dobro do que no ano passado, precisamente, para que numa situação em que as pessoas vão procurar praias, que não são vigiadas, o acompanhamento da AMN seja o mais próxima possível no sentido de aconselhar e no sentido pedagógico”, acrescentou.

O secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional defendeu ser importante “a sensibilização e a autorregulação de cada um que vai à praia”, afastando a ideia de que se pode ter um polícia por cada banhista nas praias de norte a sul do país.

Questionado sobre a forma como vai ser feito o reforço e a fiscalização da costa, o governante esclareceu que a Autoridade Marítima Nacional vai “trabalhar no sentido de que as pessoas não só sejam o mais sensibilizadas possível em relação às praias que devem frequentar, aquelas com menos lotação, mas também com a sensibilização dos banhistas”.

“Quer ao nível das embarcações, que já existiam, mas também ao nível humano, com o reforço de 170 militares da Marinha que vão apoiar as ações da Autoridade Marítima Nacional”, referiu.

“O ano passado eram cerca de 80 e este ano são cerca de 170, sendo uma garantia de que haverá uma presença e para que todos nos sintamos mais seguros, nomeadamente nas praias que não são vigiadas”, frisou.

De acordo com o vice-almirante e diretor-geral da Autoridade Marítima Nacional, Luis Sousa Pereira, para fazer face à salvaguarda da saúde pública, devido à pandemia de covid-19, duplicou o número de pessoas, com mais meios cedidos pela Marinha, que vão vigiar as praias durante a época balnear.

“O nosso dispositivo foi reforçado com mais meios da Marinha”. “Duplicamos o número de pessoas que vai estar nas praias a reforçar quer a vigilância apeada, quer a vigilância motorizada, e estamos a organizar o dispositivo para dar resposta a esta nova variável”, concluiu.

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Instituto Ricardo Jorge já detetou 600 mutações do novo coronavírus

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) já detetou 600 mutações do novo coronavírus, que surgiu em dezembro de 2019 na cidade chinesa de Wuhan, no âmbito de um estudo de sequenciação do genoma do SARS-CoV-2.


A informação foi avançada pelo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, que adiantou que, no âmbito deste estudo, o INSA já analisou cerca de 800 sequências do genoma do novo coronavírus, obtidas de amostras colhidas em 116 concelhos.

O presidente do INSA, Fernando Almeida, que também esteve presente na habitual conferência de imprensa de atualização de informação sobre a pandemia da covid-19 em Portugal, explicou que cerca de 90% destas mutações são iguais àquelas que circulam na Europa.

“Este número não tem nada de significativo, em termos de investigação é que o tem, [porque] permite-nos perceber até que ponto há algo variabilidade e é isso que estamos a fazer”, sublinhou.

Fernando Almeida explicou ainda que cada novo vírus pode sofrer, em média, entre uma a duas mutações por semana e aquelas agora detetadas pertencem ao mesmo grupo genético e partilham a mesma mutação específica da proteína ‘Spike’, aquela que permite que o vírus infete o ser humano.

No âmbito daquilo que o secretário de Estado descreveu como “um esforço de investigação e de procura de conhecimento para melhor adequar a capacidade de reposta em Portugal”, o INSA está também a conduzir o Inquérito Serológico Nacional covid-19, que está, atualmente, numa primeira fase de recolha de amostras.

Esta fase arrancou em 25 de maio e, segundo o presidente do instituto, estima-se que esteja concluída até ao final da próxima semana. Os primeiros resultados preliminares estarão disponíveis em julho.

De acordo com Fernando Almeida, este primeiro estudo será repetido cinco meses depois de concluído. “Depois, de três em três meses, vamos fazer o seguimento para determinar a prevalência de imunização”, esclareceu.

Portugal contabiliza pelo menos 1.455 mortos associados à covid-19 em 33.592 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgado hije.

Relativamente ao dia anterior, há mais oito mortos (+0,6%) e mais 331 casos de infeção (+1%).

O número de pessoas hospitalizadas subiu de 428 para 445, das quais 58 se encontram em unidades de cuidados intensivos (mais duas).

O número de doentes recuperados é de 20.323.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório apenas para pessoas doentes e em vigilância ativa e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

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Ex-bastonário dos advogados acusa atual de falsidade, má-fé e retaliação

Acusação

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Foto: DR / Arquivo

O antigo bastonário Guilherme Figueiredo considerou hoje que o comunicado do conselho geral da Ordem dos Advogados (OA) sobre a situação financeira referente a 2019 é um “conjunto de falsidades e meias-verdades, de evidente má-fé” e “uma retaliação”.


Numa carta enviada ao atual bastonário Menezes Leitão, com o título “construir o inimigo: a forma política e a Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo e mais 18 signatários dizem estar “perante uma retaliação pelo facto de o anterior Conselho Geral ter mandado auditar” as contas dos dois mandatos anteriores, “que mereceram a reprovação geral”, já que alguns dos membros do conselho visado na auditoria, integram o atual órgão.

No final de maio, o Conselho Geral da AO revelou ter sido confrontado com “inúmeros problemas” financeiros encontrados aquando da sua posse, declarando não se rever “nessas contas” e “na forma de gestão” do anterior mandato, de Guilherme Figueiredo.

O relatório aponta como um dos problemas detetados os gastos da OA as Comissões de Lesados do BES e do BANIF e que podem implicar que a Ordem tenha de pagar mais de 585 mil euros.

Na carta, é lembrada a posição do Tribunal de Contas sobre as contas da OA, “da qual resultou inequívoco que muitos pagamentos feitos a membros do Conselho Geral presidido pela bastonária Elina Fraga foram feitos em violação das normas estatutárias aplicáveis”, encontrando-se pendente uma investigação criminal, aberta após o envio do resultado da auditoria à Procuradoria-Geral da República, por iniciativa do Conselho Geral de Guilherme Figueiredo.

O antigo bastonário sublinha, na missiva, que os factos apurados na auditoria já tinham sido comunicados ao conselho superior da OA quando este órgão era presidido pelo atual bastonário, tendo este “arquivado os procedimentos disciplinares encetados”.

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