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Barcelos

Detido suspeito de furtos em máquinas de tabaco em Barcelos

Pela GNR

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Foto: DR / Arquivo

A GNR deteve hoje, em Barcelos um homem de 44 anos suspeito de furtos em estabelecimentos de restauração e bebidas, sendo os alvos as máquinas de tabaco, anunciou aquela força.

Em comunicado, a GNR refere que a detenção ocorreu na sequência de uma investigação que decorria há dois meses.

“Os militares apuraram que, através do arrombamento de uma porta ou janela, o indivíduo introduzia-se nos estabelecimentos e, com o auxílio de um berbequim elétrico, abria a máquina de tabaco”, acrescenta.

O suspeito foi detido em flagrante delito, tendo ainda sido efetuada uma busca ao veículo que utilizava para se deslocar.

A operação resultou na apreensão de 220 maços de tabaco, uma faca, um berbequim elétrico com uma broca e outras ferramentas utilizadas nos furtos, além de 98 euros.

O detido, com antecedentes criminais pelo mesmo tipo de crime, vai ser presente hoje no Tribunal Judicial de Barcelos.

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Barcelos

Validade das provas da Operação Teia decididas no Tribunal Central de Instrução Criminal

Processo envolve as comarcas de Barcelos, Santo Tirso, Porto e Matosinhos.

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Laranja Pontes, Joaquim Couto, Manuela Couto e Miguel Costa Gomes. Fotos: Direitos Reservados

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) vai decidir se valida os atos jurisdicionais já praticados no âmbito da Operação Teia, designadamente os relacionados com a obtenção de prova, já que o inquérito correu num tribunal considerado incompetente.

Segundo um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, a que a Lusa hoje teve acesso, em causa está o facto de o inquérito ter decorrido no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, quando só o TCIC, em Lisboa, tem competência para o efeito, face à dispersão territorial da atividade criminosa em causa, envolvendo as comarcas de Barcelos, Santo Tirso, Porto e Matosinhos.

A incompetência do TIC do Porto foi suscitada por três dos arguidos, que pediram a nulidade do processo.

O Tribunal da Relação do Porto reconheceu que a competência é do TCIC, mas sublinha que a incompetência “não implica a nulidade insanável” do processo.

O TCIC terá, assim, de decidir “se anula os atos que se não teriam praticado se perante ele tivesse decorrido o processo e ordena a repetição dos atos necessários”.

De fora daqueles atos ficam os primeiros interrogatórios judiciais aos arguidos feitos no TIC do Porto, considerados justificados pela Relação pela necessidade do cumprimento dos apertados prazos legais estipulados para o efeito.

A Operação Teia está relacionada com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, a troco de favores políticos.

Esses favores seriam assegurados quer pela empresária quer pelo marido, Joaquim Couto, ex-presidente da Câmara de Santo Tirso.

Além de Manuela e Joaquim Couto, são também arguidos no processo o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, e o ex-presidente do IPO/Porto Laranja Pontes.

Em causa estarão crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação e tráfico de influência.

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Barcelos

Relação libertou autarca de Barcelos mas sublinha fortes indícios de crime

Operação Teia

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Miguel Costa Gomes, presidente da Câmara de Barcelos. Foto: CM Barcelos (arquivo)

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) considera estar “fortemente” indiciado que o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), terá beneficiado as empresas de Manuela Couto em troca de apoio político.

Por acórdão de 09 de outubro, a que a Lusa hoje teve acesso, o TRP acrescenta que está igualmente indiciado que o autarca “invertia completamente os princípios da contratação pública, indicando àquela empresária que apresentasse as propostas que entendesse, garantindo-lhe a aprovação das mesmas”.

“A concatenação da prova permite referir que se indicia fortemente que o arguido Miguel [Costa] Gomes, titular de cargo político, terá beneficiado a arguida Manuela Couto e as suas empresas na celebração dos contratos com a Câmara de Barcelos, em troca de apoio político, quer daquela Manuela, quer do próprio Joaquim Couto [marido da empresária e ex-presidente da Câmara de Santo Tirso]”, sublinha o acórdão.

Aponta, designadamente, apoio para uma eventual candidatura de Costa Gomes à presidência da Federação de Braga do Partido Socialista”.

O TRP diz que as empresas de assessoria e imagem do grupo detido por Manuela Couto contratavam com a Câmara de Barcelos por ajuste direto.

Diz ainda que quando eram excedidos os limites de contratação pública por parte de uma empresa, era “escolhida” outra empresa do grupo.

“O arguido Miguel Costa Gomes, contrariamente às funções que lhe estão incumbidas, enquanto presidente da Câmara de Barcelos, de zelar pelos interesses patrimoniais públicos e de garantir a livre concorrência entre empresas, garante de antemão a adjudicação de todas as propostas que a arguida Manuela [Couto] lhe apresentava, sem apurar primeiramente das efetivas necessidades do município ou proceder à consulta de mercado de outras entidades que eventualmente apresentassem proposta economicamente mais vantajosa”, acrescenta o acórdão.

Este acórdão do TRP refere-se ao recurso que Costa Gomes interpôs para contestar a medida de coação de prisão domiciliária que lhe tinha sido aplicada pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto, no âmbito da Operação Teia.

Miguel Costa Gomes estava em prisão domiciliária desde 03 de junho, indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação.

Na quarta-feira, a Relação deu provimento ao recurso e determinou a restituição de Costa Gomes à liberdade, impondo-lhe a prestação de uma caução de 20 mil euros.

A Relação manteve a proibição de Costa Gomes contactar com os funcionários do município e com trabalhadores das empresas de Manuela Couto.

No acórdão, a Relação lembra que o Tribunal de Instrução Criminal aplicou prisão domiciliária para acautelar os perigos de perturbação da investigação, de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.

Para a Relação, “a aplicação da obrigação de permanência na habitação não se justifica para acautelar os indicados perigos, dado que, confinado à sua residência, o arguido mantém acesso aos mais variados meios de comunicação à distância, eletrónico ou telefone, podendo inclusivamente receber e contactar quem entender em sua casa, com exceção das pessoas abrangidas pela proibição de contactos que lhe foi aplicada”.

A Relação sublinha que Costa Gomes podia mesmo receber os restantes membros do executivo.

Para o TRP, os perigos de perturbação da investigação, de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas são “eficazmente evitados” com a aplicação de medidas de coação não privativas da liberdade.

Em declarações à Lusa, na quinta-feira, o advogado do autarca de Barcelos disse que o processo, por ordem da Relação do Porto, vai sair das mãos do TIC do Porto, passando para o Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC).

“O TIC do Porto é incompetente territorialmente para julgar crimes praticados em comarcas diferentes (Braga e Porto). O TCIC vai apreciar todos os atos de inquérito ordenados pelo TIC do Porto e verificar a sua validade, com exceção do primeiro interrogatório judicial de arguido detido”, disse Nuno Cerejeira Namora.

O advogado referiu ainda que “este acórdão vem destruir, e quase deixar em pó, as promoções do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto e do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto”.

Na operação Teia, e além de Costa Gomes, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, e a mulher, a empresária Manuela Couto.

O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, que, entretanto, se reformou.

Manuela Couto também esteve em prisão domiciliária, mas a pulseira eletrónica foi-lhe igualmente retirada na quarta-feira.

O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO/Porto, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.

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Barcelos

Autarca de Barcelos paga caução de 20 mil euros para ficar em liberdade

Em substituição da prisão domiciliária

em

Foto: DR / Arquivo

O Tribunal da Relação do Porto impôs ao presidente da Câmara de Barcelos o pagamento de uma caução de 20 mil euros, em substituição da prisão domiciliária que tinha sido aplicada por um juiz de instrução criminal.

Segundo Nuno Cerejeira Namora, advogado do autarca, a Relação considerou “desproporcional, desadequada e desnecessária” a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com sujeição a meios de vigilância electrónica.

Além da caução de 20 mil euros, o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), continua proibido de contactos com funcionários do município e da empresa Mediana, propriedade de Manuela Couto, também arguida no processo.

Miguel Costa Gomes estava em prisão domiciliária desde 03 de junho, indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação, no âmbito da operação Teia.

Recorreu das medidas de coação para a Relação e, na quarta-feira, técnicos da Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais foram à casa do autarca e retiraram-lhe a pulseira eletrónica.

“Estou feliz porque afinal a justiça existe e triunfou, como sempre disse e acreditei. Mas não pode ficar por aqui. O processo vai começar agora porque durante quase cinco meses decapitaram politicamente um autarca, destruíram o seu bom nome e prestígio e atiraram a sua vida pessoal e familiar para a lama”, disse Nuno Cerejeira Namora.

O advogado sublinhou que a luta para demonstrar que o presidente “nada fez de ilícito” vai continuar, “agora reforçada com a presente decisão”.

“Este acórdão vem destruir, e quase deixar em pó, as promoções do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto e do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto. Desde a primeira hora que coloquei o pescoço no cepo pela inocência de Miguel Costa Gomes. Mantenho o propósito de rasgar a cédula profissional se ele vier a ser preso e o tempo está a dar-me razão”, acrescentou.

Segundo Nuno Cerejeira Namora, o processo, por ordem da Relação do Porto, vai sair das mãos do TIC do Porto, passando para o Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC).

“O TIC do Porto é incompetente territorialmente para julgar crimes praticados em comarcas diferentes (Braga e Porto). O TCIC vai apreciar todos os atos de inquérito ordenados pelo TIC do Porto e verificar a sua validade, com exceção do primeiro interrogatório judicial de arguido detido”, disse ainda.

Na operação Teia, e além de Costa Gomes, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, e a mulher, a empresária Manuela Couto.

O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, que, entretanto, se reformou.

Manuela Couto também esteve em prisão domiciliária até agora, mas a pulseira eletrónica foi-lhe igualmente retirada na quarta-feira.

O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO/Porto, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.

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