Futebol
Desportivo de Monção vence processo contra FPF relativo ao custo das inscrições
Justiça
em

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou o recurso apresentado pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e confirmou a ilegalidade do valor para a inscrição de jogadores comunitários, disse hoje à Lusa o advogado do Desportivo de Monção.
Isaque Afonso, advogado do Desportivo de Monção, adiantou que na decisão, datada de 10 de setembro e comunicada ao clube na passada terça-feira, o STA “não admite o recurso da FPF por falta de fundamento”.
Segundo Isaque Afonso, “esta decisão não é passível de recurso” e vem confirmar o acórdão proferido em fevereiro pelo Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul, que “declarou a ilegalidade” da norma da FPF que estipula o valor da transferência de jogadores de clube estrangeiro para clube nacional, “por violação do princípio de proporcionalidade”.
Contactada pela Lusa, fonte da FPF referiu que o organismo “acata todas as decisões transitadas em julgado”.
Desportivo de Monção contesta custo de inscrições com providência cautelar contra FPF
Em causa, está a norma contida no artigo 25 do regulamento do Estatuto, Categoria, Inscrição e Transferência de jogadores, de 30 de junho de 2015 e de uma norma da tabela do comunicado oficial, número 01 de 2018/2019, publicado em 30 de junho de 2010.
“A taxa cobrada pelas transferências em causa terá de ser proporcional aos custos incorridos pela FPF na condução de tal procedimento, ainda que seja mais complexo que o das simples transferências nacionais”, refere a decisão do TCA do Sul.
O STA, no documento a que a Lusa teve hoje acesso, refere que, “em princípio”, as decisões proferidas em segunda instância pelos TCA “não são suscetíveis de recurso para o STA”, exceto se “estiverem em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, assuma uma importância fundamental, ou quando a admissão da revista for claramente necessária para uma melhor aplicação do direito”.
Tribunal aceita providência do Desportivo de Monção contra FPF por custo de inscrições
“Todavia, não é evidente que o TCA Sul haja claudicado no juízo sobre a desproporcionalidade que emitiu. E a questão de saber quais os “quanta” [custos] proporcionais e adequados à tarefa de inscrever jogadores de futebol não assume uma importância, relevo ou premência donde flua a necessidade de fazer intervir o Supremo”.
Para Isaque Afonso, o “trabalho do Desportivo de Monção está feito e vai beneficiar os restantes clubes amadores do país que não têm as condições dos clubes profissionais para pagar aquela taxa de inscrição”.
“Um clube amador que recorre a um jogador estrangeiro não consegue pagar o valor cobrado pela inscrição de jogadores estrangeiros. São 1.065 euros pela inscrição de jogadores comunitários e 37 euros pelos jogadores nacionais”, especificou.
O advogado referiu que “o procedimento de inscrição de jogadores, quer estrangeiros, quer nacionais é o mesmo”, considerando não existir “justificação para a diferença do valor cobrado”.
“A diferença é a confirmação da federação estrangeira, mais nada. E isso pode ser feito através de endereço eletrónico ou contacto telefónico”, referiu.
Para o advogado, a decisão agora conhecida representa “uma grande vitória do Desportivo de Monção”: “É uma grande vitória por estar em causa a FPF e o Tribunal Arbitral do Desporto que, em primeira instância, proferiu uma decisão desfavorável ao clube”, especificou.
Fundado em 1933, o Desportivo de Monção pertence à Associação de Futebol de Viana do Castelo e integra esta época, com a equipa sénior, o campeonato da I Divisão Distrital.
Leia Também
Golo de Taremi garante os três pontos do FC Porto em Faro
Benfica empata com o Nacional em casa
Desemprego no Alto Minho aumenta 33,3% e deixa 5.925 pessoas sem trabalho
Covid-19: Quase todos os concelhos do Minho em risco extremo (só escapam dois)
Gil Vicente tem que estar na “plenitude das capacidades” para pontuar em Braga
FC Porto e Benfica procuram vitórias e aproximação provisória ao líder Sporting
Reportagens da Semana


Covid-19 e emigração fazem de Melgaço o concelho com maior abstenção no país
Eleições presidenciais


Miguel Silva imortalizou a avó com pintura gigante em Barcelos
Pandemia afastou graffiter da avó nos seus últimos meses de vida


Já são conhecidos os temas do Festival da Canção (e há duas vozes de Barcelos)
Fábia Maia e Graciela
Populares
- BarcelosHá 1 dia
Protesto pacífico com mais de cem pessoas apelou à abstenção em freguesia de Barcelos
- PaísHá 23 horas
André Ventura anuncia demissão da liderança do Chega
- BragaHá 1 dia
Morador de Braga deixa excedente de laranjas e limões à porta para quem precisar
- BragaHá 1 dia
Testes aos membros de mesas de votos em Braga resultaram em onze positivos