O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), retoma hoje funções e vai pedir autorização ao juiz para se poder deslocar aos Paços do Concelho para as reuniões do executivo, disse um advogado do autarca.

Em declarações à Lusa, Pinto de Almeida acrescentou que está convicto de que o pedido de deslocação de Costa Gomes aos Paços do Concelho será deferido, uma vez que “o juiz, no próprio despacho que ditou as medidas de coação, referiu que não podia ser aplicada a medida de suspensão de funções”.

Miguel Costa Gomes está em prisão domiciliária desde 03 de junho, na sua casa em Gamil, indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação, no âmbito da operação Teia.

Ficou também proibido de contactar com os funcionários do município.

Tinha, entretanto, pedido a sua substituição por 29 dias, até que o Tribunal de Instrução Criminal do Porto clarificasse a abrangência do termo “funcionários”, para saber se estava também impedido de falar, nomeadamente, com vereadores, chefes de gabinete e assessores.

Na resposta, o tribunal referiu que “funcionário” é “assalariado, trabalhador e empregado”.

Segundo os seus advogados, Costa Gomes pode, assim, efetuar “todos e quaisquer” contactos com os vereadores da Câmara Municipal, deputados da Assembleia Municipal, membros do Gabinete de Apoio Pessoal, presidentes das Juntas de Freguesia e membros e dirigentes das empresas locais, uma vez que tal não contende com o cumprimento da medida de coação aplicada.

“Tem, assim, as condições normais de trabalho”, referiu Pinto de Almeida.

Barcelos inicia processo de revisão do PDM

Na operação Teia, e além de Costa Gomes, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, que ficou em liberdade mediante o pagamento de uma caução de 40 mil euros, e a mulher, a empresária Manuela Couto, que ficou em prisão domiciliária.

O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, que também ficou em liberdade mediante caução de 20 mil euros, e com suspensão das funções que exercia.

Laranja Pontes reformou-se entretanto.

O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO/Porto, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.

O Ministério Público (MP) acusou o gerente de uma empresa de Barcelos de insolvência dolosa agravada, pela alegada dissipação de património que deveria servir para pagar aos credores, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP).

Em nota publicada na sua página, a PGDP acrescenta que o MP promoveu que o arguido seja condenado a pagar ao Estado mais de 773 mil euros, “que entendeu corresponder à vantagem da atividade criminosa que desenvolveu”.

A empresa em causa foi declarada insolvente em 19 de maio de 2015, num processo que correu no Juízo do Comércio de Vila Nova de Famalicão.

Segundo o MP, nesse processo, apesar do reconhecimento de créditos num montante superior a 515 mil euros, só foram apreendidos bens no valor de 3.700 euros.

Sustenta ainda o MP que, no entanto, em 30 de abril de 2014, a empresa possuía em saldo de caixa mais de 773 mil euros, “a que o arguido deu destino não apurado, retirando-a da disponibilidade” da empresa.

Diz ainda que, em outubro de 2012, o arguido transferiu para propriedade de pessoas da sua confiança, “sem qualquer contrapartida”, a propriedade de 16 veículos automóveis da sociedade, dando destino não apurado a outros dois, “assim fazendo desaparecer o património da sociedade, em prejuízo dos credores”.

O MP sublinha que, além do pagamento ao Estado dos 773 mil euros que terá lucrado com a alegada insolvência dolosa, o arguido poderá ainda ser condenado a pagar os direitos que venham a ser reconhecidos a lesados no âmbito de pedido de indemnização civil.

A ChemiTek, sediada em Aldreu, Barcelos e startup da comunidade da Startup Braga, fechou uma ronda de investimento que permitirá alavancar com a produção de coatings inovadores para a manutenção e proteção de vários materiais, em especial os painéis solares.

O investimento, liderado pela Portugal Ventures, conta com o fundo de investimentos SBS – Investimentos em Startups, a BrainCapital e Nelp Five e servirá para que a startup possa avançar com a produção e consolidação dos seus produtos core. No horizonte está a aposta na expansão para mercados internacionais.

A startup barcelense, que desenvolveu soluções revolucionárias para a remoção de detritos e proteção contra a sujidade de painéis solares e vidros, garante que a aplicação dos seus produtos nas superfícies garantirá a limpeza das mesmas durante mais tempo.

“Ninguém gosta de vidros sujos e muito menos do trabalho de os estar sempre a limpar”, sublinha César Martins, CEO da startup.

Com 70 mil painéis solares a serem instalados a cada hora em todo o mundo, César Martins acredita que a proposta de valor da ChemiTek será uma grande aliada na hora de garantir a salubridade destas superfícies produtoras de energia, reduzindo as perdas de energia provocadas pela sujidade no parque solar.

Ainda que, numa fase inicial, a ChemiTek se foque no mercado dos painéis solares, os produtos desenvolvidos pela startup poderão ser aplicados nos vidros utilizados nas fachadas de edifícios, reduzindo os gastos associados à limpeza dos mesmos.

Recorde-se que a ChemiTek foi uma das startups com avaliação positiva no programa de pré-aceleração promovido pela Startup Braga em 2018, bem como no programa de aceleração promovido pelo INL em conjunto com o hub de inovação da Invest Braga, FUEL.