A despesa fiscal das Administrações Públicas (AP) atingiu 20.395,3 milhões de euros em 2024, mais 5,7% face ao ano anterior, subida explicada pelos acréscimos no IVA e Imposto de Selo (IS).
Segundo o relatório de despesa fiscal de 2024, entregue no parlamento, “a despesa fiscal das Administrações Públicas, em termos nominais, apresentou, no período de 2015 a 2024, uma tendência crescente”, fixando-se, pelo segundo ano consecutivo, em 7,2% do PIB.
A despesa fiscal do IVA e a dos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC) destacam-se entre os tipos de impostos, tendo representado, em conjunto, mais de 80% do total da despesa fiscal.
Em 2024, a despesa fiscal das AP subiu 5,7% face a 2023, o que é “explicado maioritariamente pelos acréscimos verificados na despesa fiscal do IVA e do IS, com variações de 415,5 e 335,1 milhões de euros, respetivamente”, de acordo com o relatório.
O IVA correspondeu a 60,1% da despesa fiscal, com a aplicação de taxas preferenciais responsável por 98,6% da despesa fiscal em sede de IVA.
A despesa em sede de IVA cresceu 3,5% para cerca de 12.250,2 milhões de euros em 2024, segundo as estimativas.
Já no IS, a despesa aumentou em 335,1 milhões de euros comparativamente ao ano anterior, o que se traduz num crescimento de 25,2%, nomeadamente devido às isenções tributárias, como é o caso da isenção na compra de casa pelos jovens.
Quanto aos impostos sobre o rendimento, estes correspondem a cerca de um quarto da despesa fiscal total e registaram um aumento de 243,4 milhões de euros face a 2023, o que “resultou quer do aumento da despesa fiscal do IRC, quer do acréscimo na despesa fiscal em IRS (com variações de 134,1 e 109,3 milhões de euros, respetivamente)”.
No IRS, a despesa ascendeu 2.755,3 milhões de euros, mais 4,1% face ao ano anterior, devido “a isenções tributárias e deduções à coleta, que registaram um aumento de 53,4 milhões de euros (22,6%) e 41,5 milhões de euros (6,5%), respetivamente, face ao ano anterior”.
“O incremento das isenções resultou, predominantemente, do acréscimo da despesa fiscal associado ao IRS Jovem e às pessoas com deficiência”, lê-se no relatório.
No que diz respeito ao IRC, a estimativa de despesa fiscal das Administrações Públicas, em sede de IRC, é de 2.182,4 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 6,5% face ao ano anterior.
Este aumento está relacionado com SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (com um aumento da despesa fiscal de 114,5 milhões de euros), bem como com as deduções à matéria coletável associadas ao Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (19 milhões de euros em 2024).
