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País

“Descentralizar em Portugal é profundamente difícil”

Ministra da Coesão Territorial

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Foto: DR / Arquivo

A ministra da Coesão Territorial considerou hoje que descentralizar serviços em Portugal é “profundamente difícil” e “irrealista” de fazer de um momento para o outro, por existir “grande resistência” nos ministérios.


“Passar qualquer coisa de Lisboa para o resto do país tem uma grande resistência nos serviços dos ministérios. Não estou a dizer nos ministros, estou a dizer nos serviços dos ministérios. É perder poder. Nós temos de ter consciência disto”, disse Ana Abrunhosa, em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e Jornal de Negócios.

“Desconcentrar, descentralizar, é profundamente difícil. Este Governo tem tido uma grande coragem neste domínio (…) e ultrapassa muitas resistências”, acrescentou.

Ana Abrunhosa admitiu que há serviços “que são muito mais fáceis de mudar do que outros” e deu o exemplo dos arquivos dos ministérios: “podem mudar para estes territórios do interior, temos vantagens (…) libertam edifícios que muitas das vezes têm custos elevados”, argumentou.

“Por exemplo, na Proteção Civil é facílimo, tudo o que está a ser criado no âmbito da Proteção Civil é nos territórios do interior”, adiantou a governante.

Na mesma entrevista, Ana Abrunhosa classificou de “um exemplo de mau exemplo” a disputa entre as regiões de Leiria e Coimbra pela construção de um novo aeroporto na região Centro.

“Hoje na região Centro temos várias cidades a reclamar o aeroporto, isto não é coesão”, enfatizou a ministra.

Questionada sobre se aquela infraestrutura aeroportuária é necessária, Ana Abrunhosa afirmou ainda não ter visto “nenhum estudo” que lhe demonstre “que ela é necessária e aonde”.

A ministra da Coesão Territorial, que antes de ir para o Governo liderou a Comissão de Coordenação do Centro (CCDRC), exortou “todos os interessados” no novo aeroporto daquela região a unirem-se em redor de um projeto, trabalharem em conjunto e garantirem que é sustentável.

Na mesma entrevista, Ana Abrunhosa revelou que no programa de apoio criado pelo Governo, que previa 90 milhões de euros para fixar 1.600 postos de trabalho no interior, a procura superou a oferta, tendo sido recebidas 4.435 candidaturas.

“Esta procura foi em quantidade. O que nós temos de avaliar é se ela é em qualidade e fazer uma reflexão (…). O que vamos fazer agora é, com celeridade e com rigor, harmonizando o procedimento, porque foi uma medida para todo o país, analisar e aprovar as boas candidaturas”, explicou a ministra, admitindo um reforço financeiro “se estiverem em causa boas candidaturas”.

Já a dotação financeira destinada a projetos de produtos e serviços, como equipamentos de proteção individual ou dispositivos médicos, para combater a pandemia de covid-19, foi multiplicada por cinco pelo Governo face à previsão inicial.

Segundo Ana Abrunhosa, foram aprovados 637 projetos que correspondem a 174 milhões de euros de fundos, maioritariamente nas regiões Norte e Centro.

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País

Eutanásia: Parlamento decide se há referendo em 23 de outubro

Morte medicamente assistida

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Foto: DR / Arquivo

A Assembleia da República vai votar se há ou não referendo sobre a eutanásia em 23 de outubro, um dia depois de debater o assunto, decidiu hoje a conferência de líderes.

O anúncio da data do debate sobre a proposta de referendo sobre a morte medicamente assistida foi feito pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha.

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País

PJ deteve 52 pessoas em operação de combate ao tráfico de armas no Norte

Vila Real

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Foto: DR / Arquivo

A Polícia Judiciária deteve 52 pessoas no âmbito de uma megaoperação de combate ao tráfico e mediação de armas que decorreu na zona Norte do país e foi coordenada pelo departamento de Vila Real, anunciou hoje aquela polícia.

As detenções ocorreram no âmbito da Operação Ibéria e, segundo explicou a PJ em comunicado, os 50 homens e duas mulheres, com idades compreendidas entre os 27 e os 80 anos, são suspeitos dos crimes de tráfico e mediação de armas, detenção de arma proibida, tráfico de estupefacientes e corrupção.

Um dos 52 detidos é um agente da PSP que desempenha funções em Chaves, no distrito de Vila Real, e que já foi suspenso.

Hoje, em comunicado, a PSP explicou que suspendeu de funções o agente da divisão policial de Chaves que foi alvo de uma busca domiciliária, na qual foi apreendido armamento ilegal, e confirmou ainda a abertura de um procedimento disciplinar.

“Foi encontrado na posse deste cidadão armamento ilegal, que lhe foi apreendido, facto que constitui, para além do mais, circunstância com relevância disciplinar”, explicou a PSP.

A Operação Ibéria envolveu 300 elementos da PJ, foi para o terreno na terça-feira e decorreu em várias localidades do Norte do país, tendo sido realizadas cerca de duzentas buscas domiciliárias e não domiciliárias.

A investigação foi coordenada pelo Departamento de Investigação Criminal de Vila Real da PJ e foi realizada no âmbito de um inquérito tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.

Esta operação, que, segundo a PJ, integrou investigadores e peritos de várias unidades da Polícia Judiciária, foi o corolário de diversas investigações, desenvolvidas nos últimos meses, pelo Departamento de Investigação Criminal de Vila Real, relacionadas com o trafico ilícito de armas.

A investigação teve como objetivo desmantelar circuitos de tráfico de armas e de transformação de armas.

“Quer no dia de ontem (terça-feira), quer no âmbito das diferentes investigações desenvolvidas, foram apreendidas dezenas de milhares de munições de diversos calibres, várias metralhadoras e centenas de outras armas dos mais diversos calibres (caçadeiras, carabinas, pistolas, revolveres e armas elétricas), três quilos de produto estupefaciente, milhares de euros em dinheiro e viaturas automóveis”, salientou.

A PJ referiu ainda que a operação contou colaboração da GNR e da PSP e que os detidos vão ser presentes às autoridades judiciárias competentes, para interrogatório judicial e aplicação de eventuais medidas de coação.

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País

Portugal entre principais beneficiários da UE de verbas para PME com 5 mil milhões

Economia

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Foto: DR / Arquivo

Portugal é dos principais beneficiários da União Europeia (UE) do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para pequenas e médias empresas, tendo recebido cerca de cinco mil milhões de euros nos últimos sete anos, segundo o Tribunal de Contas Europeu.

A informação foi hoje divulgada pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) para marcar o início de uma auditoria sobre a utilização do financiamento da UE destinado às pequenas e médias empresas (PME).

Em comunicado, o TCE explica que, do montante total do FEDER destinado às PME, que é de perto de 55 mil milhões de euros durante o período orçamental de sete anos em curso (2014-2020), Portugal é um dos países da UE que mais beneficia, de acordo com a antevisão da auditoria.

“Os principais beneficiários são a Polónia (cerca de 11 mil milhões de euros), seguida de Itália, Espanha e Portugal (entre 4,5 mil milhões de euros e 5,5 mil milhões de euros cada um)”, precisa a estrutura na nota de imprensa, ressalvando que “estes montantes incluem quase 26 mil milhões de euros para aumentar a competitividade das PME”.

Estes são os primeiros dados da auditoria, cujos resultados finais serão publicados num relatório a ser divulgado no outono de 2021.

O objetivo do TCE é, assim, “avaliar se o apoio concedido pela Comissão Europeia a partir do FEDER garante ganhos competitivos duradouros para as empresas em fase de arranque e em fase de expansão”.

Além disso, o tribunal vai “verificar se os Estados-membros canalizam este financiamento para destinatários relevantes, se dão resposta às necessidades mais pertinentes e se os projetos financiados estão a apresentar resultados”, de acordo com o comunicado.

“A nossa auditoria está orientada para ajudar a Comissão e os Estados-membros a utilizarem melhor o FEDER, de modo a tornarem as PME da UE mais competitivas, mais resistentes e mais preparadas para o futuro”, afirma o responsável pela auditoria do TCE, Pietro Russo, citado pelo comunicado de imprensa.

Relacionando com a atual crise causada pela pandemia de covid-19, Pietro Russo, destaca o “papel de relevo que o financiamento do FEDER desempenha em alguns Estados-membros no apoio às empresas em fase de arranque e em fase de expansão”.

Normalmente, para realizar estas auditorias, auditores do TCE deslocam-se aos Estados-membros.

Fonte do gabinete de imprensa do tribunal indicou à Lusa que, “se as circunstâncias de saúde pública permitirem, os auditores planeiam visitar uma amostra de Estados-membros, incluindo a Polónia e Portugal”.

Da auditoria vai ainda constar uma avaliação inicial sobre apoio dado às PME através do pilar da política de coesão da UE no próximo orçamento de longo prazo (2021-2027).

Os dados mais recentes, de 2018, indicam que existem mais de 25 milhões de PME na UE, responsáveis por empregar cerca de 98 milhões de pessoas e gerar aproximadamente 56% do valor acrescentado total.

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