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Deputados únicos com cinco declarações políticas por sessão legislativa

Três novos parlamentares

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Foto: Divulgação

O grupo de trabalho que está a rever o regimento do parlamento já chegou a um princípio de consenso para que os deputados únicos tenham direito a fazer cinco declarações por sessão legislativa.

Em declarações à Lusa, o deputado socialista Pedro Delgado Alves, que coordena o grupo de trabalho, afirmou que também “está estabilizado” o tempo dos deputados únicos no debate quinzenal com o primeiro-ministro, um minuto e meio, aquele que já é praticado desde o início da legislatura, em outubro.

A questão dos deputados únicos representantes de um partido (DURP) coloca-se com a entrada de três novos parlamentares na Assembleia da República, após as legislativas de 06 de outubro — do Livre, Iniciativa Liberal (IL) e Chega.

Quanto ao número de declarações políticas desses deputados por sessão legislativa (de outubro a junho), segundo Pedro Delgado Alves, deverá passar das atuais três para as cinco. A IL propôs que fossem dez, por exemplo.

Em aberto está, ainda, a participação, como observadores, dos deputados únicos na conferência de líderes, órgão que decide os agendamentos dos debates na Assembleia da República, de acordo com o deputado do PS.

Mas está acordado, para já, que quando se trate de um agendamento potestativo (obrigatório) do deputado único ele será consultado previamente.

O grupo de trabalho pretende, seguindo um pedido do presidente da Assembleia da República, concluir esta parte da revisão do regimento relativa aos deputados únicos antes das férias de Natal.

Em novembro, a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias criou um grupo de trabalho para rever o regimento, questão aberta pela polémica com o tempo de intervenção dos deputados únicos, em que participam todos os partidos com propostas, e incluirá as novas três formações políticas, Chega, Iniciativa Liberal e Livre.

Inicialmente, o grupo de trabalho deveria ter uma primeira proposta pronta até 13 de dezembro, a tempo de ser votada na comissão e no plenário da Assembleia da República na semana que começa em 16 de dezembro.

Existem projetos de alteração ao regimento da Iniciativa Liberal (IL), Chega, PS, PSD e CDS.

Está agenda uma nova reunião do grupo de trabalho para a próxima semana.

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País

Inspetores do SEF suspeitos de homicídio ficaram em prisão domiciliária

Crime

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Foto: DR / Arquivo

Os três funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) detidos pela PJ por suspeita do homicídio de um cidadão ucraniano, nas instalações do aeroporto de Lisboa, ficaram hoje em prisão domiciliária, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, aqueles três arguidos optaram, no interrogatório judicial, não prestar declarações sobre os factos que lhe são imputados, tendo-lhes sido aplicada a medida de coação de obrigação de permanência na residência, vulgo prisão domiciliária.

Em comunicado hoje divulgado, a Polícia Judiciária (PJ) explica que os três homens, de 42,43 e 47 anos, “serão os presumíveis responsáveis da morte de um homem de nacionalidade ucraniana, de 40 anos, que tentara entrar, ilegalmente, por via aérea, em território nacional”, no passado dia 10 de março.

O alegado crime terá sido cometido nas instalações do Centro de Instalação Temporária, no aeroporto de Lisboa, no passado dia 12, após a vítima ter supostamente provocado alguns distúrbios no local, acrescenta a PJ.

Entretanto, o Governo abriu um inquérito à Direção de Fronteiras de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na sequência da detenção dos três elementos daquele serviço em funções no aeroporto por suspeitas de homicídio.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou também a abertura de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, cujas comissões de serviço foram hoje cessadas, ao coordenador do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), bem como a todos os envolvidos nos factos relativos à morte de um cidadão estrangeiro naquelas instalações.

Em comunicado, o SEF refere que três inspetores em funções no aeroporto de Lisboa foram detidos por suspeita do de homicídio e explica que no dia 12 ocorreu no Espaço EECIT do aeroporto de Lisboa um “óbito de um cidadão estrangeiro”.

O caso foi revelado no domingo pela TVI, segundo a qual o cidadão ucraniano, proveniente da Turquia, queria entrar em Lisboa, mas foi barrado na alfândega do aeroporto pelo SEF, que o impediu de entrar enquanto turista.

O SEF, segundo a TVI, decidiu que o imigrante embarcaria no voo seguinte de regresso à Turquia, mas, entretanto, o homem terá reagido mal ao impedimento de entrar em Portugal. Foi levado para uma sala de assistência médica, no Centro de Instalação Temporária do aeroporto, onde acabou por ser torturado e morto à pancada.

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País

TAP vai avançar com ‘lay off’

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) informou hoje os associados que a TAP, “devido ao cancelamento de todos os seus voos para o mês de abril, pretende colocar em regime de ‘lay off’ os seus pilotos”.

Num comunicado a que a Lusa teve acesso, depois da reunião com o Conselho de Administração e a Comissão Executiva da transportadora, a direção do SPAC diz aos associados que “a TAP informou que, devido ao cancelamento de todos os seus voos para o mês de abril, pretende colocar em regime de ‘lay off’ os seus pilotos, sem concretizar as medidas, que ainda estão em análise”.

“A TAP ficou de o fazer muito rapidamente”, refere no mesmo comunicado.

De acordo com outras fontes sindicais, que também esta tarde se reuniram com o Conselho de Administração, liderado por Miguel Frasquilho, e com a Comissão Executiva, encabeçada por Antonoaldo Neves, a TAP comprometeu-se a comunicar aos trabalhadores as medidas a adotar face ao impacto da covid-19 nos próximos dois dias.

A intenção é que as medidas de redução de custos entrem em vigor em abril, adiantaram à Lusa fontes sindicais.

Ainda na nota do SPAC lê-se que “o sindicato manifestou a sua preocupação com a manutenção de um nível aceitável de rendimento e salientou a necessidade de se distribuírem equitativamente os sacrifícios por todos os pilotos, incluindo a manutenção de remunerações condignas para aqueles pilotos que têm descontos no vencimento”

A TAP reuniu-se hoje com todos os sindicatos representativos dos trabalhadores e com a Comissão de Trabalhadores.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da TAP recusou comentar o conteúdo das reuniões desta tarde.

O ‘lay-off’ simplificado (que permite a redução temporária do período normal de trabalho ou a suspensão de contrato de trabalho) entrou em vigor na sexta-feira e é uma das medidas excecionais aprovadas pelo Governo para manutenção dos postos de trabalho no âmbito da crise causada pela pandemia de covid-19.

As empresas que aderirem podem suspender o contrato de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal ilíquida, sendo 70% suportada pela Segurança Social e 30% pela empresa.

No passado dia 19, a TAP anunciou que não vai renovar o contrato a prazo com 100 trabalhadores, que já foram notificados, uma medida do plano de contingência implementado pela companhia no âmbito do surto de covid-19.

“Confirmamos que não estamos a renovar contratos de trabalho de colaboradores que estão a prazo”, disse na ocasião à Lusa fonte da TAP.

Nesse dia, a Comissão Executiva da TAP anunciou que iria implementar medidas para reduzir e controlar custos, incluindo a suspensão ou adiamento de investimentos e de contratações e a “implementação de programas de licenças sem vencimento temporárias”, segundo uma nota enviada aos trabalhadores.

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Parlamento discute 65 iniciativas em 27 minutos na quinta-feira

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Assembleia da República discute em 27 minutos, na quinta-feira, 65 iniciativas, entre uma proposta de lei do Governo, projetos de lei e resoluções de todos os partidos com medidas para responder à pandemia da covid-19.

O recordista, em iniciativas, é o PCP, com 17, seguido, de perto, com 16, pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), e pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), com 15, segundo a agenda da reunião na página do parlamento na Internet.

O Bloco de Esquerda (BE) apresenta nove iniciativas, o CDS-PP cinco e o Chega e a Iniciativa Liberal uma cada um.

Os partidos apresentaram, na sua maioria, projetos de lei (37) e o PCP apresentou duas apreciações parlamentares, que permitem propor alterações a leis do governo, no caso, decretos-lei.

No total, serão discutidos 25 projetos de resolução, que não sendo projetos de lei, são recomendações, neste caso ao Governo.

Apesar de muito numerosos, a discussão será, de acordo com a agenda, rápida: ao todo, os deputados e o Governo têm 27 minutos para discutir todo o pacote legislativo.

A proposta do Governo visa suspender a caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais até ao dia 30 de junho.

Antes desta discussão está previsto o “eventual debate sobre o pedido de renovação de autorização do estado de emergência” devido à pandemia.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 727 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 35 mil.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 750 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 36 mil. Dos casos de infeção, pelo menos 148.500 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes e 6.408 casos de infeções confirmadas. Dos infetados, 571 estão internados, 164 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

O país encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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