Seguir o O MINHO

País

Deputados únicos com cinco declarações políticas por sessão legislativa

Três novos parlamentares

em

Foto: Divulgação

O grupo de trabalho que está a rever o regimento do parlamento já chegou a um princípio de consenso para que os deputados únicos tenham direito a fazer cinco declarações por sessão legislativa.

Em declarações à Lusa, o deputado socialista Pedro Delgado Alves, que coordena o grupo de trabalho, afirmou que também “está estabilizado” o tempo dos deputados únicos no debate quinzenal com o primeiro-ministro, um minuto e meio, aquele que já é praticado desde o início da legislatura, em outubro.

A questão dos deputados únicos representantes de um partido (DURP) coloca-se com a entrada de três novos parlamentares na Assembleia da República, após as legislativas de 06 de outubro — do Livre, Iniciativa Liberal (IL) e Chega.

Quanto ao número de declarações políticas desses deputados por sessão legislativa (de outubro a junho), segundo Pedro Delgado Alves, deverá passar das atuais três para as cinco. A IL propôs que fossem dez, por exemplo.

Em aberto está, ainda, a participação, como observadores, dos deputados únicos na conferência de líderes, órgão que decide os agendamentos dos debates na Assembleia da República, de acordo com o deputado do PS.

Mas está acordado, para já, que quando se trate de um agendamento potestativo (obrigatório) do deputado único ele será consultado previamente.

O grupo de trabalho pretende, seguindo um pedido do presidente da Assembleia da República, concluir esta parte da revisão do regimento relativa aos deputados únicos antes das férias de Natal.

Em novembro, a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias criou um grupo de trabalho para rever o regimento, questão aberta pela polémica com o tempo de intervenção dos deputados únicos, em que participam todos os partidos com propostas, e incluirá as novas três formações políticas, Chega, Iniciativa Liberal e Livre.

Inicialmente, o grupo de trabalho deveria ter uma primeira proposta pronta até 13 de dezembro, a tempo de ser votada na comissão e no plenário da Assembleia da República na semana que começa em 16 de dezembro.

Existem projetos de alteração ao regimento da Iniciativa Liberal (IL), Chega, PS, PSD e CDS.

Está agenda uma nova reunião do grupo de trabalho para a próxima semana.

Anúncio

País

‘Jackpot’ de 100 milhões do Euromilhões saiu em Portugal

Sorte grande

em

Foto: O MINHO

O primeiro prémio do concurso 005/2020 do Euromilhões, no valor de cerca de 100 milhões de euros, saiu a um apostador em Portugal, informou esta sexta-feira o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O segundo prémio, de 349.306,00 euros, contemplou quatro jogadores no estrangeiro, enquanto o terceiro prémio, no valor de 65.085,87 euros, vai ser entregue a cinco apostadores, nenhum deles em Portugal.

Já o quarto prémio, de 2.487,14 euros, contemplou 64 apostadores, sete dos quais em Portugal.

A chave vencedora do concurso 005/2020 do Euromilhões, sorteada esta sexta-feira, é composta pelos números 08 – 19 – 20 – 29 – 44 e pelas estrelas 03 e 08.

Continuar a ler

País

Os números do Euromilhões

Sorte

em

Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 17 de janeiro: 8, 19, 20, 29 e 44 (números) e 3 e 8 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 100 milhões de euros.

Continuar a ler

País

Iniciativa Liberal quer reduzir IVA da alimentação infantil

Orçamento do Estado 2020

em

Foto: Facebook

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou duas propostas para reduzir o IVA da alimentação para crianças pequenas para 6% e para eliminar a limitação etária na dedução do IRS para famílias que tenham mais do que um filho.

De acordo com um comunicado sobre as propostas apresentadas pelo partido no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, a Iniciativa Liberal propõe “reduzir o IVA da alimentação infantil”, passando a incluir estes produtos na tabela de bens e serviços essenciais e cuja taxa é de 6%.

O partido liderado por João Cotrim Figueiredo, também deputado único desta força política na Assembleia da República, defende que a proposta contribui para “uma maior inclusão de todos os produtos alimentares destinados a crianças” e também elimina a “injustiça de produtos com base em fruta e sem adições terem uma taxa mais elevada do que a própria fruta”.

A IL também pretende fazer alterações à proposta do Governo, liderado pelo socialista António Costa, de aumentar o valor das deduções no IRS a partir do segundo filho.

“O partido propõe que a dedução se aplique independentemente da idade do primeiro filho, retirando a limitação etária proposta [pelo Governo] de até três anos de idade“.

João Cotrim Figueiredo afirma que a proposta do partido “torna o incentivo efetivo” e anula a forma “artificiosa como o Governo pretende limitar o benefício” fiscal.

O executivo identificou “um problema real”, mas adotou “medidas pouco ambiciosas e pouco eficazes, aparentemente só para enganar os mais distraídos”, prosseguiu a IL.

A nota refere também que a Iniciativa Liberal vai apresentar outras propostas “com o objetivo de desagravar e simplificar outros impostos” e de resolver “problemas reais como a emigração jovem”.

Continuar a ler

Populares